Racismo e violência doméstica: por que mulheres negras morrem mais?

Racismo e violência doméstica: por que mulheres negras morrem mais?

Mulheres negras são as maiores vítimas de violência . O que a frieza dos números deixa evidente é que a raça é determinante para suas histórias (Revista AzMina, 20/11/2019 – acesse no site de origem)

Mulheres negras são as que mais sofrem violência doméstica no Brasil. São as que mais denunciam agressões. São as maiores vítimas de homicídio e feminicídio. É o que mostram dados estatísticos. As vítimas dessas agressões têm duas coisas em comum: gênero e raça. O que a frieza dos números deixa evidente é que a raça é determinante para as histórias dessas mulheres que sofrem violência.

Fernanda* é uma mulher negra de 31 anos. Viu a mãe apanhar do pai quando era pequena e não conseguiu escapar do ciclo de violência. Após sofrer agressões do marido e ver sua filha ameaçada pelo próprio pai, tentou denunciá-lo mais de uma vez, mas não conseguiu. Foi desencorajada no lugar onde deveria ter encontrado proteção, a delegacia.

Ela procurou primeiro a delegacia da mulher. “A delegada disse que não tinha nada pra fazer por mim, que eu precisava esperar acontecer alguma comigo ou com a minha filha pra poder pegar ele. Eu respondi que até lá eu já vou ter morrido”, conta. Fernanda segue viva, mas a falta de proteção leva mulheres à morte.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2018 e 61% delas era negra (soma de pretas e pardas, de acordo com classificação do IBGE). Feminicídio é o termo que define o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero. Ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher.

A Lei Maria da Penha prevê mecanismos de denúncia, prevenção e de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Mas eles não estão conseguindo proteger as mulheres negras.

“Apesar de contarmos com políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência doméstica, os índices demonstram seu reduzido alcance para atuar na proteção e direto à vida das mulheres negras. O recrudescimento do racismo, do conservadorismo e do machismo são elementos que impactam negativamente na vida das mulheres”, diz Sueli Carneiro, fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra, no livro Mulheres Negras e violência doméstica: decodificando os números.

Dados do Ligue 180, serviço do governo que recebe denúncias de violência contra a mulher, localizam as mulheres negras no campo da violência doméstica. Em 2016, 60% das mulheres que relataram casos violência eram negras – os dados de 2017 e 2018 tiveram um alto percentual de mulheres que não informaram raça.

Quando cruzamos gênero com raça

A forma como a mulher negra é vista é um ponto central para explicar os dados. Pesquisadoras negras mostram que os estereótipos construídos ao longo de séculos têm influência na construção das identidades e vulnerabilizam a mulher negra, ao “autorizar” violações contra elas. É o que a socióloga e autora norte-americana feminista Patricia Hills Collins chama de “imagens de controle”: ideias que são aplicadas às mulheres negras e que permitem que outras pessoas as tratem de determinada maneira.

Dessa forma, quatro estereótipos racistas se destacam: o da mãe preta, que é a matriarca ou subserviente; o da negra de sexualidade exacerbada que provoca a atenção masculina; o da mulher dependente da assistência social; e o da negra raivosa, produtora da violência, não a receptora. Essa ideias vão, inclusive, na contramão de mitos que normalmente foram construídos em torno da imagem da mulher branca, como o da fragilidade feminina, da exigência de castidade, da divisão sexual do trabalho em que o homem é o provedor e a mulher é a cuidadora.

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Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada 4 minutos, mostra levantamento

Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada 4 minutos, mostra levantamento

Em novembro de 2017, foi atacada pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento. Era manhã de domingo quando o agressor invadiu a casa da mãe de Talita, em Barueri (SP), onde ela estava.

Tentou esganá-la, quebrar o seu pescoço e arrancou com os dentes uma orelha e o nariz da vendedora. Os dois filhos mais velhos da mulher, de 13 e 11 anos, viram tudo. “Vivi uma cena de filme de terror. Fiquei desfigurada. Dormi uma e acordei outra. Parecia um monstro”, diz ela.

