Nova Lei de Zoneamento ameaça Parque Vicentina Aranha

Nova Lei de Zoneamento ameaça Parque Vicentina Aranha

A vereadora Amélia Naomi protocolou hoje (19) uma representação no Ministério Público contra a proposta da nova lei de zoneamento PLC 11/2019 enviada pelo Prefeito Felício (PSDB) à Câmara que pode colocar em risco o Parque Vicentina Aranha, Patrimônio Histórico e Cultural tombado pela Lei Municipal 4928/1996. Acesse a representação http://bit.ly/2lZN55Q

A alteração da classificação da rua Taquaritinga de ZR-1 (zona exclusivamente para uso residencial) para CM (Centralidade Municipal) vai permitir a verticalização do local, que está ao lado do parque, além de permitir uso industrial de baixo impacto e uso comercial.

Vista aérea da rua Taquaritinga e Parque Vicentina Aranha

A nova lei de zoneamento já é objeto de um inquérito instaurado pelo Gaema (Grupo de Atuações Especial do Meio Ambiente) ligado ao Ministério Público para apurar possíveis impactos ambientais (Confira reportagem http://bit.ly/2m04lrP)

A representação foi movida pelos professores Wilson Cabral de Sousa Júnior, do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e Klecia Gili Massi da Unesp (Universidade Estadual Paulista) em 17 de julho de 2019, que questionam principalmente a conversão de áreas classificadas como ZPA (Zona de Proteção Ambiental) que incluem áreas de alagamento para ZPE (Zona de Planejamento Específico), ZI (Zona Industrial) e ZUPI (Zona de Uso Predominantemente Industrial).

Em entrevista ao Portal Meon, o promotor responsável pelo inquérito, Laerte Fernando Levai, destacou que a investigação sobre o projeto será feita porque “se aprovado por lei [a alteração acima citada] provocaria um grande adensamento urbano e industrial, justamente sobre os últimos remanescentes de Cerrado, com notórias repercussões ambientais ocasionadas à flora, à fauna, às áreas territoriais ambientalmente protegidas, aos mananciais e à várzea do Rio Paraíba do Sul”, diz em um trecho do documento.

Bancada do PT apresenta 50 emendas

Para tornar o projeto de acordo com os anseios da população, a bancada de vereadores do PT, Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro apresentou 50 emendas, que são alterações ao projeto original encaminhado pela Prefeitura. O prazo para emendas se encerrou em 5 de setembro. Confira as emendas: http://bit.ly/2kT1UXL

Entre as emendas apresentadas está a necessidade de regulamentação por lei específica de instrumentos urbanísticos como: a criação do Plano Municipal de Habitação, banco de terras, Conselho Gestor de ZEIS, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, Estudo de impacto de vizinhança (EIV), outorga onerosa do direito de construir e do direito de preempção. As emendas também incluem as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) caso da comunidade do Banhado e dos bairros irregulares e inclui a criação do Parque Betânia, na área do Bosque Betânia.

ESPLANADA – Há emendas também que atendem as reivindicações da Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências (AABEA) que visa preservar as características residenciais do bairro evitando assim danos urbanísticos, ao patrimônio cultural e à qualidade de vida.

 

Base do Prefeito Felicio vota contra Requerimento em apoio à Mobilização Nacional pela EDUCAÇÃO. 

Infelizmente para os 17 vereadores que apoiam o Prefeito Felício e o governo Bolsonaro lutar pela Educação não é importante.
Apresentei na sessão de hoje um requerimento que apoia a mobilização que ocorreu em todo país em protesto as medidas do governo Bolsonaro que colocam em risco o funcionamento do INPE, ITA, Unifesp, Institutos Federais, entre outras instituições de ensino pelo Brasil todo.

O futuro de milhares de estudantes está em risco. Instituições de renomes e milhões de investimentos podem ser perdidos com o encerramento das atividades.

 

População participa das audiências e opina sobre qual modelo de cidade queremos

População participa das audiências e opina sobre qual modelo de cidade queremos

A Lei de Zoneamento discute propostas que impactam a vida dos moradores na cidade, como: liberação de prédios, tipos de comércios e tamanho das vias. É essencial para o desenvolvimento, na geração de empregos, sustentabilidade e proteção ao meio ambiente. No total, serão 12 Audiências Públicas para discutir o Projeto de Lei do parcelamento, uso e ocupação do solo de São José dos Campos.

Hoje acontece a audiência na região sudeste Local: EMEF Profª Lucia Pereira Rodrigues Endereço: Praça IV Centenário, 401 Bairro: Jardim Santa Fé.

Amanhã:  13/07/2019 (sábado) Horário: 9h,  Local: EMEF Mercedes Rachid Edwards Endereço: Estr. Mun.l Vereador Pedro David, 19251 Bairro: São Francisco Xavier.

Na segunda, 15/07/2019 –   Horário: 18h45 –  Local: EMEF Prof. Norma de Conti Simão Endereço: R. João Adão, 349 Bairro: Bosque dos Ipês.

Na terça-feira 16/07/2019 – Horário: 18h45 Local: Univap Endereço: Av. Shishima Hifumi, 2911 Bairro: Urbanova.

