Brasileiro terá que contribuir 49 anos para ter aposentadoria integral

Brasileiro terá que contribuir 49 anos para ter aposentadoria integral

Diante do caráter impopular das medidas, o presidente Michel Temer evitou dar detalhes sobre a proposta no discurso que fez na segunda (5) para os líderes da base aliada. Encaminhou ainda durante a noite a reforma à Câmara, onde ela foi protocolada como PEC 287. E deixou a tarefa de expor as maldades do texto para o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, nesta terça (6).

Entre as principais medidas anunciadas, está a exigência da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, do campo e da cidade, dos setores público e privado. A única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares. O tempo mínimo de contribuição exigido também aumentará, passando a ser de 25 anos.

Hoje, o cálculo é feito de duas formas: em cima da contribuição, 35 anos para homens e 30 mulheres; ou por idade, 65 homens e 60 mulheres, com 15 anos de contribuição mínima.

Na reforma de Temer, nada é tão ruim que não possa piorar. Embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, o projeto diz que a regra pode ser alterada automaticamente, a depender a expectativa de vida do brasileiro. De acordo com as estimativas atuais usadas pelo secretário, a idade mínima deverá subir ao menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos.

E, apesar de o tempo mínimo de contribuição passar a ser 25 anos, ao cumprir esse requisito, o aposentado terá direito a apenas 76% do benefício. A cada ano de contribuição a mais, ele vai conquistando o direito a mais 1%. Significa que o trabalhador vai precisar contribuir por 49 anos para garantir o recebimento de 100% do benefício.

Direito adquirido, conceito flexível

Segundo o secretário, as novas regras, se aprovadas pelo Congresso Nacional, teriam validade somente para as pensões concedidas a partir daquele momento, ou seja, não abrangem as pensões já pagas. Segundo ele, isso significa que o governo não está mexendo em “direito adquirido”.

Ocorre que, nessa interpretação, a gestão exclui as pessoas que já estão no mercado de trabalho e que começaram a contribuir para o regime acreditando que poderiam se aposentar com as regras em vigor naquele momento. Para estas, restou uma regra de transição.

Para os trabalhadores que estão mais próximos da aposentadoria (acima de 50 anos no caso dos homens e 45 anos, mulheres), será permitido requerer a aposentadoria pelas regras atuais, pagando um pedágio: um adicional de 50% sobre o tempo que faltava.

Assim, um homem com 52 anos e 34 anos de contribuição precisaria, pela regra antiga, trabalhar mais 1 ano para requerer o benefício. Sob as regras novas, ele deverá trabalhar 1 ano e meio.

 

 

Fonte: Vermelho

Comitiva vem a São José conhecer o programa Escola Interativa

Comitiva vem a São José conhecer o programa Escola Interativa

Uma comitiva esteve hoje (02/12) em São José dos Campos para conhecer um pouco mais do programa Escola Interativa e sua estrutura. A visita foi realizada na Escola Municipal Professora Martha Abib Castanho, onde a comitiva acompanhou o programa na prática e observou os benefícios que os alunos estão recebendo com o uso da tecnologia.

ccc_6079O presidente da Anatel destacou a importância desse projeto e sua organização, dizendo que o projeto que deveria ser estendido ao Brasil todo. ““Conhecer o programa foi uma surpresa agradável. O ideal é que se multiplique pelo Brasil adentro”, afirmou.

Graças ao empenho e dedicação do governo Carlinhos Almeida o programa Escola Interativa é realidade na cidade, atendendo cerca de 60 mil alunos. Hoje todas as 47 unidades de Ensino Fundamental e 78 de Educação Infantil são atendidas pelo programa.

Logo em seguida a comitiva visitou o LEDI (Laboratório de Educação Digital e Interativa), o centro de inteligência da Escola Interativa, onde lá puderam conhecer mais detalhes do programa.

Segundo o Senador Jorge Viana, todo esse trabalho realizado na cidade deveria ser referência de ensino para todo o país. “São José tem um projeto fantástico, que não deve ser referência apenas para o Estado de São Paulo mas sim para todo o país”, afirmou o senador Jorge Viana.

Para a Vereadora Amélia, o interesse de outras cidades pelo programa e a melhora no ensino mostram que a escolha pela instalação do programa foi um grande acerto do prefeito Carlinhos Almeida.

“Todo o trabalho realizado para implantar o programa Escola Interativa na cidade vale a pena quando vemos os resultados. Um exemplo disso é o primeiro lugar no Prêmio ARede Educa 2016. Esse prêmio tem o objetivo reconhecer, divulgar e estimular projetos que apoiem o ensino nas áreas de tecnologia e comunicação.” Destacou a vereadora.

A comitiva foi formada por representantes da Anatel, como o Presidente da agência, Juarez Quadros e o conselheiro Aníbal Diniz. Acompanhados de autoridades como o Senador Jorge Viana, o Deputado Federal Raimundo Vasconcelos e representantes da prefeitura do Rio Branco, o Prefeito Marcus Alexandre, o Chefe da Casa Civil, André Kamai e o assessor da prefeitura, Mafran Oliveira.

São José dos Campos vence prêmio de tecnologia na educação

São José dos Campos vence prêmio de tecnologia na educação

O programa Escola Interativa, da Prefeitura de São José dos Campos, conquistou o primeiro lugar no Prêmio ARede Educa 2016, referência na área de tecnologias da informação e comunicação aplicadas à educação. A Escola Interativa venceu na categoria Infraestrutura, superando os projetos “Laboratório de Redes de Computadores”, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, e “Salas Multimídia”, da Prefeitura de Guarujá, que ficaram em segundo e terceiro lugares, respectivamente.

