APÓS MOBILIZAÇÃO DAS MULHERES, CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR CONTRA ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO

APÓS MOBILIZAÇÃO DAS MULHERES, CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR CONTRA ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE COLETIVO

Documento foi proposto pela vereadora Amélia Naomi (PT) e apresentado junto com todas as vereadoras da Casa. A medida é importante e necessária para estudar e propor soluções para que o poder público possa acolher às mulheres, apurar as denúncias e enfrentar este problema que cresce a cada dia, não somente em São José, mas em todo Brasil.


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Câmara aprova frente parlamentar contra assédio sexual no transporte coletivo

Fonte: Câmara de vereadores de São José dos Campos

Projeto que muda a previdência do servidor municipal dominou os debates na sessão

Na quarta sessão do ano, nesta quinta (30), a Câmara aprovou por unanimidade o requerimento 237/20 apresentado por todas as vereadoras da Casa – Amelia Naomi (PT), Dulce Rita (PSDB), Flávia Carvalho (Republicanos) e Juliana Fraga (PT) – pela criação da Frente Parlamentar Contra o Assédio Sexual no Transporte Coletivo do município. “Tal medida se faz necessária e urgente, pois os casos de abusos relatados constantemente pela imprensa local vem aumentando assustadoramente”, diz o documento.

O grupo irá estudar e discutir o assédio sexual no transporte público na cidade e propor soluções para enfrentar o problema.

Os vereadores também debateram o projeto de lei complementar 19/19, com alterações à previdência do servidor municipal, em tramitação.

Durante a sessão, foi aprovada a tramitação da emenda 5/19 protocolada fora do prazo pela vereadora Dulce Rita (PSDB). A emenda retira o artigo 6º do projeto, que trata da contribuição de aposentados e pensionistas em situação de déficit previdenciário e da possibilidade de contribuição extraordinária. O prazo para análise da emenda pelos relatores das comissões de Economia e Justiça vai até quinta (6), mais três dias úteis para a manifestação dos demais membros.

Duas propostas que estavam na pauta tiveram a votação adiada: PL 44/13 e 266/19. Seis novos processos foram lidos e começam a tramitar.

Tramitação do projeto da previdência

Com o envio pela prefeitura, nesta quarta (29), de um documento retificador com respostas às perguntas elaboradas pelas comissões de Economia e Justiça, o prazo para o parecer dos relatores reiniciou e vai até dia 5 (quarta-feira). Após o parecer, os demais membros terão três dias úteis para manifestação.

Oradores do Expediente

Na tribuna como primeiro orador da noite, o vereador Wagner Balieiro (PT), criticou a ausência  de estudos acompanhando o projeto e comparou a proposta do Executivo à de outras cidades e estados.

Em seguida, o vereador José Dimas (PSDB), defendeu a apresentação de emendas coletivas ao projeto. Em aparte, o vereador Sérgio Camargo (PSDB) solicitou o envio de novos questionamentos ao governo.