Justiça suspende decreto do prefeito para flexibilização do isolamento social em São José

Justiça suspende decreto do prefeito para flexibilização do isolamento social em São José

Conteúdo publicado com informações do Jornal OVale e G1 Vale do Paraíba e Região.


A Justiça suspendeu nesta quarta-feira (22) o decreto do isolamento seletivo que permitiria a abertura de comércios em São José dos Campos (SP) a partir do dia 27. A decisão surgiu após pedido do Ministério Público, que obteve uma liminar para suspender, em caráter provisório o anúncio realizado no sábado (18) pelo prefeito Felicio.

A decisão foi tomada na tarde de hoje pela Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública. Na decisão, a magistrada considerou que o decreto deliberou sobre um aspecto que é de competência do Estado e não do município. “[o decreto municipal]…viola as regras de distribuição constitucional de competências materiais e legislativas, vindo a abarcar matéria afeta ao interesse regional, devendo prevalecer o quanto disposto no Decreto Estadual”, diz trecho.

A Juíza estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso o município descumpra a decisão. A prefeitura ainda terá que divulgar a decisão liminar em seu site e nas redes sociais.

No texto, a Juíza também ressaltou que a flexibilização das medidas de isolamento social na cidade poderia colocar em risco os outros municípios da região. “São José dos Campos é polo de importância na Região Metropolitana do Vale do Paraíba, de forma que, fora da quarentena, promovendo a aglomeração de pessoas em momento de isolamento social, passaria a atuar como dispersor e propagador do Covid-19 para todas as cidades vizinhas”, diz trecho da decisão.

“À toda evidência, o sistema público de saúde se organiza de forma regional. É notório que pequenos municípios da região, a exemplo de Paraibuna, Santa Branca e Monteiro Lobato, não têm estrutura de atendimento médico-hospitalar para fazer frente aos efeitos da pandemia de Covid-19 e que pacientes dessas e de outras cidades serão encaminhados à rede de saúde de São José dos Campos; organizada regionalmente pelo SUS”, diz outro trecho da liminar.

A magistrada ainda citou um estudo feito pelo Imperial College do Reino Unido, uma das principais autoridades científicas sobre o tema cujas pesquisas vêm embasando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta que “somente as estratégias de supressão intensa e ampla do contato social seriam idôneas a conter o contágio do vírus, reduzindo os impactos nos serviços de saúde”.

A ação que originou a decisão é assinada pelos promotores Fernando Alvarez Belaz e Marcos Antônio Librelon, e pediu que a Justiça concedesse a suspensão do decreto, que foi contestado por pesquisadores e vai contra as determinações de isolamento social do Governo de SP. “Há risco à vida e à saúde dessa população”, escreveram os promotores em trecho da ação.

EM SÃO PAULO QUARENTENA IRÁ ATÉ 10 DE MAIO

O isolamento social no estado foi estendido até 10 de maio. Nesta quarta o governador João Doria (PSDB) anunciou um plano para a retomada gradual das atividades econômicas de serviços não essenciais. Ele ainda criticou a atitude de prefeitos que publicaram decreto para reabrir o comércio antes do estipulado pelo governo estadual.

SECRETÁRIO DE SAÚDE DIZ QUE PLANO DA PREFEITURA É AUMENTAR NÚMERO DE CONTAMINADOS DA COVID 19 EM SÃO JOSÉ

A prefeitura de São José obriga, 835 professores temporários, mais 1400 estagiários da educação a saírem de casa, pegar ônibus lotado e trabalharem nas escolas vazias. E deixa sem salário os profissionais do Atleta Cidadão/Fadenp, professores eventuais e oficineiros da cultura.

Ontem (21/04/2020), em entrevista a TV Vanguarda, secretário de Saúde, Danilo Stanzani (PSDB/SJC), declarou que a meta da prefeitura é atingir 80% de ocupação da UTI e que para isso os jovens devem se infectar. Mas não respondeu sobre a quantidade de leitos que teremos no SUS contra a Covid 19, não anunciou o hospital de campanha ou disse quantos testes e respiradores foram comprados. Irresponsável. Veja no vídeo abaixo!

PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ALIADO DE BOLSONARO

???? A PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) OBRIGA:▪️ 835 professores temporários, mais 1400 estagiários da educação a saírem de casa, pegar ônibus lotado e trabalharem nas escolas vazias; ▪️ E deixa sem salário os profissionais do Atleta Cidadão/Fadenp, professores eventuais e oficineiros da cultura.➡️ Ontem, o secretário de Saúde do Felicio (PSDB SJC), disse que a meta da prefeitura é atingir 80% da UTI e que para isso os jovens devem se infectar. Mas não respondeu sobre a quantidade de leitos que teremos no SUS contra a Covid 19, não anunciou o hospital de campanha ou disse quantos testes e respiradores foram comprados. Irresponsável! #UseMáscara #FiqueEmCasa #Covid19

Publicado por Amélia Naomi em Quarta-feira, 22 de abril de 2020

 

VEJA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

0000013-93.2020.8.26.0617