Confira quem tem direito e onde se cadastrar para receber auxílio emergencial aprovado no Senado

Confira quem tem direito e onde se cadastrar para receber auxílio emergencial aprovado no Senado

 Publicado: 30 Março, 2020 – 13h24 | Última modificação: 30 Março, 2020 – 14h58

Escrito por: Redação CUT


O Senado Federal por 79 votos aprovou, nesta segunda-feira (30), no início da noite, sem nenhuma emenda, o texto do auxílio emergencial de R$ 600,00 a R$ 1.200,00 por três meses, para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, já aprovado na Câmara Federal.

Agora, só falta o presidente Jair Bolsonaro sancionar e o governo definir como o dinheiro chega o mais rapidamente possível na mão de quem mais precisa.

Confira quem tem direito, qual o valor, como e onde se cadastrar para receber o auxílio emergencial:

Quem tem direito?

Todos que trabalham sem carteira assinada, inclusive os trabalhadores domésticos; empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ – os chamados de microempreendedores individuais -; e trabalhador familiar auxilia ; e, desempregados com mais de 18 anos que se enquadrem nos critérios do CadÚnico (Cadastro Único), que é o registro de pessoas de baixa renda que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família;

  • Funcionários públicos não terão direito ao auxílio, mesmo que em contrato temporário;
  • Também não receberão o auxílio pessoas que recebem algum outro benefício, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão;
  • Quem recebe Bolsa Família poderá escolher entre continuar com o valor pago pelo programa ou optar pelo auxílio de R$ 600 (não será permitido acumular os dois);

– MEI pode receber o benefício?

Os Microeempreendedores Individuais (MEIs)) têm direito ao auxílio emergencial, desde que cumpram os requisitos do auxílio.

  •  Tem MEIs que estão no CadÚnico;
  • O MEI que não estiver no CadÚnico poderá fazer a inscrição por meio do site que será criado pelo governo.

– Quem não poderá receber o auxílio?

Famílias com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135) família com renda per capita (por membro da família) maior que meio salário mínimo (R$ 522,50) quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

  • .A renda média da família será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos no sistema;
  • Os não inscritos no CadÚnico terão de fazer uma autodeclaração por meio de uma plataforma digital.

De acordo com a nota técnica do DIEESE, há informações de que o governo planeja disponibilizar um aplicativo que permita o cadastramento, a fim de evitar aglomerações.

– Quanto será pago?

Cada trabalhador ou trabalhadora informal que tiver direito, de acordo com as regras estabelecidas, deve receber R$ 600 por mês.

  •  Cada família pode acumular no máximo dois benefícios (R$ 1.200,00);
  • Se a mulher trabalhadora sustentar o lar sozinha terá direito a R$ 1.200,00.

– Por quanto tempo o benefício será pago?

O auxílio será pago durante três meses ou enquanto durarem as medidas de isolamento social contra a disseminação do Covid-19. Prevendo isso, os deputados colocaram no projeto um item que prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses.

– Como será feito o pagamento?

O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importa a data de início do benefício.

O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS. Esse tipo de conta não permite a emissão de cartões e nem cheques.

O texto aprovado na Câmara não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

– O que é o Cadastro Único?

​O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas, como o Bolsa família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o BPC.

Quem deve estar inscrito no Cadastro Único?

Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:

  • Que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50 em 2020); ou
  • Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l (R$ 3.135,00);
  • O texto aprovado na Câmara não estabelece o CadÚnico como exigência para solicitar o auxílio, mas a ideia é que ele seja usado para facilitar a liberação benefício.

Fonte: Dieese e Revista Exame

Vereadora Amélia aciona Justiça para impedir que prefeitura continue descumprindo decreto de calamidade pública

Vereadora Amélia aciona Justiça para impedir que prefeitura continue descumprindo decreto de calamidade pública

Seja responsável, Felicio. O momento exige seriedade, onde as diferenças políticas não sejam maiores que o esforço comum de vencermos esta batalha contra o coronavírus. Por isso, faço um apelo ao prefeito de São José: mude a sua decisão em relação aos serviços não essenciais da prefeitura! Ela está expondo servidores e população ao contágio da Covid-19. É fundamental que a quarentena seja respeitada, funcionando somente os serviços como o atendimento à saúde, limpeza e segurança. Os demais equipamentos como o Paço municipal, Procon e outros que ainda estão abertos, devem ser fechados – protegendo a saúde dos funcionários da prefeitura, de suas famílias e da população joseense.

