Carteira de Trabalho Verde e Amarela: que futuro terá a juventude?

Carteira de Trabalho Verde e Amarela: que futuro terá a juventude?

Juliane Furno Brasil de Fato

A determinação da geração de emprego não está na legislação trabalhista

Nesta semana, o governo de Jair Bolsonaro anunciou mais um plano desastroso para conter a calamidade social brasileira, expressa pela persistência de um alto índice de desemprego, somada com a subutilização da força de trabalho e com alarmantes percentuais de informalidade. O plano parte da premissa equivocada de que a redução do custo da força de trabalho é o fator determinante na geração de emprego.

Um estudo extensivo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), baseado em pesquisa com 111 países que fizeram reformas trabalhistas, concluiu que não existe correlação estatística entre a consumação de reformas laborais – mesmo a de caráter mais protetivo – e a geração de emprego. Mas, nem precisa ir tão longe. Vejamos os dados recentes do Brasil. Em 2014 nós alcançamos a menor taxa de desemprego da série histórica brasileira, em torno de 6,5%. No ano seguinte, 2015, esse percentual passou a 12% e em 2016 chegou a 13,5%. O que aconteceu com a legislação trabalhista nesse período? Nada!

Podemos recorrer a indicadores mais recentes, já que a reforma trabalhista aprovada em 2017 apostou exatamente nessa premissa: reduziu o custo da contratação; possibilitou contratações de autônomos com vínculo trabalhista; e reduziu o custo da demissão. Ainda assim, não obteve qualquer impacto positivo nem na formalização nem no aumento da contratação. Pelo contrário, ela pode ser responsável pela maior queda da renda média brasileira, conforme dados da PNAD/IBGE no terceiro trimestre de 2019, e pela superação dos trabalhadores informais em relação aos formais, pela primeira vez na história brasileira.

Com isso, repito: a determinação da geração de emprego não está na legislação trabalhista e sim no crescimento econômico. E, nesse ponto, o governo Bolsonaro permanece em compasso de espera.

Dessa forma, a proposta da Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não somente vai aumentar a dose de um remédio errado, quanto vai aprofundar a precarização do trabalho.

A mira da vez é a juventude. Os jovens são os mais afetados pela recessão econômica e por políticas de redução de direitos. O desemprego na juventude é o dobro da média nacional, já que 26,6% dos jovens entre 18 e 24 anos estão desempregados. Se considerarmos os subocupados, esse percentual chega a 41,5%. Por subutilizados compreendemos aqueles que trabalham menos horas do que têm disponibilidade. Quando o critério é a informalidade, os jovens também seguem liderando as estatísticas.

A proposta do Governo Bolsonaro para reverter esse quadro caótico é aumentar o arrocho sobre os jovens, restringindo ainda mais o seu universo de direitos. De acordo com o Projeto, as empresas vão reduzir em torno de 30% a 35% no custo da contratação. Como isso, as empresas terão isenção sobre a folha de pagamento dos contratos jovens, deixando de pagar os 20% ao INSS do jovem; reduzindo a alíquota mensal de depósito do FGTS de 8% para apenas 2%; e reduzindo a multa rescisória de 40% sob o Fundo para somente 20%.

Além de afetar profundamente os jovens no que tange a uma menor contribuição para o INSS e o FGTS, a proposta também impacta a economia brasileira como um todo. Isentar o empregador de pagar o INSS significa mais renúncia de receitas à Previdência Social, comprometendo seu caixa e levando-a a um déficit no futuro. A redução do FGTS também impacta a sociedade, já que, enquanto não é sacado, ele é parte da poupança pública do governo, sendo disponibilidade de caixa para a realização de obras de infraestrutura e de habilitação, o que afeta a sociedade como um todo.

Por fim, para coroar esse desastre, o financiamento advindo dessas renúncias fiscais virá de uma contribuição previdenciária daquelas pessoas que recebem Seguro-Desemprego. Essa é a fórmula mais cretina e injusta já feita de transferência de renda às avessas. A lógica dessa novo Contrato Verde Amarelo é simples: tirar de quem tem menos para favorecer quem tem mais.

 

Edição: Julia Chequer

Governo Bolsonaro ataca categoria bancária

Governo Bolsonaro ataca categoria bancária

Governo editou MP que acaba com jornada de seis horas e permite trabalho aos sábados e domingos

O governo Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que altera o artigo 224 do Decreto-Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que regula a jornada de trabalho da categoria. Pela MP, a jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais será mantida apenas para operadores de caixa. Para os demais empregados, a jornada passa a ser de oito horas. A MP também abre a possibilidade de a categoria trabalhar aos sábados, domingos e feriados.

