Lei Maria da Penha completa 11 anos

Lei Maria da Penha completa 11 anos

A Lei Maria da Penha completa hoje (7) 11 anos de existência e é uma conquista alcançada no governo Lula, após muita luta das mulheres no combate à violência.

O nome da lei homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha, que lutou por 20 anos para ver seu agressor preso. Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido e a primeira – um tiro nas costas enquanto dormia – a deixou paraplégica. Depois de acionar a Justiça, ONGs e, por fim, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA), Penha conseguiu que o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, seu agressor, recebesse a pena de apenas dois anos de reclusão.

Basta de violência contra as mulheres

Pesquisam revelam que uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano. Só de agressões físicas, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras vítimas a cada hora. Um dos campeões do mundo na violência contra a mulher, o Brasil tem 13 casos de feminicídio por dia, segundo dados do Mapa da Violência 2015. Estamos em 5º lugar neste ranking cruel.

Desde a criação da lei, vitórias importantes foram atribuídas à lei, como a contribuição para que 10% das mortes de mulheres em casa fossem evitadas. A aplicação efetiva da legislação, no entanto, encontra dificuldades nos âmbitos práticos.

Uma das barreiras é o despreparo das delegacias e de seus funcionários para receber adequadamente as mulheres vítimas de violências de gênero e suas demandas. “Infelizmente ainda falta capacitação para sensibilização dos agentes de segurança, bem como para escuta qualificada”, analisa Marina Ganzarolli, advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas, atuante em São Paulo.

Toda mulher tem direito a uma vida sem violência ! Não se cale, denuncie: ligue 180.