O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem e sobrevive. No ano passado, foram registrados mais de 145 mil casos de violência —física, sexual, psicológica e de outros tipos— em que as vítimas sobreviveram.

A conclusão vem de dados inéditos do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação. A reportagem analisou 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018.

Talita Oliveira, 29, que teve o nariz e uma orelha arrancados a mordidas pelo ex
Talita Oliveira, 29, que teve o nariz e uma orelha arrancados a mordidas pelo ex – Marlene Bargamo/Folhapress

Toda vez que uma mulher procura um serviço de saúde, e o agente identifica que ela foi vítima de violência, é obrigado a notificar o caso às secretarias de saúde (o mesmo ocorre para violências sexuais, independentemente do gênero, e violências contra crianças e idosos, entre outros casos). Essas informações compõem o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA/SVS/MS).

O número não inclui as mulheres assassinadas, já que elas não são objeto do mesmo tipo de notificação. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país.

Há também alto índice de subnotificação, mesmo com a obrigação legal do registro —o que significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto.

Nos últimos anos, houve aumento expressivo nos registros de violência física, psicológica e sexual, de acordo com a base de dados da pasta. A tendência de crescimento se manteve ano após ano. ​

Os registros de violência sexual, por exemplo, tiveram aumento de 53% no período. Nesse tipo de agressão, 7 em cada 10 vítimas são crianças e adolescentes (têm até 19 anos).

2014

2015

2016

2017

2018

Estupros coletivos (cometidos por mais de um autor) contra mulheres foram 3.837 no ano passado. Quando se considera também os registros de vítimas do sexo masculino, o total chega a 4.716, uma média de 13 casos por dia.

Não é claro se houve aumento no número de casos de violência contra a mulher ou se os casos passaram a ser mais notificados por causa de uma sensibilização maior da sociedade quanto à violência de gênero, diz a socióloga Wânia Pasinato.

“Nos últimos anos, a gente começou a falar mais especificamente sobre o estupro coletivo, desde o caso de Castelo do Piauí [episódio de 2015 de grande repercussão, em que quatro jovens foram estupradas por cinco homens]”, observa.

“Os dados estavam lá, mas eram invisíveis, mesmo quem pesquisa na área não dava atenção a isso. À medida que a gente dá mais publicidade, ele começa a ser mais denunciado e o registro entra mais na percepção dos profissionais.”

A antropóloga Tatiana Perrone, pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, diz que é difícil precisar a razão do aumento, mas que o crescimento no número de mortes de mulheres é um indicativo de que haja escalada na violência de gênero. “Existe um dado bem concreto, que é o corpo. Não depende de notificação”, afirma.

O último Atlas da Violência, do Ipea, com dados de 2017, mostra que a taxa de mortes de mulheres bateu recorde, chegando a 4,7 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Violência contra a mulher
Violência contra a mulher

Para a promotora de Justiça Gabriela Manssur, o aumento nos registros de violência contra a mulher se deve ao fato de as mulheres fazerem valer seus direitos cada vez mais: “Há um maior conflito, porque os homens não aceitam a liberdade de comportamento”.

Se a violência sexual atinge mais crianças e adolescentes, a agressão física tem como vítima preferencial mulheres de 20 a 39 anos (55% dos casos).

Em quase todos os casos de violência, o agressor da mulher é uma pessoa próxima: pai, padrasto, irmão, filho, ou, principalmente, ex ou atual marido ou namorado. É em casa onde as mulheres são, na maioria das vezes, agredidas: 70% dos casos ocorrem em residência.

Foi o caso da Talita, a mulher citada no começo desta reportagem.

A vítima e o agressor, seu ex-companheiro, ficaram juntos por cerca de dois anos. As agressões começaram no segundo ano do relacionamento, segundo ela. Manchas roxas pelo corpo eram comuns.

