Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

Nova Lei de Zoneamento pode causar impactos ambientais e urbanísticos

A proposta da nova Lei de Zoneamento entregue pela Prefeitura à Câmara Municipal na quinta-feira (8) não contempla os anseios da participação popular e não possui documentos técnicos obrigatórios, ausentes no município como: Plano Diretor de Macrodrenagem, Inventário ambiental, Estudo de capacidade de suporte de infraestrutura. Conforme amplamente noticiado, o GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), braço do Ministério Público, instaurou inquérito civil devida ausência de instrumentos de preservação ambiental a exemplo do Cerrado e recarga de aquíferos. Inclusive na delimitação dos parques e unidades de conservação.

Diversos temas pleiteados pela população não foram contemplados, entre eles a falta da realização de devolutiva insistentemente solicitada em todas as audiências. O projeto estimula o grande adensamento e verticalização, sem considerar os polos geradores de tráfego. Ainda favorece a especulação imobiliária que pode provocar um caos urbanístico e excluiu as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que delimitam as áreas de habitação popular, impedindo a regularização de núcleos habitacionais precários.

A nova Lei de Zoneamento posterga vários Instrumentos de gestão urbanística instituído pelo Estatuto das Cidades e pelo Plano Diretor como: IPTU progressivo, estudo impacto vizinhança, outorga onerosa do direito de construir e o direito de perempção foram excluídos.

“É possível construirmos uma cidade com desenvolvimento e sustentabilidade. No entanto, a nova lei de zoneamento como foi apresentada pode levar ao caos urbanístico. Nossa cidade já perdeu muito da sua cobertura vegetal e parte do que resta do Cerrado ficará ameaçado. A preocupação com a recarga dos aquíferos também não foi contemplada. A proposta também excluiu os bairros irregulares, que precisam ser incluídos no planejamento da cidade ”, disse a vereadora Amélia.

Desperta São José

Moradores que se posicionam contra alterações do zoneamento protestaram ontem (8), na Câmara. Eles integram o movimento Desperta São José, criado pela união de vários grupos da sociedade civil como: Salve o Bosque Betânia, Banhado Resiste, Somos Zona Norte, Esplanada, Jardim Aquárius, ambientalistas como professores Wilson Cabral – do Departamento de Recursos Hídricos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e professor Moraes, entre outros.

Na pauta do grupo está a preservação de um bosque na Vila Betânia, transformando o local em Parque Público, regularização de bairros, contra a especulação imobiliária e o adensamento, entre outros.

Tramitação

A partir de hoje os vereadores tem prazo de 15 dias úteis para apresentar emendas. A Câmara também precisa convocar audiência pública com 15 dias de antecedência, publicando o aviso em jornal de grande circulação. A previsão é que o projeto seja colocado em votação em setembro.

Abaixo, mais fotos do protesto dos moradores em sessão da Câmara Municipal contra a Lei de Zoneamento:

Fim do convênio com Antoninho e a Prefeitura sobrecarrega Hospital Municipal com o aumento de mais de 60% de partos no local

Fim do convênio com Antoninho e a Prefeitura sobrecarrega Hospital Municipal com o aumento de mais de 60% de partos no local

No mês de julho a morte de dois bebês no Hospital Municipal, além de procedimentos de esterilização de mulheres com a retirada de útero, trouxe à tona a realidade do agravamento da crise de São José no cuidado à saúde das mulheres e dos bebês após o fim do convênio da Prefeitura com o Antoninho Rocha Marmo para realização dos partos pelo SUS – aumentando o número mensal de partos de 300 a 500 (67%) – sobrecarregando o Hospital Municipal.

Desde o rompimento do contrato, em novembro de 2018, temos cobrado da Prefeitura uma política pública adequada, com atendimento humanizado! Por isso protocolamos à Secretária de Saúde, Prefeitura e Conselho Municipal de Saúde (Comus), um ofício pedindo informações sobre o Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal em São José, para fiscalizar a garantia do cumprimento das iniciativas que promovem o parto humanizado e direitos assegurados as gestante, crianças e ao feto no processo do nascimento no município.

PSDB FALHA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SAÚDE DAS MULHERES E BEBÊS

É triste saber que casos como esse poderiam ser evitados. O prefeito Felício abandonou o projeto do Hospital da Mulher, onde o atendimento seria 100% direcionado para o bem-estar e conforto das pacientes. Uma das irresponsabilidades políticas da atual gestão.

Apesar de termos conseguidos aprovar em março deste ano na 13ª Conferência da Saúde a criação do Hospital da Mulher, que seria uma extensão do ambulatório já existente na Vila Industrial, o governo tucano mais uma vez decidiu não investir no projeto, mantendo todos os partos no Hospital Municipal – que devido a demanda, não está conseguindo atender todas as gestantes, aumentando os casos de negligência.

O Hospital da Mulher se tivesse funcionando, teria 98 leitos e capacidade de realizar 50 mil atendimentos humanizados por ano às mulheres gestantes.

Continuaremos na luta para que o projeto saia do papel, a saúde da mulher precisa ser tratada com prioridade e não com descaso! Não estamos sendo respeitadas no Hospital Municipal e os nossos bebês querem nascer seguros em São José!

Abaixo, segue os ofícios: 

  

Audiência pública contra a privatização dos Correios é realizada na Câmara Municipal

Audiência pública contra a privatização dos Correios é realizada na Câmara Municipal

A audiência pública em defesa da manutenção dos Correios 100% público, contra a privatização, sucateamento e terceirização da estatal, aconteceu na quarta-feira (17), na Câmara Municipal de São José dos Campos – SP. Organizada pela vereadora Amélia Naomi e Wagner Balieiro, do PT SJC, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e a Federação Nacional dos Correios (SINTECT-VP E FENTECT ), a reunião contou com a presença dos trabalhadores/as ecetistas e a população do Vale do Paraíba.

