Embraer admite prejuízo com venda para Boeing

Em documento entregue à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos, a Embraer admitiu que a venda da empresa para a Boeing poderá ser malsucedida.

O fato preocupa, pois com o desmonte, a Embraer será uma empresa com metade do faturamento, baixa lucratividade e capacidade tecnológica reduzida. O Brasil perde sua única grande empresa de alta tecnologia com inserção ativa no mercado internacional.

A nossa luta é pela soberania do País e, principalmente, pelos empregos de qualidade.

 

 

Salário mínimo das empregadas domésticas em São Paulo é reajustado para 2019

Salário mínimo das empregadas domésticas em São Paulo é reajustado para 2019

Publicado no Diário Oficial em 19 de março, o reajuste do salário mínimo paulista entra em vigor a partir de 1° de abril, sendo pago a partir do quinto dia útil de maio. O valor terá um aumento de R$ 55,17 (4,97%), indo para R$ 1.163,55 aos trabalhadores que se enquadram na 1ª faixa [empregadas domésticas], e para R$ 1.183,33 aos que fazem parte da faixa 2 [trabalhadores de serviço de higiene e saúde]. Mais informações sobre as faixas salariais, poderão ser acessadas no portal do Governo. 

Importante ressaltar, que em São Paulo, nenhum empregador poderá optar pelo salário mínimo federal (R$ 998,00) como remuneração para jornada de 44 horas semanais. Pois prevalece para o estado pagamento do piso regional, neste caso, maior que o federal.

Quais empregadores precisam reajustar?

Todos cujos empregados trabalham em São Paulo com um salário inferior a R$ 1.163,55 para jornadas de 44 horas semanais.

Quem possui empregados contratados para trabalhar em jornada parcial ou por escala pode pagar o valor proporcional, utilizando o piso como base de cálculo. Esta regra vale para quem tem trabalhadores com carga semanal de até 25 horas de trabalho sem ultrapassar 6 horas diárias.

Os empregadores que já pagam mais do que o novo piso (R$ 1.163,55), não tem obrigação legal de reajustar o salário de seus funcionários – embora permaneça a recomendação de aplicar uma correção equivalente à inflação anual. Novamente, não existe obrigação legal para este aumento.

Reajuste no eSocial

Para emitir o DAE (Documento de Arrecadação no eSocial) com o novo salário os empregadores precisam fazer a atualização dentro do seu cadastro no site do eSocial.

Piso salarial estadual

O piso salarial estadual pode ser definido por leis federais, convenções e acordos coletivos. Podendo também ser por lei estadual, conforme regras estabelecidas pela Constituição Federal e a Lei Complementar 103 de 2000.

Se o valor for acordado em convenção ou acordo coletivo, o piso valerá apenas para a categoria daquela região específica. Algumas cidades de São Paulo contempladas por sindicato podem ter um valor estabelecido. Para saber mais, é preciso consultar o sindicato de sua região.

Cliente Doméstica Legal

Os clientes da Doméstica Legal contam com um suporte trabalhista especializado em emprego doméstico. Para os assinantes do plano Personal e Exclusive, os consultores realizam as alterações necessárias e já enviam a DAE e demais documentos já com o novo salário.

A Carteira de Trabalho do empregado doméstico deve estar sempre atualizada, inclusive com os reajustes salariais. Na CTPS do trabalhador, procure a página “Alterações de Salário” e anote as seguintes observações: insira na data de aumento o dia 01/04/2019, e no campo que se destina ao valor, escreva o novo piso (R$ 1.163,55). Como motivo da alteração informe “reajuste 01/04/2019”. Na página “Anotações Gerais” da CTPS informe que o reajuste salarial foi feito em abril.

 

*Texto publicado com informações do blog da Doméstica Legal 

UPA do Campo dos Alemães está desde novembro sem raio-x

Além do absurdo de deixar a UPA mais movimentada da cidade sem Raio-X, pacientes estão sendo levados até o outro lado da cidade para fazer o exame, na UPA do Eugênio de Melo. São quase 30 km de distância!

Por que não levar aqui perto, no Hospital Clínicas Sul, que fica à 5 km? É por que o hospital do Parque foi terceirizado para empresa privada?

Chega de descaso com a saúde pública!

 

 

Por determinação da Justiça, Prefeitura abre inscrições para o Conselho de Mobilidade Urbana

Depois da tentativa de ocultar a participação popular na formação do primeiro Conselho de Mobilidade que discute o reajuste da tarifa de ônibus, a Prefeitura abriu inscrições para que os munícipes pudessem se candidatar às vagas do Conselho de Mobilidade Urbana. As inscrições vão até o dia 1° de Março.

Para se inscrever, o interessado precisa protocolar os documentos exigidos (na imagem abaixo) na sede da Secretaria de Mobilidade Urbana – Rua Bacabal, 140, Parque Industrial. Ou encaminhar pelo e-mail, no endereço transp@sjc.sp.gov.br.

Após o fim do prazo de inscrições, será convocada uma nova reunião para a eleição dos novos membros do Conselho. Neste pleito, o candidato mais votado assume vaga de titular. O segundo e terceiro colocados assumem as vagas de suplentes.

Após negativas da Justiça, Prefeitura abre inscrições para o Conselho de Mobilidade Urbana.

Entenda o caso

Ao anunciar o aumento da passagem em São José, o prefeito Felício (PSDB) agiu contra a Ação Civil Pública movida em 2011, cuja decisão foi aprovada no final de novembro de 2018. Ela obriga que a prefeitura crie mecanismos de controle social e participação popular para o cálculo da tarifa.

No entanto, a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, só foi cogitado após as negativas da Justiça perante a decisão arbitrária da Prefeitura de impor o reajuste a população. A passagem iria para R$ 4,90 (dia 28 de janeiro), e seria uma das mais caras do País.

 

 

 

300 dias de resistência e 39 anos de PT

No dia 31 de janeiro, durante Sessão de Câmara, atuei em favor da Justiça e em solidariedade ao ex presidente Lula. Em um processo que entrou para a história pela falta de provas e interesse político de Sérgio Moro, que ao tirar Lula do processo eleitoral, foi recompensado com um cargo de super Ministro do governo Bolsonaro.

 

Lamento o injusto cárcere, e apoio as pessoas que estão acampadas em frente à prisão, para que os Direitos Humanos sejam respeitados.

 

No ano que o PT completa 39 anos de existência, é evidente a perseguição realizada por ideologias, penalizando Lula, o transformando em preso político. Inclusive, sendo impedido de ir ao velório do seu irmão Vavá, em mais um ato desumano e cruel da (In) Justiça brasileira. Seremos resistência, ninguém solta a mão de ninguém. LULA LIVRE!