300 dias de resistência e 39 anos de PT

No dia 31 de janeiro, durante Sessão de Câmara, atuei em favor da Justiça e em solidariedade ao ex presidente Lula. Em um processo que entrou para a história pela falta de provas e interesse político de Sérgio Moro, que ao tirar Lula do processo eleitoral, foi recompensado com um cargo de super Ministro do governo Bolsonaro.

 

Lamento o injusto cárcere, e apoio as pessoas que estão acampadas em frente à prisão, para que os Direitos Humanos sejam respeitados.

 

No ano que o PT completa 39 anos de existência, é evidente a perseguição realizada por ideologias, penalizando Lula, o transformando em preso político. Inclusive, sendo impedido de ir ao velório do seu irmão Vavá, em mais um ato desumano e cruel da (In) Justiça brasileira. Seremos resistência, ninguém solta a mão de ninguém. LULA LIVRE!

Vem ser feliz com a gente!

Neste sábado às 15h, venha participar do lançamento da campanha Amélia 1350. Cada um é muito importante neste momento em que precisamos multiplicar para vencer o retrocesso e garantir os direitos, em especial a aposentadoria dos trabalhadores. Vamos fazer crescer a esperança por um Brasil Feliz de Novo.

Data: Sábado (25)
Horário: 15h
Endereço: Praça Kennedy, 4 (Av. João Guilhermino), Centro, São José dos Campos.

#Amelia1350 #AméliaFederal1350 #EuvouComAmélia #PorMaisMulheresnaPolitica #LulaPresidente

Dia 27 de Abril: Dia da Trabalhadora Doméstica

Dia 27 de Abril: Dia da Trabalhadora Doméstica

Neste 27 de Abril, Dia da Trabalhadora Doméstica, temos conquistas históricas para comemorar essa data tão especial. As Trabalhadoras Domésticas tiveram muitas melhorias com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que regulamentou o trabalho doméstico e equiparou os direitos da categoria aos dos demais trabalhadores.

A profissão de Trabalhador Doméstico foi regulamentada em dezembro de 1978, porém com pouca fiscalização e com condição de trabalho precária, com muitos profissionais sofrendo situação semelhante ao trabalho escravo, com abusos no ambiente de trabalho e com a desvalorização de uma profissão fundamental para os lares de tantas famílias.

A luta para organizar e informar as trabalhadoras, assim como pela ampliação de direitos, reconhecimento profissional e valorização da categoria, há mais de 10 anos faz parte dos trabalhos da vereadora Amélia Naomi. Sua atuação forte em defesa das trabalhadoras domésticas permitiu a adesão de mais de 10 mil assinaturas em apoio à Proposta de Emenda Constitucional que ficou conhecida como a PEC da Trabalhadora Doméstica. Uma vitória enorme para as mais de 10 mil trabalhadoras de São José dos Campos, que hoje podem trabalhar com direitos como FGTS, férias, 13° salário e hora extra garantidos, além do Simples Doméstico.

“É uma alegria lutar ao lado das trabalhadoras domésticas por melhores condições de trabalho e reconhecimento de direitos. Nestes 10 anos de luta já tivemos avanços históricos com equiparação de direitos das domésticas às demais categorias de trabalhadores. Ainda há muita luta pela frente, como vencer a resistência dos patrões em assinar a carteira e acabar com o trabalho irregular. Vamos continuar lutando juntas por valorização, respeito e igualdade”, disse Amélia.

Veja abaixo informativo sobre o Dia da Trabalhadora Doméstica.

Domésticas abril 2016 1

Cartilha da Trabalhadora Doméstica

Cartilha da Trabalhadora Doméstica

Leia a nossa Cartilha com esclarecimentos sobre o que muda com a nova Lei das Trabalhadoras Domésticas, como a jornada de trabalho, horas extras, férias, seguro desemprego e informações sobre o Simples Doméstico, que visa facilitar a vida dos empregadores para o pagamento dos tributos e do Fundo de Garantia.

Domestica Capa

Cartilha das Trabalhadoras Domésticas – 2015

Baixe aqui o modelo de cartão de ponto para ser usado pelo empregador e pelo empregado doméstico para organizar a jornada de trabalho.

Folha de Ponto

 

O termino do contrato de trabalho e o Aviso Prévio

Se o empregador quiser demitir o trabalhador doméstico?
Será preciso dar o aviso prévio de 30 dias, com acréscimo de 3 dias a cada ano trabalhado. O limite total de aviso prévio é de 90 dias.
E se o empregador não der o aviso prévio?
Precisará pagar o salário equivalente ao período.
O trabalhador também precisa dar aviso prévio?
Sim. Se não cumprir aviso prévio, o empregador pode descontar do salário o período equivalente ao aviso prévio não trabalhado.

 

Veja abaixo os modelos de Aviso Prévio que podem ser usados pelo trabalhador ou pelo empregador.

Modelo de Aviso Prévio do Empregador

Modelo de Aviso Prévio do Trabalhador