Reportagem e íntegra do debate “impactos dos agrotóxicos nas águas e nos alimentos em São José dos Campos”

Reportagem e íntegra do debate “impactos dos agrotóxicos nas águas e nos alimentos em São José dos Campos”

Agradecemos e parabenizamos a todas e todos que ajudaram a construir a discussão deste importante debate sobre os impactos dos agrotóxicos nas águas e nos alimentos em São José dos Campos, na segunda-feira (17). Participaram do evento, na Câmara Municipal, mais de 200 pessoas – entre eles estudantes, cientistas, professoras e professores, ambientalistas, ativistas e produtores da agricultura familiar. Somente unidos, poderemos promover políticas públicas que promovam uma vida saudável e defenda o meio ambiente.

Confira a reportagem da TV Câmara

Debate na íntegra

Projetos de lei sobre o tema:

Projeto de Lei 395/2019 que determina que o município realize análises para identificação da presença de agrotóxicos nos córregos, nas nascentes e na água tratada que é destinada ao consumo humano.

Projeto de Lei - 395_2019 agua com agrotoxico

Projeto de Lei 423/2019 que exige da prefeitura a criação de uma política municipal pra divulgar para a população de São José,  todas as informações referentes ao uso de agrotóxicos no processo de produção dos alimentos comercializados no município.

PL- 423_2019 sobre politica de uso agrotoxico

Projeto de Lei para instituir a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica -- PMAPO

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Mudança em teto de isenção vai atingir 60% dos aposentados na Previdência de São José

Mudança em teto de isenção vai atingir 60% dos aposentados na Previdência de São José

Dos 5.999 servidores municipais aposentados de São José, 3.612 recebem abaixo do teto do RGPS (R$ 6.101,06) e estão, hoje, isentos de contribuição; com reforma, irão pagar 14% sobre o que exceder salário mínimo (R$ 1.045)

Fonte: O Vale

Pressão. Protesto de servidores nas galerias em sessão da Câmara Foto: /Flávio Pereira/CMSJC

Julio Codazzi @juliocodazzi | @jornalovale

A redução do teto de isenção, proposta pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) no projeto de Reforma da Previdência, vai atingir 60% dos servidores municipais aposentados de São José dos Campos. O levantamento foi feito pela oposição, com base em dados publicados no Portal da Transparência do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal).

Pela regra atual, os inativos contribuem com 13% sobre o valor que ultrapassar o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que é de R$ 6.101,06. Pela proposta de Felicio, a contribuição passará a ser de 14% do que exceder o salário mínimo (R$ 1.045). Segundo o levantamento, dos 5.999 servidores aposentados, 3.612 recebem abaixo do teto do RGPS e são, hoje, isentos de contribuição.

“Os aposentados, muitos deles doentes, acamados, terão grande redução de salário. É um direito adquirido, as pessoas pagaram a vida inteira”, reclamou a vereadora Amélia Naomi (PT). “Quem ganha R$ 3 mil, por exemplo, vai pagar R$ 280 por mês. É um confisco”, completou a petista, que defende a manutenção do teto do RGPS para a isenção e o aumento da alíquota patronal, de 26% para 28%, como contrapartida.

Líder do governo na Câmara, o vereador José Dimas (PSDB) disse que a alteração no teto de isenção foi estudada pela base aliada, que avaliou apresentar uma emenda para modificar a regra proposta, mas recuou. “Nós discutimos todas as possibilidades. Mas, em todos os cenários, não encontramos embasamento jurídico”, disse Dimas. “Pela lei, é preciso haver equiparação entre ativos e inativos. Se déssemos algo para os aposentados, teríamos que dar também para quem está trabalhando”.

Estudos feitos pelo governo Felicio apontaram que, hoje, o funcionalismo contribui com R$ 16 milhões/mês, sendo R$ 14,256 milhões de servidores na ativa e R$ 1,748 milhão de inativos.

Com a aplicação da reforma proposta pelo prefeito, a contribuição mensal passaria a R$ 19,276 milhões (R$ 14,621 milhões dos ativos e R$ 4,655 milhões de inativos). A diferença mensal seria de R$ 3,272 milhões. Por ano, chegaria a R$ 42,541 milhões. No cenário com a alíquota a 14%, mas a isenção no teto do RGPS, a contribuição anual teria aumento de R$ 6,5 milhões (R$ 500 mil/mês).