Durante a audiência, foi debatido a importância da empresa centenária – única instituição pública presente nos 5570 municípios brasileiros. Sem depender de aportes financeiros do Governo Federal ou impostos dos contribuintes, os Correios é uma empresa autossustentável – que teve em 2018, o lucro de R$ 161 milhões -, com o índice de 99% de entrega dentro do prazo das mais 1,2 milhões de encomendas diárias.

Em fala, o vereador Wagner Balieiro destacou os riscos do modelo de privatização, que pode resultar na demissão dos mais de 100 mil trabalhadores, além da perda de qualidade do serviço. “Privatização ela representa, sempre, demissão em massa. Não existe um caso de privatização que isto não ocorreu. Todas seguem o mesmo receituário: precarização, demissão em massa e aumento da tarifa”.

No mundo, apenas 8 países possuem a privatização total dos Correios. O motivo: nenhuma empresa privada realiza com eficiência e responsabilidade social a integração nacional de atender toda a população. “Recentemente, os Correios ganharam o prêmio de melhor empresa logística postal do mundo” analisa Moisés, presidente do SINTECT-VP, em referência ao Prêmio ABComm de Inovação Digital 2018, onde os Correios foram eleitos a melhor empresa de Logística na categoria E-commerce. “Ou seja, mesmo com todo sucateamento do governo, ainda mantemos a qualidade dos nossos serviços”, conclui Moisés.

A vereadora Amélia Naomi, também enfatizou a continuidade da luta, para que seja criada além da audiência pública, uma extensão da Frente Parlamentar Mista no Vale do Paraíba em defesa dos Correios 100% público. “Da mesma forma que em Brasília estaremos defendendo que a privatização não é solução, aqui no Vale do Paraíba, estamos orientando os nossos vereadores a aprovarem moção de apoio aos trabalhadores dos Correios. Lá em Jacareí, na primeira semana, os nossos vereadores já irão aprovar”, enfatiza Amélia.

“Já conversei com o sindicato, e se possível, vamos nos organizar e fazer esta luta [da Frente Parlamentar] aqui também. Acho a iniciativa contra privatização importante, sabemos as dificuldades que temos com o setor mais fascista, mas se faz necessário”, diz Amélia, que complementa “Acho importante colocar a luta contra a privatização dos Correios nas ruas [junto a sociedade]. Parabéns aos trabalhadores que estão aqui, e contem com a gente nesta luta tão pertinente e desafiadora”, finaliza a vereadora.

Ao final da audiência, o tom foi claro em resposta ao projeto de privatizações das empresas públicas do governo Bolsonaro, em alto e bom som, os trabalhadores gritaram a palavra de ordem: “Correios privatizados, povo prejudicado”. Não vamos permitir a venda dos Correios!

 

 

 

 

Lei de Zoneamento: Audiências Públicas são realizadas em São José!

Lei de Zoneamento: Audiências Públicas são realizadas em São José!

A Lei de Zoneamento discute propostas que impactam a vida dos moradores na cidade, como: liberação de prédios, tipos de comércios e tamanho das vias. É essencial para o desenvolvimento, na geração de empregos, sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. No total, serão 12 Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo de São José dos Campos.

Veja as Audiências Públicas do dia 2 e 3 de julho, no Jardim das Indústrias e Santana: 

Lei de Zoneamento em SJ Campos: Audiência Pública Jd. das Indústrias

Lei de Zoneamento em SJ Campos: Audiência Pública Santana

Tribunal de Justiça mantém decisão e obriga Prefeitura a conceder vagas em creches em tempo integral

A decisão do prefeito Felício (PSDB) em só oferecer vagas em período parcial, está obrigando as mães a recorrerem à Justiça para exigir da Prefeitura o direito de deixar seus filhos em segurança. Em maio, duas decisões da Vara da Infância e Juventude de São José dos Campos concederam para duas crianças que estão em meio período, o direito de ter creche em período integral. (Acesse as ações clicando aqui) 

Alegando que a cidade não tem obrigação de oferecer e implementar vagas de educação em período integral, a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No entanto, em decisão divulgada na última sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça negou os pedidos da Prefeitura de São José dos Campos para derrubar a liminar que garantia às famílias o direito as vagas para as crianças em creches municipais no período integral. A relatora do caso entende ser dever do poder público oferecer vagas para os que desejarem.

Infelizmente essa postura ressalta a falta de compromisso do governo do PSDB com as mães trabalhadoras e o comportamento de quem não sabe o que é ter que trabalhar duro para garantir o sustento da família. Além de achar que trabalhar o dia todo, privando-se da companhia dos filhos, é uma opção e não necessidade.

Felício não inaugurou nenhuma nova creche em tempo integral

Para cumprir o prazo do plano municipal de educação, que determina zerar a demanda de creches até 2020, a Prefeitura tem realizado diversas manobras para criar vagas somente em meio período. A medida apesar de gerar números, não atende com eficiência as mães trabalhadoras, que recebem pouco e precisam pagar pessoas para cuidar de seus filhos – além de passagens e custos como alimentação.

O prefeito Felício (PSDB) também não entregou nenhuma creche iniciada em seu governo e alterou o projeto do Prefeito Carlinhos – onde previa o funcionamento integral das unidades em construção nos bairros Jardim Santa Edwiges, Campo dos Alemães, Alto da Ponte, Monterrey/Jardim Santa Helena e Pinheirinho. Porém, apesar de todas serem planejadas para funcionar em tempo integral, foram inauguradas pelo governo do PSDB somente em meio período.

Entenda mais: