Reforma da Previdência é aprovada e aposentadoria fica mais difícil para trabalhador

Reforma da Previdência é aprovada e aposentadoria fica mais difícil para trabalhador

Dos 81 senadores, 60 votaram a favor da PEC 6; Em 10 anos, governo quer deixar de pagar R$ 800 bilhões em benefícios

Juca Guimarães

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

Para ser aprovada, a reforma precisava de 48 votos. O senador Davi Acolumbre (DEM-AP) comemorou o resultado - Créditos: Agência Senado/ Jefferson Rudy
Para ser aprovada, a reforma precisava de 48 votos. O senador Davi Acolumbre (DEM-AP) comemorou o resultado / Agência Senado/ Jefferson Rudy

O Senado aprovou, em segundo turno, a reforma da Previdência Social proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), em janeiro deste ano. A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) número seis recebeu 60 votos a favor e 19 contra, a reforma tira direitos fundamentais de mais de 100 milhões de brasileiros, que estão no mercado de trabalho formal, informal ou já são aposentados e pensionistas. Os destaques individuais apresentados pelos senadores foram rejeitados.

As lideranças que orientaram as bancadas a votar a favor da reforma foram: MDB, Podemos, Republicanos, PSL, PSC,  PSDB, Democratas e Progressistas. PT, Rede, PSB e PDT se posicionaram contra. O PSD, Pros e o Cidadania liberam a bancada para votar.

“Todos perdem. Não tem ninguém que ainda vai se aposentar que não vai ter algum direito retirado por conta dessa PEC”, explicou o senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator da reforma foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que defendeu as mudanças. “O texto chega a quase um consenso nessa Casa. Temos que encerrar isso hoje. Não podemos fazer nada que faça esse projeto para a Câmara. O texto não é perfeito, mas dentro da diversidade da Casa é o melhor texto possível”, argumentou.

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres com tempo mínimo de contribuição de 20 anos e 15 anos, respectivamente. O valor, porém, será equivalente a 60% da média do valor de referência das contribuições, ou seja, o equivalente à renda do trabalhador na ativa.

Para ter direito ao valor integral, a partir de agora, trabalhadores devem contribuir por 40 anos. Na prática, o trabalhador e a trabalhadora terão que trabalhar muito mais tempo, além do limite da idade mínima, para ter direito ao valor integral.

Pela regra em vigor anteriormente, o valor integral do benefício era garantido pela fórmula 86/96. A soma da idade e do tempo de contribuição para homem deveria ser igual a 96, sendo obrigatório um mínimo de 35 anos de contribuição. Para as mulheres, a aposentadoria integral poderia ser concedida se a soma da idade e do tempo de contribuição (30 anos no mínimo) atingisse 86 pontos.

A reforma também acabou com a regra da aposentadoria por idade, que exigia 15 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens. De cada dez aposentadorias concedidas, sete eram por idade.

Exemplos

Atualmente, um trabalhador que hoje tem 65 anos de idade e 29 de contribuição, pela regra antiga da aposentadoria por idade, poderia se aposentar por idade daqui a um ano. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, daqui a seis anos. No entanto, com a regra nova, ele só vai se aposentar com direito ao valor integral do benefício daqui a 11 anos.

Uma mulher com 56 anos de idade e 26 anos de contribuição precisaria esperar só mais um ano para conseguir se aposentar (regra 86/96). Com a reforma, essa mesma trabalhadora terá que esperar seis anos para se aposentar com o valor integral.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que a reforma foi cruel porque só atingiu a classe trabalhadora e os mais pobres.

“Não teve nenhuma discussão para falar da tributação sobre o capital acumulado. Sobre as grandes fortunas, sobre a concentração de renda. A investida é contra o trabalhador que está lá dentro da mina, no pesado e ganhando pouco”, assinalou o Rede.

Rigidez

Com a alteração das regras, que distanciam os trabalhadores dos benefícios, o Estado deve retirar, no mínimo, R$ 800 bilhões do montante pago em aposentadorias, auxílios e pensões pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em dez anos, segundo a análise do próprio governo.

