Nova Lei de Zoneamento ameaça Parque Vicentina Aranha

Nova Lei de Zoneamento ameaça Parque Vicentina Aranha

A vereadora Amélia Naomi protocolou hoje (19) uma representação no Ministério Público contra a proposta da nova lei de zoneamento PLC 11/2019 enviada pelo Prefeito Felício (PSDB) à Câmara que pode colocar em risco o Parque Vicentina Aranha, Patrimônio Histórico e Cultural tombado pela Lei Municipal 4928/1996. Acesse a representação http://bit.ly/2lZN55Q

A alteração da classificação da rua Taquaritinga de ZR-1 (zona exclusivamente para uso residencial) para CM (Centralidade Municipal) vai permitir a verticalização do local, que está ao lado do parque, além de permitir uso industrial de baixo impacto e uso comercial.

Vista aérea da rua Taquaritinga e Parque Vicentina Aranha

A nova lei de zoneamento já é objeto de um inquérito instaurado pelo Gaema (Grupo de Atuações Especial do Meio Ambiente) ligado ao Ministério Público para apurar possíveis impactos ambientais (Confira reportagem http://bit.ly/2m04lrP)

A representação foi movida pelos professores Wilson Cabral de Sousa Júnior, do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e Klecia Gili Massi da Unesp (Universidade Estadual Paulista) em 17 de julho de 2019, que questionam principalmente a conversão de áreas classificadas como ZPA (Zona de Proteção Ambiental) que incluem áreas de alagamento para ZPE (Zona de Planejamento Específico), ZI (Zona Industrial) e ZUPI (Zona de Uso Predominantemente Industrial).

Em entrevista ao Portal Meon, o promotor responsável pelo inquérito, Laerte Fernando Levai, destacou que a investigação sobre o projeto será feita porque “se aprovado por lei [a alteração acima citada] provocaria um grande adensamento urbano e industrial, justamente sobre os últimos remanescentes de Cerrado, com notórias repercussões ambientais ocasionadas à flora, à fauna, às áreas territoriais ambientalmente protegidas, aos mananciais e à várzea do Rio Paraíba do Sul”, diz em um trecho do documento.

Bancada do PT apresenta 50 emendas

Para tornar o projeto de acordo com os anseios da população, a bancada de vereadores do PT, Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro apresentou 50 emendas, que são alterações ao projeto original encaminhado pela Prefeitura. O prazo para emendas se encerrou em 5 de setembro. Confira as emendas: http://bit.ly/2kT1UXL

Entre as emendas apresentadas está a necessidade de regulamentação por lei específica de instrumentos urbanísticos como: a criação do Plano Municipal de Habitação, banco de terras, Conselho Gestor de ZEIS, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, Estudo de impacto de vizinhança (EIV), outorga onerosa do direito de construir e do direito de preempção. As emendas também incluem as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) caso da comunidade do Banhado e dos bairros irregulares e inclui a criação do Parque Betânia, na área do Bosque Betânia.

ESPLANADA – Há emendas também que atendem as reivindicações da Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências (AABEA) que visa preservar as características residenciais do bairro evitando assim danos urbanísticos, ao patrimônio cultural e à qualidade de vida.