O prêmio ARede Educa é mantida pela BIT SOCIAL, organização social que tem como proposta difundir e estimular a inclusão social por meio do uso das Tecnologias da Informação e das Comunicações (TICs).

Roseli Ferreira, coordenadora do programa, ressaltou a importância da conquista do prêmio. “O prêmio é reconhecimento de todo trabalho realizado dentro do programa e das ferramentas tecnológicas disponibilizadas em todas as escolas para uso dos alunos, professores e gestores da Rede Municipal.”

escola-interativa-1A premiação destacou alguns indicadores já obtidos pela Escola Interativa, como uma melhoria de 16% no desempenho dos alunos do Ensino Fundamental nas avaliações nacionais e a redução na evasão da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que caiu de 40% para 26%.
Também foi destacado investimento necessário para o programa atingir toda rede municipal de São José dos Campos, com aquisição de equipamentos e implantação de internet banda larga nas escolas. Outro ponto favorável foi a parceria com instituições, como Unifesp, Centro de Tecnologia Renato Archer e Fundação Lemann, que permitiu ao programa avançar rapidamente na produção de games e ensino da linguagem de programação.
“Esse reconhecimento é muito importante para confirmar a eficiência do projeto das Escolas Interativas em São José dos Campos, que funciona em 47 unidades de Ensino Fundamental e 78 de Educação Infantil, beneficiando 60 mil alunos e 4 mil professores”. Destacou a Vereadora Amélia.
Lula: “Sou só mais um que se levanta em defesa da democracia e contra a repressão da luta popular”

Lula: “Sou só mais um que se levanta em defesa da democracia e contra a repressão da luta popular”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso que encerrou ato em defesa da democracia e em sua homenagem realizado nesta quinta-feira em São Paulo, afirmou que ele é apenas mais uma pessoa a sofrer restrições de direitos e a lutar contra a repressão às lutas sociais e contra a redução das conquistas obtidas pelo povo brasileiro nos últimos anos.

Para o ex-presidente, o seu caso específico, a perseguição judicial e midiática de que é alvo, não é o único nem o principal atentado que está sendo perpetrado no país por aqueles que tomaram o poder de maneira ilegítima e violenta.

“Hoje, não é um dia que eu gostaria de ouvir discursos e atos em defesa do Lula, mas que quero ser mais um não a me defender de acusações levianas, mas ser mais um a acusar aqueles que estão mentindo para a sociedade brasileira e causando mal não só a mim, mas a instituições sérias e importantes, como o Ministério Público, a Polícia Federal e ao próprio Estado de Direito no Brasil”, disse o ex-presidente.

Além de reafirmar sua total inocência em relação a todas as acusações que sofre, de denunciar o conluio existente entre meios de comunicação, setores do Poder Judiciário e determinados partidos políticos para, por meio da Operação Lava Jato, cometer injustiças e perseguições, Lula afirmou que o mais grave e preocupante quadro que se desenha no país é o de repressão à luta por direitos e conquistas.

“Por isso, eu gostaria que esse movimento que está sendo lançado hoje fosse menos centralizado na pessoa do Lula, e fosse mais em favor dos estudantes que ocuparam suas escolas contra essa reforma no ensino, mais em defesa do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), que tiveram sua escola invadida pela polícia sem mandado, menos em defesa e mais contra o comportamento perverso dos meios de comunicação deste país, que mentem descaradamente, contra atos de polícias que retiram estudantes à força de suas escolas, a mando de governos como os dos Estados de São Paulo e Paraná.

O ex-presidente afirmou que não tem medo de denúncias falsas. “Foi só pela democracia que um índio cocaleiro se tornou presidente da Bolívia, que um metalúrgico e uma ex-guerrilheira se tornaram presidentes do Brasil. Sempre que a classe popular chega ao poder, tentam tira-la de lá utilizando a bandeira da corrupção. Mas comigo não vão conseguir, eu vou lutar com eles até o fim”, afirmou.

Por fim, Lula se referiu à nova geração de brasileiros que estão fazendo valer seu direito de manifestação, e que nem ele, nem as futuras gerações de trabalhadores, deixarão de lutar contra injustiças e em favor de ampliação de direitos. “Quero avisar que não precisam se preocupar tanto comigo, já tenho 71 anos. Se cuidem com o futuro, com essa meninada que está aí com força pra lutar e continuar a mudança”.

Conheça e assine o Manifesto por um Brasil Justo pra Todos e pra Lula.

 

Fonte: Linha Direta PT

Dilma é inocentada, mas jornais brasileiros ignoram

Dilma é inocentada, mas jornais brasileiros ignoram

Do ponto de vista formal, a presidente eleita Dilma Rousseff está sendo submetida a um julgamento. Há espaço para testemunhas de defesa, acusação e, dentro de algumas semanas, os senadores darão seu veredito na comissão especial de impeachment.

No entanto, por mais que se trate de um julgamento de natureza política, a Constituição Brasileira garante que nenhum presidente pode ser afastado sem que tenha cometido crime de responsabilidade. Ou seja: é isso o que confere o caráter também jurídico ao processo.

Leia mais