Justiça nega novo pedido para impedir votação de projeto pelo Legislativo

O juiz Silvio Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou nessa terça um pedido de reconsideração feito pelo Sindicato dos Servidores. Na quarta-feira passada, em ação do sindicato, o magistrado chegou a proibir que a Câmara votasse a Reforma da Previdência. Na sexta, depois de esclarecimentos do governo Felicio, voltou atrás e revogou a liminar.

Vamos barrar essa reforma

Vamos barrar essa reforma

Ontem (12) durante a sessão de Câmara foi aprovado o PLC 17/2019, que retira dos servidores direitos e conquistas históricas da bolsa de estudos implantada durante o governo da prefeita Ângela. Infelizmente, todas as emendas da bancada do PT foram rejeitadas.

Também, foi protocolado e lido o projeto PL 19/2019, que inicia a tramitação para a Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposta é cruel e reduz a pensão por morte em 50% e fará com que o aposentado que recebe, por exemplo, 4 mil reais pague mais ou menos R$ 420,00 por mês. É importante a mobilização de todos os servidores, aposentados e da ativa, pois somente ela poderá barrar este projeto. NENHUM DIREITO A MENOS!

 

APRESENTAÇÃO AMÉLIA - BOLSAS DE ESTUDO SERVIDOR
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Bancada do PT apresenta 50 emendas à proposta da nova Lei de Zoneamento

Bancada do PT apresenta 50 emendas à proposta da nova Lei de Zoneamento

O Prefeito Felício (PSDB) excluiu do projeto de Lei complementar (11/2019), que define a nova Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo para a cidade, a demarcação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que estão localizadas em bairros irregulares ou também demarcadas para a construção de moradias populares, por exemplo. Ficaram de fora comunidades tradicionais como a do bairro Nova Esperança, no Banhado.

Para tornar o projeto de acordo com os anseios da população, a bancada de vereadores do PT, Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro apresentou 50 emendas, que são alterações ao projeto original encaminhado pela Prefeitura. O prazo para emendas se encerrou na quinta-feira (5).

Foto: Cláudio Vieira - PMSJC
Vista da comunidade Nova Esperança, no Banhado

ZEIS

Além de resgatar uma lista de áreas classificadas como ZEIS constante na lei vigente (Lei Complementar nº 428/2010) que ainda não foram objeto de regularização fundiária, as emendas também estipulam prazo de até 180 dias, a partir da publicação da nova lei, para a regulamentação por lei específica de instrumentos urbanísticos como: a criação do Plano Municipal de Habitação, banco de terras, Conselho Gestor de ZEIS, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, Estudo de impacto de vizinhança (EIV), outorga onerosa do direito de construir e do direito de preempção.

“As áreas classificadas como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social na Lei Complementar nº 428/2010, que ainda não foram objeto de regularização fundiária serão complementadas às áreas definidas no Anexo XV da Lei Complementar nº 612/2018 de 30 de novembro de 2018, conforme definido no ANEXO XXIII desta lei complementar.“

Vista da área do Bosque Betânia

BOSQUE BETÂNIA – Atendendo ao Movimento Salve o Bosque Betânia, que visa a criação de um Parque em área com mais de 400 árvores próximo à avenida Tivoli, foram apresentadas várias emendas que transformam a área em proteção ambiental (ZPA2), o que impediria a supressão das árvores e verticalização, além do direito de preempção, que dá a Prefeitura preferência em caso de aquisição de imóvel urbano.

Além da área do Bosque Betânia, a lista de áreas com direito de preempção, objeto da emenda nº 19, também inclui: os imóveis no entorno da Igreja São Benedito; o imóvel contíguo a capela Nossa Senhora Aparecida; os imóveis pertencentes à concha do Banhado; os imóveis do largo São Miguel (próximo à Capela São Miguel); os imóveis do entorno e confrontando com o Cine Teatro Benedito Alves da Silva; os imóveis situados na Rua 21 de abril lado ímpar, entre a Praça Rubens Molina e Rua Barão de Loreto até a altura da Rua Elisa Sattelmayer – Distrito de Eugênio de Melo, entre outros.

