Projeto que inclui cães e gatos em programas de saúde pública recebe parecer favorável na Alesp

Projeto que inclui cães e gatos em programas de saúde pública recebe parecer favorável na Alesp

Em sessão da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), realizada nessa terça-feira (11), foi dado parecer favorável ao Projeto de Lei 770/12, de autoria do deputado estadual Marcos Martins (PT), que determina providências no Estado de São Paulo, para a implantação de programas de interesse à saúde pública, relacionados a cães e gatos.

Em outubro de 2013 o projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde. Agora a propositura deve aguardar para entrar na pauta para apreciação e votação dos parlamentares.
O texto propõe eliminar fatores de risco de zoonose e agravos causados por cães e gatos e estabelece critérios relativos ao manejo de populações dessas espécies, visando à proteção da saúde humana e da saúde e bem-estar dos animais.

Além disso, o projeto prevê subsídios para normatização da identificação, do registro e do trânsito de cães e gatos no Estado. A lei compreende ainda o controle da reprodução, registro e identificação, educação para guarda responsável, recolhimento seletivo, controle de endo e ectoparasitas, vacinação, entre outros.

Marcos Martins explicou que o projeto de lei define que os donos de animais domésticos devem assumir alguns deveres para mantê-los adequadamente. “Esta proposta fundamenta-se no bem da saúde pública, pois além de proteger os bichinhos de maus tratos, garante a segurança da população, já que a proliferação descontrolada de animais domésticos pode trazer riscos de contrair zoonoses, que são doenças infecciosas ou parasitárias de origem animal”.

Fonte: Linha Direta PT

Prefeitura sanciona projeto que cria castração móvel de animais domésticos

Prefeitura sanciona projeto que cria castração móvel de animais domésticos

Carlinhos Almeida, prefeito de São José dos Campos, sancionou a lei que autoriza a criação do Programa Municipal de Castração Móvel, destinado ao controle da população de animais domésticos na cidade, assim como a criação de parcerias com instituições de ensino veterinário e ONGs de proteção animal. A publicação foi feita esta semana no boletim do município.

Neste primeiro momento, o projeto conjunto das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente credenciará entidades, instituições e pessoas físicas interessadas em contribuir para o controle populacional de animais domésticos. A intenção é realizar nesta etapa cerca de 150 castrações por mês.

A segunda parte do programa prevê a utilização de um veículo equipado com toda a estrutura necessária para realizar inicialmente a castração de animais abandonados para depois atender a população interessada que possui baixa renda (até três salários mínimos). O veículo percorrerá a cidade e funcionará por meio de agendamento prévio e divulgação para o público. O trailer recebeu o apelido de “Castramóvel”.

A documentação necessária para a compra do veículo deve ser enviada em breve ao Governo Estadual, que após análise libera o recurso necessário. A previsão é que as duas frentes de trabalho (veículo e parcerias) estejam atuando juntas no segundo semestre de 2014.

O projeto do vereador Valdir Alvarenga recebeu apoio da vereadora Amélia, que vem lutando a favor da causa animal. “A implantação desse sistema móvel é ótima para quem não tem condições de pagar por um serviço particular e não consegue controlar a reprodução de seus animais domésticos que, além de mais despesas, ainda trazem o perigo de doenças, se não cuidados da maneira correta”, afirmou a vereadora.

O trailer adaptado de nove metros de comprimento terá três divisões, contando com material cirúrgico, aparelho de anestesia inalatória e balança para pesagem dos animais, além de equipamentos para atender os bichos que tiverem alguma reação à cirurgia.

Com informações de: Prefeitura Municipal

Manifestantes voltam a invadir Instituto Royal e levam roedores

Manifestantes voltam a invadir Instituto Royal e levam roedores

Ativistas voltaram a invadir o Instituto Royal, em São Roque, interior paulista, na madrugada desta quarta-feira (13). Segundo a assessoria do instituto, a maior parte dos equipamentos que ainda estavam no local foi destruída, e os roedores que permaneciam nas instalações foram levados em sacolas plásticas. De acordo com o laboratório, um grupo de cerca de 50 pessoas agrediu três seguranças durante a ação. A instituição registrou um boletim de ocorrência.
O Royal encerrou as atividades no último dia 6 com a justificativa de que os trabalhos foram comprometidos pela invasão de ativistas no dia 18 de outubro. A ação causou, segundo instituto, a “perda de quase todo o plantel de animais e de aproximadamente uma década de pesquisas”. Além disso, a instituição argumentou que a “persistente instabilidade e a crise de segurança colocam em risco permanente a integridade física e moral de seus colaboradores”.

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Cães. Durante a primeira invasão, 178 cachorros da raça beagle foram levados do laboratório. Os ativistas acusam o Royal de maltratar cães, coelhos, ratos e outros animais usados em pesquisas científicas. A Polícia Civil abriu dois inquéritos para investigar a atuação dos ativistas e do instituto. Um dos inquéritos investiga a denúncia de maus-tratos e o segundo, a ocorrência de furto qualificado e danos ao patrimônio praticados pelos manifestantes durante a invasão.
O instituto disse que estava discutindo com o Conselho Nacional de Experimentação Animal (Concea) a destinação correta dos animais que foram levados na ação de hoje. “Lamentamos a onda de violência física e moral contra os animais e os profissionais que prestam serviço ao instituto”, ressalta a nota do laboratório.

Instituto Royal  encerra pesquisas após manifestação

Instituto Royal encerra pesquisas após manifestação

Após a invasão de ativistas contrários à prática de testes laboratoriais em animais, ocorrida no dia 18 de outubro, o Instituto Royal decidiu encerrar as atividades do laboratório no município de São Roque, no interior paulista. Em comunicado, divulgado nesta quarta-feira, a instituição justifica o fechamento informando que a atuação do instituto está comprometida pela “perda de quase todo o plantel de animais e de aproximadamente uma década de pesquisas”. Além disso, aponta que a “persistente instabilidade e a crise de segurança colocam em risco permanente a integridade física e moral de seus colaboradores”.
Durante a invasão, 178 cachorros da raça beagle foram roubados do laboratório. Os ativistas acusam o Royal de maltratar cães, coelhos, ratos e outros animais usados em pesquisas científicas. A Polícia Civil abriu dois inquéritos para investigar a atuação dos ativistas e do instituto. Um dos inquéritos investiga a denúncia de maus-tratos. O segundo, a ocorrência de furto qualificado e danos ao patrimônio praticados pelos manifestantes durante a invasão.

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O instituto informou que os funcionários serão desligados e que será mantido somente o Comitê de Ética formado por colaboradores do laboratório, do qual participam veterinários, biólogos e membros da Sociedade Protetora dos Animais. O encaminhamento a ser dado aos animais remanescentes, que ainda estão sob os cuidados da empresa, será decidido com os órgãos regulatórios.
O laboratório voltou a criticar a ação violenta dos ativistas. A empresa nega que houvessem irregularidades no procedimento e disse que a invasão foi resultado de inverdades disseminadas de forma irresponsável. “As consequências dos atos advindos dessa equação resultaram não somente em prejuízo para a instituição, que fecha suas portas, mas também e mais gravemente para a sociedade brasileira, que assiste à inutilização de importantes pesquisas em benefício da vida humana”, assinala a nota.