Para isso, faça como muitos estão fazendo, utilizando o teletrabalho e procurando evitar a propagação do vírus. Neste momento, a prioridade é salvar vidas!

PRINCIPAIS DENÚNCIAS:

  • O prefeito Felicio concedeu férias a 50% dos servidores somente. Trabalhadores de Secretarias, Fundações, que poderiam operar no formato teletrabalho, precisam sair de casa, se expor ao risco do contágio a seus familiares, para realizarem serviços internos. Como é o caso da Fundação Cultural, PAT, Fundhas, Secretaria de Manutenção, Secretaria de Esporte e Cidadania, Instituto da Previdência, Procon, Paço, entre outros;
  • Diferente de outras cidades, a prefeitura em São José continua mantendo atendimento presencial no PROCON. Cidades como Guaratinguetá e Santo André, por exemplo, atendem pelos canais digitais;
  • Grande parte do serviço terceizado da prefeitura continua funcionando, sem o equipamentos de proteção individual para impedir a contaminação do coronavírus, como máscaras e luvas. No Procon, uma funcionária foi demitida por exigir segurança a saúde e vida dos trabalhadores
  • Os estagiários e estagiárias da Educação tiveram seus contratos rompidos e iriam ficar sem salário por 60 dias. Proposta igual a de Bolsonaro, que quis suspender por 4 meses o pagamento de salários aos trabalhadores. Porém, após pressão da população, os dois voltaram atrás de suas decisões;
  • Professores eventuais ficarão sem aulas e não terão um plano emergencial para garantir salário e direitos;
  • Os servidores da saúde estão trabalhando na linha sem a plena garantia de equipamentos de segurança e a estrutura adequada contra a disseminação da Covid-19;
  • Se dependesse do prefeito Felicio, comércios continuariam funcionando. Antes do decreto de calamidade pública, um acordo tinha sido feito com as empresa para manter as lojas, de serviços não essenciais, abertas no Calçadão;
  • Paço Municipal e Procon continuam com atendimento ao público. Os locais funcionam em um ambiente fechado, sem ventilação e medidas de segurança. No caso do Paço Municipal, inclusive, sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB);
  • Obras não essenciais, como a Arena de Esportes e a Ponte Estaiada, continuam a todo vapor, colocando a saúde dos operários e das pessoas a sua volta em risco de contágio;
  • Trabalhadores da Urbam só conseguiram máscaras e luvas, após determinação da Justiça. Pela prefeito Felicio, continuariam trabalhando sem os EPIs.

Devido as ações, a vereadora Amélia Naomi registrou um Boletim de Ocorrência, baseado no artigo 268 do Código Penal, contra o prefeito Felicio, por infringir a determinação do poderes públicos, destinadas a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa. O boletim, também será representado no Ministério Público e no Ministério Público do Trabalho. Em defesa das vidas e da saúde! (Abaixo, segue a representação ao MPT, protocolada no dia 25/032020).

representacao - avcb - mpt

EM COMENTÁRIOS NO FACEBOOK, POPULAÇÃO DE SÃO JOSÉ DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM ATITUDES DO PREFEITO 

SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS CONTINUAM COM ATENDIMENTO PRESENCIAL MESMO COM DETERMINAÇÃO DE QUARENTENA

Vereadora Amélia Naomi (PT) protocolou na segunda-feira (24/03), no Ministério Público, uma representação solicitando a suspensão das atividades no Paço Municipal. O local, atualmente conta com 800 colaboradores, entre servidores e estagiários, e recebe diariamente uma intensa circulação de pessoas, que se aglomeram em um ambiente fechado, sem ventilação e medidas de segurança para prevenção do contágio exigidos pela Organização Mundial da Saúde.