Quarta-feira 17/07/2019 – Horário: 18h45 Local: Casa do Idoso Centro Endereço: Rua Euclides Miragaia, 508 Bairro: Centro

Veja as Audiências Públicas do dia 10 e 11 de julho, na Câmara Municipal e na Casa do Idoso Sul:  

Sem contrapartida e nem exigências, Prefeito Felício quer dar mais 2 anos a concessionárias

Sem contrapartida e nem exigências, Prefeito Felício quer dar mais 2 anos a concessionárias

Sem exigir nenhuma contrapartida como melhoria na qualidade do transporte, revitalização do Terminal Central, por exemplo, Prefeito Felício quer aprovar nesta na sessão de Câmara desta quinta (27), a partir das 17h30,  projeto de lei complementar que dá plenos poderes ao seu governo para alterar o contrato e tirar os cobradores do ônibus.

Depois de tentar emplacar uma das tarifas mais caras do país e ser barrado várias vezes na Justiça, o Prefeito do PSDB, agora quer dar mais 2 anos de contrato para as atuais empresas concessionárias do transporte público da cidade. A proposta segue para votação, mesmo tendo recebido parecer Jurídico da Câmara.

A bancada do PT não concorda com esse projeto, por isso Amélia, Wagner e Juliana apresentaram 9 emendas que visam a garantia dos empregos dos cobradores, obrigatoriedade de uma ampla revitalização e obras no Terminal Central, aumento do período de integração, devolução aos usuários dos créditos nos bilhetes únicos não utilizados, ou sua utilização no abatimento para cálculo da tarifa, entre outros temas.

Pelo segundo dia consecutivo, a vereadora Amélia e o vereador Wagner estiveram no Terminal Central para conversar com a população que está cansada de pagar caro por um transporte que não atende as necessidades.

Venha defender os empregos e melhorias no transporte. Nesta quinta-feira (27), a partir das 17h30, todas e todos à Câmara (rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 – próximo a prefeitura).

Acesse os links e confira o projeto, parecer jurídico e as emendas da bancada PT:

Projeto do Executivohttps://drive.google.com/file/d/1Hiax69b3NaZ72O92YqBroxzhrrN_JRGl/view?usp=sharing

Parecer Jurídico da Câmarahttps://drive.google.com/file/d/1jnTFckW9gf278-lNh7OiG6UsjKxtv8Re/view?usp=sharing

Emendas:

  • Altera texto e retira liberdade da prefeitura na alteração do contrato a qualquer tempo

https://drive.google.com/file/d/1cnVBDOxqBNZQJCJxGBXM1hSD5vxgeMR1/view?usp=sharing

  • Exigência de contrapartida das empresas (Revitalização e obras no Terminal Central)

https://drive.google.com/file/d/1M1SKRkjh6OvCkGTGgOWx5XuTDURjZpts/view?usp=sharing

  • Ampliação do período para integração

https://drive.google.com/file/d/1uGVGFBZy5HHbXOCFMkuZ2FYZqSxgN6Wj/view?usp=sharing

  • Devolução de créditos não utilizados aos usuários

https://drive.google.com/file/d/1yI7Zx7722jd-hdRkrfZv83-cz7mZnfFB/view?usp=sharing

  • Crédito esquecidos pelos usuários sejam considerados no cálculo da tarifa

https://drive.google.com/file/d/1x47eJOnNJc59LtX3MDuliUNXfdLoDsGF/view?usp=sharing

  • Transporte alternativo com bilhetagem

https://drive.google.com/file/d/1cNYQ6PF-RyEn4jol8JxMqmzP3M3QcjoK/view?usp=sharing

  • Exige participação popular

https://drive.google.com/file/d/1vRKaQOYUIlFaqllXwiNkfI4IdHO6JU8_/view?usp=sharing

  • Meia passagem para professores da rede pública

https://drive.google.com/file/d/1o6uQw_PfaedUa2bG9cWgayZ7aZsN_NEJ/view?usp=sharing

  • Isenção de pagamento de passagens

https://drive.google.com/file/d/1avkSakEjA3vMjXsjuQNc6rHCE-HYTz1k/view?usp=sharing

300 dias de resistência e 39 anos de PT

No dia 31 de janeiro, durante Sessão de Câmara, atuei em favor da Justiça e em solidariedade ao ex presidente Lula. Em um processo que entrou para a história pela falta de provas e interesse político de Sérgio Moro, que ao tirar Lula do processo eleitoral, foi recompensado com um cargo de super Ministro do governo Bolsonaro.

 

Lamento o injusto cárcere, e apoio as pessoas que estão acampadas em frente à prisão, para que os Direitos Humanos sejam respeitados.

 

No ano que o PT completa 39 anos de existência, é evidente a perseguição realizada por ideologias, penalizando Lula, o transformando em preso político. Inclusive, sendo impedido de ir ao velório do seu irmão Vavá, em mais um ato desumano e cruel da (In) Justiça brasileira. Seremos resistência, ninguém solta a mão de ninguém. LULA LIVRE!