EMPRESAS DE ÔNIBUS PEDEM AUMENTO DA PASSAGEM EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

EMPRESAS DE ÔNIBUS PEDEM AUMENTO DA PASSAGEM EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Aumento é de 30% do valor atual, e acima da inflação do período. Pedido de aumento já tinha sido derrubado pela Justiça este ano.

Os valores, são de R$ 5,64 a R$ 6,03 sem os impostos e de R$ 6,20 a R$ 6,72 com os impostos – aumento superior a inflação anual, que ficou em menos de 4%. O pedido, ocorre após as incessantes tentativas do prefeito Felicio do PSDB, sem sucesso, de conceder o aumento da passagem na cidade, transferindo para a população o lucro das empresas, que tiveram em 2019 seus contratos renovados por mais 2 anos!

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EXPRESSO MARINGÁ DO VALE

JOSEENSE TRANSPORTES PASSAGEIROS

Viação Saens Pena

 

 

Racismo e violência doméstica: por que mulheres negras morrem mais?

Racismo e violência doméstica: por que mulheres negras morrem mais?

Mulheres negras são as maiores vítimas de violência . O que a frieza dos números deixa evidente é que a raça é determinante para suas histórias (Revista AzMina, 20/11/2019 – acesse no site de origem)

Mulheres negras são as que mais sofrem violência doméstica no Brasil. São as que mais denunciam agressões. São as maiores vítimas de homicídio e feminicídio. É o que mostram dados estatísticos. As vítimas dessas agressões têm duas coisas em comum: gênero e raça. O que a frieza dos números deixa evidente é que a raça é determinante para as histórias dessas mulheres que sofrem violência.

Fernanda* é uma mulher negra de 31 anos. Viu a mãe apanhar do pai quando era pequena e não conseguiu escapar do ciclo de violência. Após sofrer agressões do marido e ver sua filha ameaçada pelo próprio pai, tentou denunciá-lo mais de uma vez, mas não conseguiu. Foi desencorajada no lugar onde deveria ter encontrado proteção, a delegacia.

Ela procurou primeiro a delegacia da mulher. “A delegada disse que não tinha nada pra fazer por mim, que eu precisava esperar acontecer alguma comigo ou com a minha filha pra poder pegar ele. Eu respondi que até lá eu já vou ter morrido”, conta. Fernanda segue viva, mas a falta de proteção leva mulheres à morte.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.206 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2018 e 61% delas era negra (soma de pretas e pardas, de acordo com classificação do IBGE). Feminicídio é o termo que define o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero. Ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher.

A Lei Maria da Penha prevê mecanismos de denúncia, prevenção e de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Mas eles não estão conseguindo proteger as mulheres negras.

“Apesar de contarmos com políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência doméstica, os índices demonstram seu reduzido alcance para atuar na proteção e direto à vida das mulheres negras. O recrudescimento do racismo, do conservadorismo e do machismo são elementos que impactam negativamente na vida das mulheres”, diz Sueli Carneiro, fundadora do Geledés – Instituto da Mulher Negra, no livro Mulheres Negras e violência doméstica: decodificando os números.

Dados do Ligue 180, serviço do governo que recebe denúncias de violência contra a mulher, localizam as mulheres negras no campo da violência doméstica. Em 2016, 60% das mulheres que relataram casos violência eram negras – os dados de 2017 e 2018 tiveram um alto percentual de mulheres que não informaram raça.

Quando cruzamos gênero com raça

A forma como a mulher negra é vista é um ponto central para explicar os dados. Pesquisadoras negras mostram que os estereótipos construídos ao longo de séculos têm influência na construção das identidades e vulnerabilizam a mulher negra, ao “autorizar” violações contra elas. É o que a socióloga e autora norte-americana feminista Patricia Hills Collins chama de “imagens de controle”: ideias que são aplicadas às mulheres negras e que permitem que outras pessoas as tratem de determinada maneira.

Dessa forma, quatro estereótipos racistas se destacam: o da mãe preta, que é a matriarca ou subserviente; o da negra de sexualidade exacerbada que provoca a atenção masculina; o da mulher dependente da assistência social; e o da negra raivosa, produtora da violência, não a receptora. Essa ideias vão, inclusive, na contramão de mitos que normalmente foram construídos em torno da imagem da mulher branca, como o da fragilidade feminina, da exigência de castidade, da divisão sexual do trabalho em que o homem é o provedor e a mulher é a cuidadora.

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Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada 4 minutos, mostra levantamento

Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada 4 minutos, mostra levantamento

Em novembro de 2017, foi atacada pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento. Era manhã de domingo quando o agressor invadiu a casa da mãe de Talita, em Barueri (SP), onde ela estava.

Tentou esganá-la, quebrar o seu pescoço e arrancou com os dentes uma orelha e o nariz da vendedora. Os dois filhos mais velhos da mulher, de 13 e 11 anos, viram tudo. “Vivi uma cena de filme de terror. Fiquei desfigurada. Dormi uma e acordei outra. Parecia um monstro”, diz ela.

