Por determinação da Justiça, Prefeitura abre inscrições para o Conselho de Mobilidade Urbana

Depois da tentativa de ocultar a participação popular na formação do primeiro Conselho de Mobilidade que discute o reajuste da tarifa de ônibus, a Prefeitura abriu inscrições para que os munícipes pudessem se candidatar às vagas do Conselho de Mobilidade Urbana. As inscrições vão até o dia 1° de Março.

Para se inscrever, o interessado precisa protocolar os documentos exigidos (na imagem abaixo) na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana – Rua Bacabal, 140, Parque Industrial. Ou encaminhar pelo e-mail, no endereço transp@sjc.sp.gov.br.

Após o fim do prazo de inscrições, será convocada uma nova reunião para a eleição dos novos membros do Conselho. Neste pleito, o candidato mais votado assume vaga de titular. O segundo e terceiro colocados assumem as vagas de suplentes.

Após negativas da Justiça, Prefeitura abre inscrições para o Conselho de Mobilidade Urbana.

Entenda o caso

Ao anunciar o aumento da passagem em São José, o prefeito Felício (PSDB) agiu contra a Ação Civil Pública movida em 2011, cuja decisão foi aprovada no final de novembro de 2018. Ela obriga que a prefeitura crie mecanismos de controle social e participação popular para o cálculo da tarifa.

No entanto, a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, só foi cogitado após as negativas da Justiça perante a decisão arbitrária da Prefeitura de impor o reajuste a população. A passagem iria para R$ 4,90 (dia 28 de janeiro), e seria uma das mais caras do País.