REPRESENTAÇÃO PAÇO MUNICIPAL

 

VEJA MAIS NOTÍCIAS 

 

OMS ALERTA: JOVENS CONTRAEM A DOENÇA E CONTAMINAM OUTRAS PESSOAS, INCLUINDO GRUPO DE RISCO

Jovens que contraírem o novo coronavírus podem morrer da doença. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS) que diz que a juventude deve levar a sério a quarentena evitando aglomerações, contatos com outros e, principalmente, contaminar os mais velhos e vulneráveis.

O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, declarou em entrevista coletiva virtual na última sexta-feira (20), em Genebra, que os jovens não são invencíveis e que o vírus pode levá-los a internação por semanas ou até matá-los. Ghebreyesus enfatizou que mesmo estando assintomáticos, as escolhas dos jovens podem fazer a diferença entre a vida e a morte.

SEM ISOLAMENTO, BRASIL PODERÁ TER MAIS DE 5 MIL MORTES ATÉ FINAL DE MARÇO

por Carolina Rubinato


Divulgado em primeira mão pelo The Intercept Brasil, o relatório sigiloso da ABIN diz que a proporção de casos de COVID-19 que ainda aguardam resultados laboratoriais (sejam eles negativos ou positivos) é de cerca de 75% do total de casos notificados ao Ministério da Saúde.

Para quem não sabe, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é um órgão da Presidência da República, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão. ABIN tem por missão assegurar que o Executivo Federal tenha acesso a conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, como os que envolvem defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico.

Ou seja, em seu último pronunciamento, em 24 de março, Jair Bolsonaro já tinha acesso ao Relatório da ABIN 015/2020, concluído no dia anterior (23/03), às 22h10, e divulgado para os integrantes do Centro de Operações de Emergência – Coronavírus (COE-nCoV) com o carimbo “SIGILOSO”, que aponta por meio de estudos e gráficos, o cenário de mais de 5 mil mortes e 200 mil infectados pelo coronavírus no Brasil até o dia 6 de abril. Ainda assim, o Presidente da República criticou em rede nacional, o fechamento das escolas e dos comércios, voltou a minimizar o Covid-19, ao compará-lo com uma “gripezinha” ou “resfriadinho”, atacou governantes que seguem as orientações da Organização Mundial da Saúde para a contenção da epidemia, culpou a imprensa por causar histeria na população e incentivou a população a voltar à rotina.

O estudo dos casos notificados mostra que há um alto número de casos com diagnóstico ainda não definido (área azul do gráfico abaixo).

O relatório ainda deixa claro, que a China só conseguiu diminuição na taxa de crescimento cerca de 10-15 dias depois da adoção de medidas de contenção, inclusive com lockout (fechamento da entrada e saída de pessoas) em municípios e cidades. A partir desse período o número de casos novos parou de crescer na mesma taxa e o número de casos ativos começou a reduzir em função da melhora dos pacientes mais antigos.

O Ministério da Saúde divulga os casos confirmados e dos óbitos por COVID-19, o que não permite, com base nos dados, fazer projeções mais precisas sobre o crescimento dos casos no País. Em relação aos pouquíssimos casos já confirmados, lembrando que 75% deles ainda esperam uma confirmação dos laboratórios de análises, os dados do Ministério da Saúde já indicam que 10% dos casos exigiram hospitalizações.

Os gráficos do documento sigiloso da ABIN mostram as projeções da evolução dos casos confirmados de COVID-19 até o fim deste mês, considerando dois possíveis cenários. Até 30 de março o Brasil pode chegar a 35.906 infectados.

Cenário I (linha laranja) – comportamento semelhante às curvas epidêmicas de Irã, Itália e China.

Cenário I I (linha cinza) – comportamento semelhante às curvas epidêmicas de França e Reino Unido.

Já quando o estudo considera o horizonte de duas semanas, a situação fica extremamente grave em qualquer hipótese. Segundo os gráficos produzidos pela ABIN, até o dia 6 de abril, teremos, na pior das hipóteses 207.435 casos confirmados (com 5.571 mortes), ou na hipótese menos ruim, 71.735 casos, com 2.062 mortes. A pior hipótese trabalha com uma crise epidemiológica com comportamento semelhante às curvas do Irã, Itália e China. A segunda trabalha com comportamento epidemiológico semelhante às curvas da França e Alemanha.