O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem e sobrevive. No ano passado, foram registrados mais de 145 mil casos de violência —física, sexual, psicológica e de outros tipos— em que as vítimas sobreviveram.

A conclusão vem de dados inéditos do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação. A reportagem analisou 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018.

Talita Oliveira, 29, que teve o nariz e uma orelha arrancados a mordidas pelo ex
Talita Oliveira, 29, que teve o nariz e uma orelha arrancados a mordidas pelo ex – Marlene Bargamo/Folhapress

Toda vez que uma mulher procura um serviço de saúde, e o agente identifica que ela foi vítima de violência, é obrigado a notificar o caso às secretarias de saúde (o mesmo ocorre para violências sexuais, independentemente do gênero, e violências contra crianças e idosos, entre outros casos). Essas informações compõem o Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA/SVS/MS).

O número não inclui as mulheres assassinadas, já que elas não são objeto do mesmo tipo de notificação. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país.

Há também alto índice de subnotificação, mesmo com a obrigação legal do registro —o que significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto.

Nos últimos anos, houve aumento expressivo nos registros de violência física, psicológica e sexual, de acordo com a base de dados da pasta. A tendência de crescimento se manteve ano após ano. ​

Os registros de violência sexual, por exemplo, tiveram aumento de 53% no período. Nesse tipo de agressão, 7 em cada 10 vítimas são crianças e adolescentes (têm até 19 anos).

2014

2015

2016

2017

2018

Estupros coletivos (cometidos por mais de um autor) contra mulheres foram 3.837 no ano passado. Quando se considera também os registros de vítimas do sexo masculino, o total chega a 4.716, uma média de 13 casos por dia.

Não é claro se houve aumento no número de casos de violência contra a mulher ou se os casos passaram a ser mais notificados por causa de uma sensibilização maior da sociedade quanto à violência de gênero, diz a socióloga Wânia Pasinato.

“Nos últimos anos, a gente começou a falar mais especificamente sobre o estupro coletivo, desde o caso de Castelo do Piauí [episódio de 2015 de grande repercussão, em que quatro jovens foram estupradas por cinco homens]”, observa.

“Os dados estavam lá, mas eram invisíveis, mesmo quem pesquisa na área não dava atenção a isso. À medida que a gente dá mais publicidade, ele começa a ser mais denunciado e o registro entra mais na percepção dos profissionais.”

A antropóloga Tatiana Perrone, pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, diz que é difícil precisar a razão do aumento, mas que o crescimento no número de mortes de mulheres é um indicativo de que haja escalada na violência de gênero. “Existe um dado bem concreto, que é o corpo. Não depende de notificação”, afirma.

O último Atlas da Violência, do Ipea, com dados de 2017, mostra que a taxa de mortes de mulheres bateu recorde, chegando a 4,7 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Violência contra a mulher
Violência contra a mulher

Para a promotora de Justiça Gabriela Manssur, o aumento nos registros de violência contra a mulher se deve ao fato de as mulheres fazerem valer seus direitos cada vez mais: “Há um maior conflito, porque os homens não aceitam a liberdade de comportamento”.

Se a violência sexual atinge mais crianças e adolescentes, a agressão física tem como vítima preferencial mulheres de 20 a 39 anos (55% dos casos).

Em quase todos os casos de violência, o agressor da mulher é uma pessoa próxima: pai, padrasto, irmão, filho, ou, principalmente, ex ou atual marido ou namorado. É em casa onde as mulheres são, na maioria das vezes, agredidas: 70% dos casos ocorrem em residência.

Foi o caso da Talita, a mulher citada no começo desta reportagem.

A vítima e o agressor, seu ex-companheiro, ficaram juntos por cerca de dois anos. As agressões começaram no segundo ano do relacionamento, segundo ela. Manchas roxas pelo corpo eram comuns.

“Minha mãe falava para eu me separar, que uma hora ele ia me machucar feio”, diz. “Mas, quando você está dentro do ciclo de violência, é muito difícil sair. A mulher não gosta de apanhar. A gente fica psicologicamente presa.”

Para Perrone, essa violência está ligada aos papéis que são ocupados por cada gênero na sociedade.

“Os homens são ensinados a utilizar a força e a violência para a resolução de conflitos e tentam colocar as mulheres em determinados lugares. Há um exercício de poder e da violência para controlar os corpos das mulheres.”

Dados levantados por órgãos de saúde, como é o caso do Sinan, tendem a ser mais confiáveis que os de sistemas de segurança, alimentado pelas polícias.

Isso acontece porque é alto o índice de subnotificação de casos de violência doméstica e de violência sexual, já que há casos em que as vítimas temem denunciar seus agressores.

Wânia Pasinato explica, porém, que os dados do Ministério da Saúde “enfrentam, como qualquer outro sistema de informação, a dificuldade de sensibilizar o profissional da ponta sobre a importância de fazer essa notificação”.