No texto apresentado pelo Executivo no começo do ano, com regras ainda mais rígidas do que as que foram aprovadas nesta terça, a reforma tinha uma previsão de cortar R$ 1,2 trilhão dos benefícios em uma década.

Para a oposição, a reforma descaracteriza completamente os princípios da Seguridade Social, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, como um sistema de distribuição de renda e proteção social em todo território nacional.

Na votação em primeiro turno, no dia 1° de outubro, a reforma teve 56 votos a favor e 19 contra.

Nos dez meses de tramitação no Congresso, a proposta de reforma do governo foi perdendo volume, por conta dos protestos da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.

Por exemplo, foi rejeitada a regra de capitalização individual; a regra que determinava um valor menor da pensão caso a viúva não tiver filhos; fim da regra que permitia valores menores que um salário-mínimo para as pensões e benefícios para deficientes carentes.

Pararela

Os debates no Congresso sobre as regras da Previdência não terminam com a aprovação da PEC 06/19. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está analisando a PEC 133/19, a chamada PEC paralela. Nela estão os pontos polêmicos que ficaram de fora, por enquanto, da reforma. Por exemplo, a inclusão dos estados e municípios na reforma; a tributação das entidades filantrópicas e o fim da isenção para as exportações do agronegócio.

Transição

Para os trabalhadores que estão perto de se aposentar terão que cumprir um pedágio, um período a mais de contribuição, de acordo com o tempo de faltaria pela regra antiga, mais idade mínima. As regras mudam para os servidores públicos e para os trabalhadores da inciativa privada. Confira os modelos de transição veja aqui.

O senador José Serra (PSDB-SP) argumentou que as regras aprovadas não são suficientes e que espera mais arrochos para reduzir os custos com os pagamentos das aposentadorias e pensões.

Edição: Rodrigo Chagas

Entenda o que muda com a reforma da Previdência

Após ser aprovado na Câmara, o texto que dificulta a aposentadoria de diversas categorias está em debate no Senado

Fernando Badharó

Qual a idade mínima para se aposentar? Como ficou a aposentadoria dos policiais? Quem trabalha no campo vai ter que trabalhar mais tempo? E professores? Vai dar pra receber aposentadoria integral? Não é fácil mesmo entender todas as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, porque há muitos pontos específicos para diversas categorias e realidades. Por isso, preparamos esse material com o ponto a ponto da proposta aprovada na Câmara, para você entender como ela vai afetar a sua vida.

FICHA TÉCNICA

Cris Rodrigues (texto)/Fernando Badharó (artes)/ Edição: Luiz Felipe Albuquerque
Fim do convênio com Antoninho e a Prefeitura sobrecarrega Hospital Municipal com o aumento de mais de 60% de partos no local

Fim do convênio com Antoninho e a Prefeitura sobrecarrega Hospital Municipal com o aumento de mais de 60% de partos no local

No mês de julho a morte de dois bebês no Hospital Municipal, além de procedimentos de esterilização de mulheres com a retirada de útero, trouxe à tona a realidade do agravamento da crise de São José no cuidado à saúde das mulheres e dos bebês após o fim do convênio da Prefeitura com o Antoninho Rocha Marmo para realização dos partos pelo SUS – aumentando o número mensal de partos de 300 a 500 (67%) – sobrecarregando o Hospital Municipal.

Desde o rompimento do contrato, em novembro de 2018, temos cobrado da Prefeitura uma política pública adequada, com atendimento humanizado! Por isso protocolamos à Secretária de Saúde, Prefeitura e Conselho Municipal de Saúde (Comus), um ofício pedindo informações sobre o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal em São José, para fiscalizar a garantia do cumprimento das iniciativas que promovem o parto humanizado e direitos assegurados as gestante, crianças e ao feto no processo do nascimento no município.

PSDB FALHA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SAÚDE DAS MULHERES E BEBÊS

É triste saber que casos como esse poderiam ser evitados. O prefeito Felício abandonou o projeto do Hospital da Mulher, onde o atendimento seria 100% direcionado para o bem-estar e conforto das pacientes. Uma das irresponsabilidades políticas da atual gestão.