Cenário II (linha cinza) – comportamento semelhante às curvas epidêmicas de França e Alemanha.

O documento traz a informação de que nova pesquisa científica mostra que duas em cada três infecções do novo coronavírus foram causadas por pessoas que não foram diagnosticadas com o vírus ou que não apresentavam sintomas. Isso significa que as pessoas infectadas que se sentem saudáveis ou têm sintomas muito leves estão espalhando o vírus sem perceber, representando um grande desafio para a contenção da pandemia. Destaca ainda que os cientistas dizem que a probabilidade é que haja entre cinco e dez pessoas sem diagnóstico para cada caso confirmado.

Esse conjunto de dados eleva o discurso do Jair Bolsonaro à categoria de crime contra a humanidade.

Prefeitura descumpre quarentena e obriga servidores e terceirizados a trabalharem expostos ao coronavírus

Prefeitura descumpre quarentena e obriga servidores e terceirizados a trabalharem expostos ao coronavírus

Serviços não essenciais continuam com o atendimento presencial mesmo com a determinação de calamidade pública.


Vereadora Amélia Naomi (PT) protocolou na segunda-feira (24/03), no Ministério Público, uma representação solicitando a suspensão das atividades no Paço Municipal. O local, atualmente conta com 800 colaboradores, entre servidores e estagiários, e recebe diariamente uma intensa circulação de pessoas, que se aglomeram em um ambiente fechado, sem ventilação e medidas de segurança para prevenção do contágio exigidos pela Organização Mundial da Saúde.

Por não ser enquadrado como atividade essencial, e o ambiente não possuir as condições adequadas, o funcionamento do serviço durante à pandemia de coronavírus, se torna um problema gravíssimo à saúde pública do município, colocando em risco, por determinação do prefeito Felicio, a vida das pessoas – contribuindo para propagação da Covid-19. (Abaixo, segue a representação na íntegra).

REPRESENTAÇÃO PAÇO MUNICIPAL

Além disso, o prédio da prefeitura, hoje, funciona sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Segundo levantamento realizado em 2019 pela reportagem do jornal O Vale, quando um homem tentou atear fogo no local, o Paço, não possui o laudo desde agosto de 2017, com previsão de conseguir o documento somente para abril de 2020 – tempo insuficiente para as adequações estruturais necessárias, onde garanta a segurança quem vai ao prédio. Outra denúncia, se dá pelo sistema de ventilação. Inaugurado em 1971, o Paço Municipal, possui apenas um sistema de ar condicionado central, responsável por realizar a circulação do ar entre os dez andares.

TRABALHADORA DO PROCON É DEMITIDA POR PEDIR MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA CORONAVÍRUS

A empresa Milclean, terceirizada da prefeitura, que presta serviço para o Procon, demitiu na segunda (23/03) uma funcionária que cobrou medidas de prevenção aos trabalhadores da unidade contra o coronavírus. Segundo a trabalhadora, que terá sua identidade preservada, a ação ocorreu por causa da perseguição, devido à pressão realizada por ela para exigir a implantação de políticas de segurança.

De acordo com os relatos de outros funcionários, a empresa faz os trabalhadores ficarem expostos em aglomerações, sem o espaçamento de um metro para o atendimento nos guichês e os equipamentos necessários para proteção, como máscaras e luvas para o manuseio dos documentos.

Segundo informações do Sindicato dos Servidores (SindServ), atualmente, trabalham no Procon 47 pessoas, dos quais 3 são comissionado, 8 concursados, 13 estagiário e 22 terceirizados, estes últimos têm contato direto com os munícipes atendidos diariamente, que ficam exclusivamente na linha de frente do órgão. Pelo decreto de calamidade pública, o Procon, por poder realizar os atendimentos virtuais, não se faz necessário a exposição dos trabalhadores, que estão vulneráveis ao risco de contaminação.

