Justiça barra de novo aumento da passagem e exige efetiva participação popular

Justiça barra de novo aumento da passagem e exige efetiva participação popular

A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, responsável pela decisão  aceitou pedidos da Defensoria e do Ministério Público. Eles apontam irregularidades no processo de aumento, como a falta da efetiva participação popular no estudo, auditagem e definição das tarifas do transporte público. A alta seria dos atuais R$ 4,10 para R$ 4,90 aos passageiros que pagam no dinheiro. Acesse na íntegra https://bit.ly/2VMeGo6),

“O reajuste tarifário previsto para ocorrer a partir do dia 22 de abril está, portando, condicionado à prévia comprovação, nesta demanda, da apresentação do estudo, da auditagem e/ou auditoria anual que subsidie aos membros do Conselho de Mobilidade Urbana a discussão sobre o reajuste tarifário”, diz trecho da decisão.

“Não obstante a implementação do Conselho represente um avanço no município, fato é que a auditoria obrigatória por lei não foi feita e a prefeitura de fato não comprovou no processo que os conselheiros tiveram acesso prévio aos números para deliberarem de forma correta. Assim, o reajuste fica postergado”, disse o defensor público José Luiz de Almeida Simão. “Ou seja, a Justiça entendeu que deve haver um aval dela para o aumento”, afirmou.

Para a vereadora Amélia Naomi essa é mais uma vitória da população, que tem sido por diversas vezes impedida de se manifestar. “Enquanto o Prefeito Felício se preocupa em atender as empresas concessionárias, a população sofre com ônibus lotados, falta de horários e com problemas de manutenção. Além do abandono do Terminal Central que está sem manutenção há tempos”, disse a vereadora.

Moradores protestam e cobram melhorias no transporte público

Os valores para quem possui o cartão do Bilhete Único seriam reajustados para R$ 2,15 para estudantes, R$ 4,30 passe comum e R$ 4,90 para Vale Transporte. Já para o pagamento em dinheiro, o valor seria de R$ 4,90.

HISTÓRICO.

Essa é a terceira vez que o reajuste na tarifa de ônibus é barrado pela Justiça em São José neste ano. Em janeiro, o governo Felicio Ramuth (PSDB) afirmou que implantaria os mesmos valores de alta, mas a ação foi suspensa. Isso porque, na ocasião, a mesma juíza entendeu que não houve debate com a população sobre o tema, algo previsto em lei.

As pressas e sem a devida publicidade criou o Conselho da Mobilidade nomeando representantes a sua escolha, sem participação popular com a inclusão de morador de Caçapava. Além disso, na tentativa de colocar pessoas indicadas alterou a lei que instituiu o Conselho de Mobilidade em 2015. Editou em 25/1/2019, a portaria 002/SEMOB/2019, onde promoveu a nomeação dos membros representantes da administração (dez titulares e dez suplentes).

Sofreu revés na Justiça, que obrigou por duas vezes reabertura do processo de composição do Conselho, dessa vez popular, para definir os representantes dos usuários que fariam parte do grupo, a prefeitura anunciou o novo decreto com a alta após duas reuniões do Conselho

Assessoria da vereadora com informações reportagem Jornal O Vale

Trecho da decisão da Juíza Dra. Laís Helena que barrou o aumento da passagem de ônibus, que entraria em rigor na próxima segunda (22)


#PorMaisTransparência,#NãoAoAumentoDaPassagem