Debate sobre os impactos das Reformas Previdenciária e Trabalhista reúne cerca de 500 pessoas

Debate sobre os impactos das Reformas Previdenciária e Trabalhista reúne cerca de 500 pessoas

Cerca de 500 pessoas participaram na noite desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de São José dos Campos, do debate organizado pela bancada de vereadores do PT – Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro – e que contou com apoio do Ministério Público do Trabalho e diversos sindicatos.

Para explicar como as reformas de Temer vai mexer com a vida de todos os trabalhadores, seja homem, mulher, jovem, adulto, da área urbana ou rural, estiveram presentes o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas; o juiz do Trabalho do TRT 15ª Região, Marcus Barberino; a economista técnica do Dieese Renata Belzunces e o pesquisador do Inpe, Solon Carvalho.

Para a vereadora Amélia Naomi, o governo Temer está impondo o maior ataque aos direitos dos trabalhadores, por meio das reformas que desmontam a previdência e, consequentemente, o acesso à aposentadoria e aos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Se a reforma da Previdência que está tramitando no Congresso for aprovada como está, os trabalhadores dificilmente conseguirão se aposentar porque a idade mínima aumentará para 65 anos e o tempo de contribuição para 49 anos, entre outros pontos que castigam o trabalhador.

“Há desafios a serem vencidos, mas não dessa forma, que acaba com o direito à aposentadoria. Em algumas regiões do Brasil, a expectativa de vida é de 60 anos, ou seja, o trabalhador morreria antes de se aposentar. Precisamos debater com a sociedade melhorias no sistema, não retrocessos”, explicou Gabas.

Outro ponto abordado pelo ex-ministro é sobre o “rombo” na Previdência. Segundo ele, esse rombo é uma mentira visto que a previdência faz parte da Seguridade Social, que engloba também a saúde e social e que possuem diversas fontes de renda e é superavitária. “As empresas devem cerca de 500 bilhões à Previdência, não é justo os trabalhadores serem castigados com o fim da aposentadoria para que os empresários tenham suas dívidas perdoadas”, completou.

A economista técnica do Dieese, ressaltou que a reforma vai atingir todas as classes de trabalhadores, sem exceção, sendo ainda mais cruel com as mulheres. Para ela, a previdência é um mecanismo de justiça social, ameaçada com a proposta de reforma.

“A aposentadoria, que faz parte da seguridade social, é um direito assegurado pela Constituição. Essa mudança na Constituição, que afetará gerações, não faz sentido” disse Renata.

Ela explica que as mulheres serão mais impactadas com a reforma, pois enfrentam mais rotatividade no trabalho, ganham menos, além da jornada dupla com os trabalhos domésticos e cuidados com filhos e familiares idosos. “Mas o jogo ainda está sendo jogado. É preciso que toda a população se mobilize para barrar a reforma”, disse.

Terceirização – Os graves problemas causados pela Terceirização irrestrita, que já foi aprovada pelos deputados federais e recentemente sancionada pelo governo Temer, foi o tema abordado pelo juiz do Trabalho, Marcos Barberino.

Antes, a terceirização em uma empresa era possível nas atividades fim. Em uma escola, por exemplo, a segurança e a limpeza podiam ser terceirizadas, mas os professores não. Eles tinham que ser contratados direto pela escola.

Agora com a terceirização irrestrita, é possível que as empresas para terem mais lucro, contrate todos seus funcionários por terceirizada, temporário, sem as garantias trabalhistas e com salários menores. Isso vai aumentar a rotatividade no trabalho e também vai prejudicar no tempo de contribuição e na aposentadoria.

Barberino destacou que a grande maioria dos casos de falta de pag
amento, acidentes de trabalho e situações análogas à escravidão acontecem nas terceirizadas. Outro ponto destacado é a criação de trabalhadores invisíveis nas relações de trabalho.

Os trabalhadores de todo o país estão mobilizados contra as reformas que acabam com a aposentadoria, com os direitos trabalhistas e os empregos com carteira assinada.

No dia 28 de abril, toda classe trabalhadora vai voltar às ruas para dizer não às reformas. Mobilize-se. Participe dessa luta em defesa dos direitos.

*** Para fazer o cálculo de como fica a sua aposentadoria acesse a Calculadora do Dieese: https://goo.gl/7wbrKO