Foto: Divulgação PMSJC

ABAIXO, VEJA A DENÚNCIA DA TRABALHADORA

“A cada saída de consumidor, as mesas e os guichês seriam higienizados. Isto não acontece, pois a única higienização que ocorre precisa ser realizada pelos funcionários, os terceirizados que realizam o atendimento. A prefeitura divulgou que foi realizado um treinamento para o PROCON digital, mas eu desconheço, pois não tive isto [tanto que os atendimentos presenciais continuam]. As cadeiras não estão sendo higienizadas, até agora não deram luvas, não deram máscaras, nem para os terceirizados que realizam os atendimentos e as limpezas. Tem fiscal indo às ruas sem proteção. O motivo da minha demissão foi por eu ter questionado as medidas de segurança e pedido o fechamento do PROCON. Eu não pedi o fechamento dele para poder ficar em casa, pedi, pois, me preocupo com a saúde e a vida dos meus colegas de trabalho, tanto terceirizados, quanto servidores.”

JUSTIÇA DETERMINA QUE URBAM FORNEÇA MÁSCARAS E ÁLCOOL GEL PARA COLETORES E GARIS EM SÃO JOSÉ

Por G1 Vale do Paraíba e Região


A Justiça do Trabalho determinou que a Urbam forneça álcool gel, máscaras e luvas descartáveis aos trabalhadores em São José dos Campos e que afaste de atividades externas funcionários que estejam no grupo de risco, diante da pandemia de coronavírus (Covid-19).

O descumprimento da determinação acarretará em multa de R$ 1 mil pra cada item que não for oferecido, sendo multiplicado pelo número de funcionários afetados.

Na decisão, de sexta-feira (20), o juiz do trabalho Bruno da Costa Rodrigues atendeu a ação coletiva movida pelo sindicato da categoria, que pedia medidas urgentes de prevenção ao coronavírus e determinou que a prefeitura e a Urbam ofereçam o kit de proteção para quem trabalha na rua.

Em trecho da decisão, o juiz afirmou que as medidas de prevenção adotadas pela Urbam são deficientes diante do perigo da doença. “Dada a notória velocidade de contaminação já sabida desde janeiro de 2020, não se mostra crível a deficiência de proteção pela Urbam em relação aos trabalhadores que se ativam externamente ou internamente”, disse o juiz Bruno da Costa Rodrigues.

O juiz determinou que a partir da notificação, os órgãos tinham 48 horas para disponibilizar o álcool gel 70º, máscaras e luvas descartáveis.

Além disso, o juiz determinou com urgência o afastamento de atividades externas todos os trabalhadores que fazem parte do grupo de risco, sob multa de RS 20 mil para cada funcionário que esteja nessa situação e que não for liberado das funções nas ruas.

Em São José, a Urbam é responsável pelo recolhimento e tratamento do lixo, limpeza pública, obras de infraestrutura viária, iluminação pública, manutenção de prédios públicos e serviço funerário.

MEDIDAS DE COMBATE AO CORONAVÍRUS EM SÃO JOSÉ 

Por todo o Brasil foram adotadas medidas de contenção da contaminação, como decretos dos poderes executivos ordenando o fechamento de comércios, fechamento de fronteiras internacionais e interestaduais, cancelamento de eventos que tenham grandes aglomerações, dentre outras diversas medidas.

No caso de São José dos Campos, o prefeito Felicio vem oferecendo certa resistência em tomar medidas para conter a contaminação da doença, uma vez que, contrário ao movimento que a maioria dos gestores fizeram em seus estados e municípios, o mesmo vem priorizando o aspecto econômico em detrimento da saúde pública.