“Minha mãe falava para eu me separar, que uma hora ele ia me machucar feio”, diz. “Mas, quando você está dentro do ciclo de violência, é muito difícil sair. A mulher não gosta de apanhar. A gente fica psicologicamente presa.”

Para Perrone, essa violência está ligada aos papéis que são ocupados por cada gênero na sociedade.

“Os homens são ensinados a utilizar a força e a violência para a resolução de conflitos e tentam colocar as mulheres em determinados lugares. Há um exercício de poder e da violência para controlar os corpos das mulheres.”

Dados levantados por órgãos de saúde, como é o caso do Sinan, tendem a ser mais confiáveis que os de sistemas de segurança, alimentado pelas polícias.

Isso acontece porque é alto o índice de subnotificação de casos de violência doméstica e de violência sexual, já que há casos em que as vítimas temem denunciar seus agressores.

Wânia Pasinato explica, porém, que os dados do Ministério da Saúde “enfrentam, como qualquer outro sistema de informação, a dificuldade de sensibilizar o profissional da ponta sobre a importância de fazer essa notificação”.

O Ministério da Justiça, que agrega informações policiais, chega a registrar o dobro de casos de estupro que o Ministério da Saúde em 2018.

Isso acontece por uma série de fatores. Primeiro, há estados que enviam dados à pasta da saúde só de atendimentos em hospitais públicos, enquanto outros incluem atendimentos na rede privada.

A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública levanta outro problema. “Existe uma certa resistência de médicos, que não querem ser chamados para testemunhar em casos de violência doméstica ou sexual, e não assinam a notificação que deveria ser compulsória”, afirma.

“Os dados nos ajudam muito a entender o perfil das vítimas, mas não mensuram todo o tamanho do problema.”

Os dados levantados pela reportagem não permitem ver a faixa de renda, mas estudos apontam que a violência contra a mulher atinge toda a sociedade, independentemente de classe social.

Estudo do Ipea mostra que a violência de gênero tem o dobro da ocorrência quando a mulher participa do mercado de trabalho.

Hoje, Talita não consegue mais respirar pelo nariz. Teve depressão, emagreceu 20 kg, viu os filhos repetirem de ano e não consegue arranjar emprego. “Qual empresa vai contratar uma pessoa doente, que precisa operar de quatro em quatro meses?”

Com a ajuda de um tratamento psicológico, tenta se reerguer. “A minha vida recomeçou do zero. Nasci de novo. Disso eu tenho certeza”, afirma.

O agressor, Ricardo Willians Cazuza, está preso. Ele foi condenado em primeira instância pelo crime e recorre da decisão judicial.

Apresentação da Promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas, titular da promotoria de Enfrentamento da Violência Doméstica do Ministério Público/SP

Apresentação da Promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas, titular da promotoria de Enfrentamento da Violência Doméstica do Ministério Público/SP

No dia 25 de novembro, ocorreu na Câmara Municipal de São José um Seminário de conscientização e sensibilização para eliminar a violência contra as mulheres. O evento contou com palestras e faz parte dos #21DiasdeAtivismo, sendo organizado pelas instituições que integram a rede de proteção no município e no estado de São Paulo.

Acesse na íntegra a apresentação da Promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas, titular da promotoria de Enfrentamento da Violência Doméstica do Ministério Público/SP, que atua há mais de 20 anos levando informação para quebrar o silêncio e combater a violência de gênero.

fabiola
A tragédia das irmãs Mirabal: o assassinato que deu origem ao dia mundial da não-violência contra a mulher

A tragédia das irmãs Mirabal: o assassinato que deu origem ao dia mundial da não-violência contra a mulher

Hermanas Mirabal
Image captionAs irmãs Mirabal se converteram em um símbolo contra a violência de gênero. Foto: Casa Museo Hermanas Mirabal

“Se me matam, levantarei os braços do túmulo e serei mais forte”.