O Ministério da Justiça, que agrega informações policiais, chega a registrar o dobro de casos de estupro que o Ministério da Saúde em 2018.

Isso acontece por uma série de fatores. Primeiro, há estados que enviam dados à pasta da saúde só de atendimentos em hospitais públicos, enquanto outros incluem atendimentos na rede privada.

A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública levanta outro problema. “Existe uma certa resistência de médicos, que não querem ser chamados para testemunhar em casos de violência doméstica ou sexual, e não assinam a notificação que deveria ser compulsória”, afirma.

“Os dados nos ajudam muito a entender o perfil das vítimas, mas não mensuram todo o tamanho do problema.”

Os dados levantados pela reportagem não permitem ver a faixa de renda, mas estudos apontam que a violência contra a mulher atinge toda a sociedade, independentemente de classe social.

Estudo do Ipea mostra que a violência de gênero tem o dobro da ocorrência quando a mulher participa do mercado de trabalho.

Hoje, Talita não consegue mais respirar pelo nariz. Teve depressão, emagreceu 20 kg, viu os filhos repetirem de ano e não consegue arranjar emprego. “Qual empresa vai contratar uma pessoa doente, que precisa operar de quatro em quatro meses?”

Com a ajuda de um tratamento psicológico, tenta se reerguer. “A minha vida recomeçou do zero. Nasci de novo. Disso eu tenho certeza”, afirma.

O agressor, Ricardo Willians Cazuza, está preso. Ele foi condenado em primeira instância pelo crime e recorre da decisão judicial.

PT e Psol pedem apuração sobre ação policial em Paraisópolis. PMs espancaram dois adolescentes após baile

PT e Psol pedem apuração sobre ação policial em Paraisópolis. PMs espancaram dois adolescentes após baile

Ao menos nove pessoas morreram pisoteadas. Vídeo gravado por moradores mostra policiais agredindo e pisando em dois garotos já dominados

 

São Paulo – A ação violenta da Polícia Militar de São Paulo em um baile funk em Paraisópolis, zona sul da capital paulista, que resultou em ao menos nove pessoas mortas pisoteadas, continua repercutindo. A bancada do PT na Assembleia Legislativa paulista divulgou nota afirmando que vai acompanhar as apurações relativas ao caso.

“Há meses a Polícia Militar têm atacado os bailes funk, com apreensão de motos, carros e detenção de jovens, numa clara atuação preconceituosa e de marginalização da juventude negra periférica. Há cerca de um mês uma jovem perdeu a visão de um olho, alvejado com bala de borracha numa ação policial de opressão à baile funk”, diz a nota.

Os parlamentares afirmam que vão pedir explicações ao governador João Doria (PSDB). “Logo no início desta semana questionaremos o governador do Estado, secretário de segurança pública e comandante da PM e, acompanharemos com rigor este assombroso caso, para que estas mortes não caiam na vala da impunidade.”

Integrantes do Psol também se manifestaram. “Inadmissível o que ocorreu nessa madrugada em Paraisópolis. 9 pessoas mortas por pisoteamento em decorrência de uma operação policial num baile funk. Nosso mandato vai acionar o Ministério Público e cobrar explicações à PM. Nossa solidariedade às vitimas”, afirmou a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Já o ex-candidato à presidente da República Guilherme Boulos, também do Psol, se manifestou por meio de seu perfil no Twitter. “A ação da PM para ‘dispersar’ um baile funk em Paraisópolis deixou 9 mortos. Os relatos e vídeos são estarrecedores. Ainda há imagens de um espancamento covarde após a ação. Quando quem deveria proteger leva o terror há algo muito errado. Solidariedade às vítimas e familiares.”

Adolescentes espancados pela PM

O portal Uol divulgou um vídeo mostrando policiais militares espancando dois adolescentes após a ação no baile. Gravado por moradores, ele flagra PMs dando socos e pontapés, além de pisarem em dois garotos já dominados.

Em entrevista coletiva na tarde de hoje (1º), o porta-voz da PM, tenente-coronel Emerson Masseira, disse que algumas imagens divulgadas nas redes sociais  “sugerem excessos”.” O ouvidor das polícias, Benedito Mariano, disse que vai oficiar para que a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo tome frente da investigação interna sobre a tragédia.

Vereadora Amélia Naomi (PT) propõe Projeto de Lei para eleição direta e gestão democrática no Instituto da Previdência do Servidor Municipal

Vereadora Amélia Naomi (PT) propõe Projeto de Lei para eleição direta e gestão democrática no Instituto da Previdência do Servidor Municipal

Atualmente, o Instituto em São José dos Campos não possui autonomia, ficando sujeito a indicações do prefeito para serem ocupados os cargos de Superintendentes, Direção e Conselho. Todo meu apoio a uma gestão participativa e transparente ao município.

pl 403 2019 IPSM