Caso não fosse o Decreto Estadual n. 64.879/2020 que possui eficácia perante todo o território paulista, a prefeitura manteria o comércio local funcionando, com enorme potencial de contaminação, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estagiários da prefeitura ficarão sem salário durante pandemia

Estagiários da prefeitura ficarão sem salário durante pandemia

A prefeitura de São José dos Campos, publicou um decreto na tarde deste domingo (22/03), suspendendo o contrato com as estagiárias e estagiários das escolas municipais por 60 dias a partir desta segunda-feira (23/03). A medida, deixará centenas de estudantes que trabalham na Secretaria de Educação e Cidadania sem proteção social durante a crise da pandemia de coronavírus que enfrentaremos. Atitude desumana e irresponsável do prefeito Felicio, pois em um estado de emergência e calamidade pública, o poder público precisa pensar em medidas que garantam assistência e renda aos trabalhadores para ficarem em casa, principalmente os estudantes, pois muitos ajudam no sustento da casa e precisarão durante este período pagar suas mensalidades na faculdade. A solução para combater a propagação da Covid-19 não é pensar no lucro e retirar direitos básicos, deixando as pessoas em situação de vulnerabilidade sem ter como comprar comida ou materiais de higiene, mas sim, garantir a proteção e vida da população. (Abaixo, veja o decreto)

comunicado estagiarios-4.pdf

ESTUDANTES REALIZAM ABAIXO ASSINADO CONTRA DECISÃO DO FELICIO

Pedindo por justiça, estagiários se mobilizam a favor dos seus direitos. Veja o texto do abaixo-assinado, assine e ajude a manter os salários:

Estamos enfrentando no mundo todo uma terrível pandemia (COVID-19), na qual está afetando toda a economia, porém, é um caso tanto quanto desumano que a prefeitura deixe seus estagiários nesse colapso, pois as contas não irão parar, muitos de nós precisamos desse dinheiro para mantermos nossa família, nossos estudos, nossos materiais de estudos, necessitamos tanto quanto todos os outros servidores necessitam de seus salários. Não é justo, pois não trabalhar não é uma escolha nossa, só queremos poder continuar mantendo nossos estudos em um período que não deixaremos de pagar faculdade e nem de nos alimentar. Sem essa bolsa ficaremos com 2 meses em débito na faculdade, e passaremos por meses escassos, por falta de dinheiro, conheço famílias (com crianças inclusive, que já afetadas pelo desemprego se vêem dependente dessa renda, que é pouca, mas é o que nos mantêm. Imagine só passar 60 dias em casa sem sair, e sem dinheiro, como que iremos nos alimentar? E como iremos comprar os materiais para nossa higiene? Sabemos bem que podemos usufruir de nosso recesso durante este período, porém, o que vamos fazer agora não é entrar de férias e sim uma quarentena, ficar em casa, então não é férias! Sabemos também que é proposto pelo prefeito que a gente continue a trabalhar, durante um período de quarentena, concordamos que isso é inadmissível. Pedimos que o auxílio continue sendo pago,com todos os estagiários que dão o seu melhor em suas áreas e recebem isso em troca quando mais precisamos. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O ABAIXO ASSINADO!

Funcionários da ATENTO denunciam empresa sobre conduta inadequada na prevenção à pandemia de coronavírus

Funcionários da ATENTO denunciam empresa sobre conduta inadequada na prevenção à pandemia de coronavírus

Vereadora Amélia encaminhou ofício cobrando esclarecimentos.


Funcionários da ATENTO de São José dos Campos procuraram a vereadora Amélia Naomi para denunciar às condições inadequadas que eles estão sendo expostos a trabalharem, mesmo em estado de emergência, por causa da pandemia de coronavírus. De acordo com os relatos, a empresa não reajustou as jornadas de serviço, e fazem os trabalhadores ficarem expostos em aglomerações, sem o espaçamento entre as mesas e ventilações adequadas. A empresa, segundo os funcionários, também não disponibiliza a quantidade de materiais necessários para higienização, nem fornece insumos básicos para a limpeza. Ações que fazem a empresa se tornar um ambiente extremamente vulnerável para o risco de contaminação da Covid-19.

Segundo a informação de uma funcionária que preferiu não se identificar, a empresa “não possui álcool em gel para todos os funcionários, não limpam o ambiente e não possui estratégias para evitar o coronavírus”.

Devido aos fatos, a vereadora Amélia encaminhou um ofício à empresa ATENTO para cobrar esclarecimentos. Infelizmente, sabemos que a categoria de trabalhadores de telemarketing são expostos cotidianamente a precarização nos seus locais de trabalhos.