Com esta frase, a ativista Minerva Mirabal, da República Dominicana, respondeu aos que a advertiram de que o regime do presidente Rafael Leónidas Trujillo (1930-1961) iria matá-la, no início da década de 1960.

O alerta se concretizou pouco depois. Em 25 de novembro de 1960, seu corpo foi encontrado no fundo de um barranco, no interior de um jipe, junto com os corpos de suas irmãs, Patria e Maria Teresa, e do motorista Rufino de la Cruz.

A promessa de Minerva parece ter sido cumprida: a morte das irmãs nas mãos da polícia secreta dominicana é considerada por muitos um dos principais fatores que levou ao fim do regime trujillista.

E os nomes das irmãs Mirabal se converteram em um símbolo mundial da luta da mulher.

A cada 25 de novembro, a força de Minerva, Patria e María Teresa se faz sentir. A data foi declarada pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, em homenagem às três irmãs.

A gota que encheu o copo

Conhecidas como “Las Mariposas” (as borboletas), essas mulheres nascidas em uma família rica da província dominicana de Salcedo (hoje chamada de Hermanas Mirabal) tinham formação universitária, maridos, filhos e cerca de uma década de ativismo político na época em que foram mortas.

Rafael Leónidas Trujillo.
Image captionA polícia secreta da República Dominicana assassinou as irmãs Mirabal por ordem de Rafael Leónidas Trujillo. Foto: Getty Images

Duas delas, Minerva e María Teresa, já haviam passado pela prisão em várias ocasiões. Uma quarta irmã, Bélgica Adela “Dedé” Mirabal, que morreu em 2014, tinha um papel menos ativo na oposição e conseguiu salvar-se.

“Elas tinham uma longa trajetória de conspiração e resistência, muitas pessoas as conheciam”, explica para a BBC Mundo Luisa de Peña Díaz, diretora do Museu Memorial da Resistência Dominicana (MMRD).

Naquele fatídico 25 de novembro, funcionários da polícia secreta interceptaram o veículo que transportava as irmãs em uma estrada da província de Salcedo, no norte do país.

As mulheres foram enforcadas e depois espancadas para que quando o veículo fosse jogado no precipício a morte parecesse resultado de um acidente de carro.

Tinham entre 26 e 36 anos e 5 filhos

“Foi um dia terrível, porque apesar de sabermos (dos perigos), não pensávamos que o crime iria se concretizar”, disse Dedé Mirabal no documentário Las Mariposas: Las Hermanas Mirabal.

“Eu agarrava os policiais e dizia: não foi um acidente, as assassinaram.”

Dede Mirabal
Image captionO assassinato marcou a vida de Dedé Mirabal (que aparece na foto) e a história da República Dominicana. Foto: Getty Images

A popularidade das três mulheres, somada ao aumento dos crimes, torturas e desaparecimentos daqueles que se atreviam a se opor ao regime de Trujullio fizeram com que o assassinato marcasse a história dominicana.

“O crime foi tão horroroso que as pessoas começaram a sentir-se totalmente inseguras, até mesmo aqueles que eram mais próximos do regime. Porque sequestrar três mulheres, matá-las e atirá-las em um barranco para fazer parecer um acidente é horroroso”, explica De Peña Díaz.

Nas palavras de Julia Álvarez, escritora americana de origem dominicana, a chave para explicar por que a história das irmãs Mirabal é tão emblemática é que foi dado um rosto humano para a tragédia gerada por um regime violento, que não aceitava dissidências e que já estava há três décadas cometendo assassinatos no país.

“Esta história foi o ‘basta’ para os dominicanos, que disseram: quando nossas irmãs, nossas filhas, nossas esposas, nossas namoradas não estão seguras, para que serve tudo isso?”, afirma Álvarez, autora do romance El tiempo de las mariposas, que inspirou um filme de mesmo nome.

Nesse sentido, a diretora do Museu Memorial da Resistência Dominicana afirma que todos os envolvidos na execução de Trujillo a tiros, em maio de 1961, “citam o crime das Mirabal como a última gota que fez o copo transbordar”.

