Conheça  o pior projeto de Reforma da Previdência do Brasil, que Felicio do PSDB quer impor aos servidores municipais, aposentados e pensionistas

Conheça o pior projeto de Reforma da Previdência do Brasil, que Felicio do PSDB quer impor aos servidores municipais, aposentados e pensionistas

NÃO É OBRIGATÓRIO, MAS O FELICIO QUER:

➡ Confiscar a partir de um salário mínimo, 14% do salário do servidor. Hoje, quem ganha até R$ 6.101,05 (teto do INSS) são isentos – em torno de 60% do número de aposentados e pensionistas.

➡ Além disso, o prefeito também deseja diminuir o valor da pensão por morte em 50%. Não podemos permitir o ataque a direitos históricos da categoria!

➡ O 13° salário está em risco, conforme parecer da assessoria jurídica da Câmara devido ao texto malfeito;

➡ Projeto do Felicio acaba com a paridade. ou seja, poderá acabar com obrigatoriedade do gatilho aos aposentados;

➡ Felicio quer alíquota de 14% para quem ganha acima de 1 salário mínimo (R$ 1.045,00), com desconto de até R$ 700 para quem recebe até o teto do INSS (R$ 6.101,05). Diversos estados e municípios não aplicam essa alíquota, inclusive João Dória em São Paulo, que também mantém o teto do INSS. Lei federal não obriga essa medida;

➡ O IPSM tem equilíbrio financeiro podendo ter alíquotas menores conforme legislação. Projeto não prevê aumenta da contribuição patronal;

➡ O município pode se adequar à legislação sem prejudicar os servidores como o projeto impõe.

 

Clique aqui para conhecer o projeto da MALDADE apresentado por Felicio

Acesse aqui o parecer da ASSESSORIA JURÍDICA da Câmara de Vereadores

Abaixo acesse as 4 emendas propostas pelo PT

>> Emenda 01 – Manter a paridade com servidores da ativa e gatilho dos aposentados

>> Emenda 02 – Manter o teto do Regime Geral da Previdência Social

>> Emenda 03 – Manter a regra de transição prevista na Emenda Constitucional n° 103

>> Emenda 04 – Manter remuneração integral da licença dos servidores