ESPLANADA – Há emendas também que atendem as reivindicações da Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências (AABEA) que visa preservar as características residenciais do bairro evitando assim danos urbanísticos, ao patrimônio cultural e à qualidade de vida.

ENTRETENIMENTO – Atualmente a cidade sofre com uma postura radical do Prefeito Felício (PSDB) que está perseguindo músicos e comerciantes, que estão sendo multados e intimidados, impedindo-os de trabalhar com música ao vivo. Para estabelecer critérios que permitam a atividade com música ao vivo, a bancada apresentou emendas que alteram definição de áreas classificadas como CS4 para CS1-B. menos restritivas do que a atual. No entanto, as emendas estabelecem a necessidade da criação de lei específica que regulamentem a atividade com o uso de isolamento acústico, por exemplo.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – Foi proposta a alteração da definição na classificação ZPA2, incluindo também a proteção de maciços florestais urbanos e remanescentes de Cerrado.

“Constitui-se de áreas vulneráveis à ocupação urbana intensiva, maciços florestais urbanos e remanescentes de Cerrado, destinados à preservação e proteção devido aos seus atributos ambientais, sendo apropriado às atividades de lazer e recreação, os usos agrícola, pecuário e florestal, admitindo-se o uso residencial unifamiliar e as atividades de características agroindustriais de baixo potencial de incomodidade; com baixa taxa de ocupação e baixo coeficiente de aproveitamento.”

Acesse e confira todas as emendas apresentadas.

https://drive.google.com/file/d/1s202bYj7wLgD4r6uMzyN8qNJjbF4HcTZ/view?usp=sharing

 

Deputado Federal Alexandre Padilha (PT) denuncia casos de mortalidade infantil e violência obstétrica em São José

Deputado Federal Alexandre Padilha (PT) denuncia casos de mortalidade infantil e violência obstétrica em São José

Devido aos casos recentes de mortalidade infantil e violência obstétrica ocorridos no Hospital Municipal, a vereadora Amélia Naomi solicitou informações à Secretária de Saúde e a prefeitura de São José dos Campos, da composição de relatórios do Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal. Porém, a Secretaria se negou a fornecer qualquer informação à vereadora. Com isso, revela-se a falta de transparência do governo Felício (PSDB) e o descaso com a saúde pública da cidade.

Em razão desses acontecimentos, o deputado federal Alexandre Padilha (PT) reiterou o pedido de informações a Secretaria do município, encaminhando a denúncia ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e acionando o Ministério da Saúde, para realizar a auditoria do caso. “Entramos com esse pedido a Prefeitura de São José dos Campos e iremos acompanhar de perto o desdobramento do requerimento encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos de fiscalização e controle do município”, informa Padilha.

Confira abaixo a denúncia: 

 

PSDB FALHA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SAÚDE DAS MULHERES E BEBÊS!

Como trouxemos em denúncia no mês passado, após o fim do convênio da prefeitura com o Antoninho Rocha Marmo para realização dos partos pelo SUS, o Hospital Municipal ficou sobrecarregado, com o aumento no número mensal de partos de 300 a 500 (67%). “É triste saber que casos como esses poderiam ser evitados se a prefeitura tivesse investido no Hospital da Mulher, que teria 98 leitos e capacidade de realizar até 50 mil atendimentos por ano às mulheres gestantes”, aponta a vereadora Amélia.

Para o deputado Alexandre Padilha, é dever da prefeitura fornecer informações de interesses públicos aos membros do Poder Legislativo, pois somente dessa forma é possível fiscalizar a garantia do cumprimento das iniciativas que promovem o parto humanizado e direitos assegurados as gestantes, crianças e ao feto no processo do nascimento no município.

“Denúncias de violência obstétrica e mortes de bebês em serviços de saúde do município são questões de interesse público para os munícipes da cidade. Este caso precisa ser apurado para que a administração tome providências”, afirma o deputado.

Acesse o ofício com o pedido de informações clicando aqui.