O que se comemora no dia 25 de novembro

“As irmãs Mirabal levantaram os braços de seus túmulos de um jeito muito forte”, afirma Peña Díaz.

Hoje Minerva, Patria e María Teresa são um símbolo da República Dominicana. No país caribenho, além de uma província com o nome delas, há um monumento em uma avendia central da capital Santo Domingo e um museu em sua homenagem, que se transforma em local de peregrinação a cada 25 de novembro.

Além disso, desde 1981 a data de suas mortes se tornou, em toda a América Latina, um dia para marcar a luta das mulheres contra a violência.

Nesse dia foi realizado o primeiro Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, em Bogotá (Colômbia) – no qual as mulheres denunciaram os abusos de gênero que sofriam no ambiente doméstico, assim como a violação e o assédio sexual por parte dos Estados, como a tortura e a prisão por motivos políticos.

Em 1999, a ONU transformou o dia em uma data comemorativa internacional.

Cenas dolorosas

Para a escritora Julia Álvarez, se as irmãs Mirabal ainda estivessem vivas, teriam muitos motivos para continuar lutando.

Protesto de mulheres com a fotografia das irmãs Mirabal
Image captionA imagem das irmãs Mirabal lembra a situação de violência de gênero na América Latina. Foto: AFP

“No mundo, os direitos de muitas mulheres ainda não são respeitados e muitas não têm acesso à educação”, afirma.

A violência de gênero chegou a ser classificada como pandemia na América Latina. Segundo dados da Organização Panamericana de Saúde (Opas) de 2013, “entre um quarto e metade das mulheres declararam ter sofrido alguma vez violência por parte de um companheiro íntimo”.

Segundo a ONU, em todo o mundo, a violência dentro das próprias casas das mulheres é a principal causa de lesões sofridas por aquelas que têm entre 15 e 44 anos.

Por isso, indica Álvarez, mesmo mais de meio século depois da morte das irmãs Mirabal, “ainda é tempo das borboletas”.

*Este texto foi publicado originalmente em 25 de novembro de 2014

Moradores protestam pedindo justiça por Miguel, de 12 anos, morto em ação policial; Câmara Municipal discutirá a criação de uma Comissão para acompanhar o caso

Foi convocado pela Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) e a AFAPE (Associação de Familiares e Amigos de Presos e Earessos Prisionais), no último domingo (20), no Campo dos Alemães, um protesto pedindo justiça pelo assassinato do Miguel, e de outros jovens do bairro, mortos em decorrência da violência policial. O ato contou com a presença da população e de familiares de adolescentes mortos. Entre as manifestações, foi pedido basta as mortes da população negra e periférica. (Clique aqui para acessar mais fotos das manifestações) 

                                                                                   VEREADORAS REQUEREM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O CASO

Vereadores solicitam, por meio de requerimento, a criação de uma Comissão Especial de Representação para acompanhar, junto aos órgãos governamentais e demais instituições, as apurações sobre a morte do adolescente Miguel, de 12 anos, em conflito com a Polícia Militar no Parque de Diversões, no dia 6 de setembro. A Comissão será formada pelas 5 vereadoras, Amélia Naomi (PT), Dulce Rita (PSDB), Flávia Carvalho (Republicanos), Juliana Fraga (PT) e Renata Paiva (PSD), mais o vereador Wagner Balieiro (PT). O requerimento será votado amanhã, em sessão.

Para Elenita, fundadora da AFAPE, a Comissão é importante para a criação de uma rede de proteção as crianças e adolescentes. “Somos mães, avós e ficamos sensibilizadas com o caso. A forma como ocorreu a morte do Miguel precisa ser investigada. Não podemos aceitar que nossos jovens morram por causa da violência policial. A Comissão é importante para impedir que mais mortes continuem ocorrendo em São José dos Campos. Nossas crianças e adolescentes precisam de proteção, e isso passa pela criação de uma rede que proporcione uma vida digna e segura a eles.”