OFÍCIO ATENTO - VEREADORA AMÉLIA

Neste momento de conscientização, diante a crise global da pandemia de coronavírus, entendemos a necessidade de humanidade e bom senso dos empresários para a implantação de medidas preventivas para proteger, antes dos lucros, as vidas.

NO BRASIL, ATENTO É DENUNCIADA POR USAR A MESMA POLÍTICA EM SÃO JOSÉ

Matéria publicada pelo portal de notícias, Esquerda Diário, empresa de telemarketing obriga terceirizados a trabalharem expostas ao COVID-19.

Segundo relatos, os terceirizados da ATENTO reivindicaram escalas de trabalho para evitar a propagação do vírus e aglomerações no trabalho, porém a empresa negou e segue com a linha de manter trabalho normal para todos.

Os trabalhadores terceirizados seguem em seus trabalhos sem nenhuma informação ou material de prevenção nos locais de atendimento ao telemarketing, segundo funcionários a ATENTO diz que não tem estoque para fornecer álcool em gel.

POSICIONAMENTO DA ATENTO

Segundo nota, a empresa já liberou as grávidas, pessoas acima de 60 anos, os que estão resfriados, gripados ou com sintomas, inclusive abonando dias e pagando VA. Também, disponibilizou álcool em gel em várias áreas comuns, tem sabonetes em todos os banheiros e com várias saboneteiras. A equipe de limpeza está no ápice se esforçando e limpando tudo que consegue, em tempos marcados seguidos. Os ar-condicionado são limpos e higienizados. Todo funcionário com sintomas tem sido liberado.

RELEMBRE: EM 2013, APÓS DENUNCIA DA VEREADORA AMÉLIA, JUSTIÇA EXIGE FIM DE CASOS DE ASSÉDIO NA TIVIT

A 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos concedeu uma liminar obrigando a Tivit, empresa do setor de Tecnologia da Informação, a encerrar com práticas de assédio moral e constrangimento contra funcionários do setor de Call Center.

A decisão é do dia 17 de outubro de 2013. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, a partir de inquérito administrativo elaborado pelo auditor fiscal da SubDelegacia do Trabalho em São José dos Campos, Antonio Carlos e a partir de denúncias encaminhadas pela vereadora Amélia Naomi.

“As denúncias de assédio moral e desrespeito com os trabalhadores chegaram ao meu gabinete. Desde proibições de ida ao banheiro, a ofensas pessoais, abusos de autoridade, entre outros casos. Por isso, na época solicitamos a Subdelegacia que fizesse vistorias na Tivit, onde foram constatadas várias irregularidades”, disse a vereadora Amélia.

De acordo com Carolina de Almeida Mesquida, então procuradora do Trabalho em São José, as denúncias de assédio moral na empresa são feitas pelos funcionários desde 2008.

Entre as práticas feitas, estão controle no uso do banheiro, — restrito a apenas 10 minutos por jornada — um ranking de desempenho dos funcionários além do chamado ‘banco’.

“Eles falavam para os funcionários ficarem sentados no banco, sem fazer nada, forçando um pedido de demissão”, afirmou Carolina. “Já o ranking, deixava os trabalhadores em situação constrangedora, pois os que não atingiam a meta estipulada se sentiam ridicularizados”, completou.

DECISÃO

No dia 17 de outubro de 2013, a 2ª Vara do Trabalho de São José concedeu liminar que obriga a Tivit a encerrar as práticas de assédio moral e de constrangimento aos funcionários. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho. De acordo com a decisão, caso a liminar não seja cumprida, a empresa está sujeita a pagar multa de R$ 20 mil por evento

DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL

Desde 2008, a Justiça do Trabalho recebe denúncias de funcionários do Call Center da Tivit sobre possíveis atos de assédio moral e constrangimento na empresa. Entre os atos descritos pelos funcionários estão restrição a idas ao banheiro a 10 minutos, ranking de produtividade e o chamado ‘banco’, no qual forçaria os funcionários a pedirem demissão.