“Essa medida afeta especificamente a categoria. O governo não editaria essa MP sem que houvesse um lobby dos bancos neste sentido. Mas, não vamos aceitar esse ataque”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, ao informar que o assunto será pauta da mesa de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que será realizada na próxima quinta-feira (14), no Rio de Janeiro.“A articulação direta com o governo é, no mínimo, desonesta. Os bancos cobram dos sindicatos para que todo entrave seja tratado na mesa de negociações antes de se partir para outros tipos de ações, mas numa questão que afeta totalmente a vida e as relações de trabalho da categoria eles tratam direto com o governo?”, questiona indignada Juvandia Moreira, que é também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

PLR

A presidenta da Contraf-CUT observa ainda que a MP permite que os bancos e demais empresas estabeleçam unilateralmente as regras de pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), sem a necessidade de negociar com a representação da categoria nem de clausular as regras na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Outros prejuízos

Com a MP, o governo estabelece uma nova forma de contrato de trabalho com o objetivo de criar novos postos de trabalho de primeiro emprego para pessoas entre 18 e 29 anos de idade.

“Eles fizeram a mesma promessa para conseguir a aprovação da reforma trabalhista. As taxas de desemprego no país comprovam que esse tipo de medida não gera resultado. A única que aumentou foi a precarização do emprego”, disse Juvandia ao defender que a criação de empregos passa pela liberação de crédito e a promoção de outras políticas de fomento ao desenvolvimento econômico e aumento da renda do trabalhador.

A MP também afeta a compensação de horas trabalhadas, prêmios e gratificações e das relações trabalhistas, sindicais. Mas, tudo o que estiver na CCT da categoria se sobrepõe ao que define a MP, uma vez que o negociado se sobrepõe ao legislado.

Fonte: Contraf-CUT

STF rejeita argumentos da AGU e mantém proibição de gestantes em atividade insalubre

STF rejeita argumentos da AGU e mantém proibição de gestantes em atividade insalubre

Plenário considerou inconstitucional trecho da reforma de Temer que liberava o trabalho das grávidas em locais insalubres. Governo recorreu alegando, entre outras coisas, impacto aos cofres públicos, e perdeu

Escrito por: Redação CUT

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), instituição que representa a União no campo judicial e extrajudicial, e manteve a proibição do trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade.

 

A decisão unânime foi tomada em ambiente virtual e confirma julgamento realizado em maio pelo Plenário da Corte, quando os ministros votaram – por 10 votos a 1 – pela ser inconstitucionalidade de um trecho da reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB). O trecho rejeitado pelo STF duas vezes e que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) lutou para validar, obrigava as grávidas a apresentar atestado médico para que pudessem ser afastadas de atividades insalubres em grau médio e mínimo. No caso das lactantes, o atestado era obrigatório para atividades com qualquer grau de insalubridade.

Também por unanimidade, os ministros não apreciar, por questões processuais, um segundo recurso em que Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que pedia o adiamento dos efeitos da decisão para dar tempo de o governo de Jair Bolsonaro (PSL) reavaliar a real insalubridade em diferentes atividades e ambientes hospitalares.

O que vale é a CLT

Volta a valer o artigo 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê o afastamento de gestantes de atividades com qualquer grau de insalubridade.

Ou seja, as mulheres grávidas devem ser afastadas de imediato de toda atividade insalubre, em qualquer grau. Caso não seja possível realocá-la em outro tipo de serviço, a gestante deve deixar de trabalhar e passar a receber salário-maternidade, nos termos da lei que regulamenta o benefício. É isso que prevê a decisão do STF.

O que queria a AGU

Apesar do julgamento no Plenário do STF, AGU ainda tentou validar a regra da reforma entrando com um embargo de declaração, tipo de recurso que busca esclarecer pontos de uma decisão.

No recurso, a AGU pedia ao Supremo para declarar que a gestante poderia se manter na atividade formalmente classificada como insalubre se houvesse comprovação científica de que não haveria risco à gravidez ou ao bebê.

“Isso porque pode haver, por meio de estudos científicos carreados por órgãos oficiais, comprovação acerca da ausência de risco à saúde da mulher e do feto”, escreveram o advogado-geral da União substituto, Renato de Lima França, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, e a advogada da União Maria Helena Martins Rocha Pedrosa.

Eles pediram que a decisão sobre o afastamento de gestantes surtisse efeito somente daqui a seis meses, permitindo assim que os órgãos competentes pudessem auferir o risco real à saúde de gestantes e fetos em diferentes atividades, sobretudo na área de saúde e no ramo hoteleiro.

O embargo da AGU levantou também o impacto aos cofres públicos do aumento no pagamento de salário-maternidade, benefício cujo ônus é arcado pelo Estado.

Os ministros do Supremo, porém, não acolheram nenhum dos argumentos, e mantiveram o efeito imediato da decisão. Votou por rejeitar os embargos inclusive o ministro Marco Aurélio Mello, único que havia votado, em maio, contra a proibição de gestantes em atividades insalubres.