Apesar de termos conseguidos aprovar em março deste ano na 13ª Conferência da Saúde a criação do Hospital da Mulher, que seria uma extensão do ambulatório já existente na Vila Industrial, o governo tucano mais uma vez decidiu não investir no projeto, mantendo todos os partos no Hospital Municipal – que devido a demanda, não está conseguindo atender todas as gestantes, aumentando os casos de negligência.

O Hospital da Mulher se tivesse funcionando, teria 98 leitos e capacidade de realizar 50 mil atendimentos humanizados por ano às mulheres gestantes.

Continuaremos na luta para que o projeto saia do papel, a saúde da mulher precisa ser tratada com prioridade e não com descaso! Não estamos sendo respeitadas no Hospital Municipal e os nossos bebês querem nascer seguros em São José!

Abaixo, segue os ofícios: 

  

Tribunal de Justiça mantém decisão e obriga Prefeitura a conceder vagas em creches em tempo integral

A decisão do prefeito Felício (PSDB) em só oferecer vagas em período parcial, está obrigando as mães a recorrerem à Justiça para exigir da Prefeitura o direito de deixar seus filhos em segurança. Em maio, duas decisões da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos concederam para duas crianças que estão em meio período, o direito de ter creche em período integral. (Acesse as ações clicando aqui) 

Alegando que a cidade não tem obrigação de oferecer e implementar vagas de educação em período integral, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, em decisão divulgada na última sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça negou os pedidos da Prefeitura de São José dos Campos para derrubar a liminar que garantia às famílias o direito as vagas para as crianças em creches municipais no período integral. A relatora do caso entende ser dever do poder público oferecer vagas para os que desejarem.

Infelizmente essa postura ressalta a falta de compromisso do governo do PSDB com as mães trabalhadoras e o comportamento de quem não sabe o que é ter que trabalhar duro para garantir o sustento da família. Além de achar que trabalhar o dia todo, privando-se da companhia dos filhos, é uma opção e não necessidade.

Felício não inaugurou nenhuma nova creche em tempo integral

Para cumprir o prazo do plano municipal de educação, que determina zerar a demanda de creches até 2020, a Prefeitura tem realizado diversas manobras para criar vagas somente em meio período. A medida apesar de gerar números, não atende com eficiência as mães trabalhadoras, que recebem pouco e precisam pagar pessoas para cuidar de seus filhos – além de passagens e custos como alimentação.

O prefeito Felício (PSDB) também não entregou nenhuma creche iniciada em seu governo e alterou o projeto do Prefeito Carlinhos – onde previa o funcionamento integral das unidades em construção nos bairros Jardim Santa Edwiges, Campo dos Alemães, Alto da Ponte, Monterrey/Jardim Santa Helena e Pinheirinho. Porém, apesar de todas serem planejadas para funcionar em tempo integral, foram inauguradas pelo governo do PSDB somente em meio período.

Entenda mais:

 

 

 

 

Embraer admite prejuízo com venda para Boeing

Em documento entregue à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos, a Embraer admitiu que a venda da empresa para a Boeing poderá ser malsucedida.

O fato preocupa, pois com o desmonte, a Embraer será uma empresa com metade do faturamento, baixa lucratividade e capacidade tecnológica reduzida. O Brasil perde sua única grande empresa de alta tecnologia com inserção ativa no mercado internacional.

A nossa luta é pela soberania do País e, principalmente, pelos empregos de qualidade.

 

 

300 dias de resistência e 39 anos de PT

No dia 31 de janeiro, durante Sessão de Câmara, atuei em favor da Justiça e em solidariedade ao ex presidente Lula. Em um processo que entrou para a história pela falta de provas e interesse político de Sérgio Moro, que ao tirar Lula do processo eleitoral, foi recompensado com um cargo de super Ministro do governo Bolsonaro.

 

Lamento o injusto cárcere, e apoio as pessoas que estão acampadas em frente à prisão, para que os Direitos Humanos sejam respeitados.

 

No ano que o PT completa 39 anos de existência, é evidente a perseguição realizada por ideologias, penalizando Lula, o transformando em preso político. Inclusive, sendo impedido de ir ao velório do seu irmão Vavá, em mais um ato desumano e cruel da (In) Justiça brasileira. Seremos resistência, ninguém solta a mão de ninguém. LULA LIVRE!