Com apoio da Agência Brasil.

Prefeitura não fiscaliza coleta de lixo e prejudica trabalhadores e população

Prefeitura não fiscaliza coleta de lixo e prejudica trabalhadores e população

Sindicalistas denunciam que a Sustentare Saneamento S.A, empresa responsável pela coleta de lixo no munícipio contratada pela prefeitura, estaria cometendo ilegalidades, com descumprimentos contratuais causando prejuízo aos cofres públicos, com suspeitas de enriquecimento ilícito por parte dos prestadores de serviço e dos gestores municipais. De acordo com a denúncia, o poder público vem negligenciando seu papel de fiscalizador, o que causa aos coletores e motoristas, uma sobrecarga de trabalho.

Segundo estimativa feita com base nas informações disponíveis no contrato, a empresa estaria enriquecendo ilegalmente em razão da falta de frota mínima para realizar a coleta. Cada caminhão que a empresa deixa de colocar na rua, economiza quase R$ 1 milhão (R$ 933.727,77) – durante os 3 anos acordados –, e continua recebendo normalmente com os preços ajustados em contrato, no valor total de R$ 69.368.580,00, caracterizando ato de improbidade administrativa na modalidade do art. 9º da Lei 8.429/1992.

Diante os fatos apresentados, os vereadores Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro, do PT, entraram com uma representação solicitando que o Ministério Público investigue as irregularidades no contrato com a Sustentare. Se comprovada as denúncias, solicita-se a punição aos responsáveis diretos pela fiscalização e execução do contrato, bem como os gestores da empresa.

Abaixo, seguem as principais informações das irregularidades apuradas:

1-) Caminhões estão saindo da garagem com número insuficiente de coletores para o serviço da coleta regular.

  • O contrato diz que para a execução dos serviços da coleta de resíduos sólidos, cada equipe deverá conter: 1 motorista, 4 coletores e 1 caminhão.

O que isso acarreta na prática?

  • Aumenta o trabalho para os coletores, que precisarão correr mais para compensar a ausência de funcionários. Causando uma sobrecarga de serviço e desgastes físicos aos trabalhadores.

O que diz o contrato?

  • Contrato diz que a empresa deve ter funcionários reservas.

Penalidade:

  • – Por falta de coletor na equipe, a multa é de R$ 470,00 a cada ocorrência.
  • Prefeitura não apresentou nenhuma reclamação sobre a irregularidade. Sem fiscalização, contrato não é cumprido.

2-) Contrato exige que a empresa tenha 22 caminhões diários para coleta regular e 3 caminhões reservas.

  • Gravações feitas em vídeo no mês de outubro mostraram que a empresa não tem 3 caminhões reservas na garagem. Em um dos dias, saíram 19 caminhões somente e 3 ficaram no pátio aguardando a equipe de coletores. Na garagem, não permaneceu nenhum caminhão reserva.

    Como o processo ocorre e o que isto acarreta na prática?
  • A falta de coletores se dá pelo ciclo vicioso que a própria empresa cria: força a saída de caminhões com menos coletores em flagrante descumprimento contratual, sobrecarregando os outros coletores e causando mais afastamentos aos trabalhadores.

Penalidade:

  • – A multa aplicada ao descumprimento do número mínimo/atraso na execução, corresponde a R$ 77.600,00.

Irregularidades que deveriam ser fiscalizadas e aplicadas as penalidades conforme contrato:

  • – Atraso no início dos serviços;
  • – Falta de coletores;
  • – Falta de caminhões reserva.

PREFEITURA NÃO FISCALIZA

A irregularidades são recorrentes e já fazem parte da rotina da empresa na execução do serviço para a qual foi contratada pela prefeitura, porém, o poder público não aplicou nenhuma multa ou impôs sanção à empresa. O fato de a municipalidade ser propositalmente negligente na execução contratual da referida empresa constitui, no mínimo, grave ato de improbidade que importa em lesão ao erário. Além disso, o contrato, que teve seu início no dia 03/03/2017, conforme publicado no Boletim do Munícipio, n°2379, se encontra próximo de uma eventual renovação, podendo prorrogar ainda mais o prejuízo aos cofres públicos, aos trabalhadores e aos cidadãos joseenses.

BLITZE COMPROVA IRREGULARIDADES

Na manhã desta quinta-feira (07/11), a bancada do PT foi até a garagem da empresa SUSTENTATE para fiscalizar a saída dos caminhões. Durante a blitze, junto com sindicalistas, foi comprovado as irregularidades denunciadas na representação. Para o primeiro turno, houve a saída de somente 19 caminhões, com um número insuficiente de trabalhadores.

REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA - DENUNCIA COLETA DE LIXO(1)