Respeito à democracia e à população

Desde o início das discussões da nova lei, o governo do PSDB tem se mostrado intransigente. A votação do projeto na madrugada do dia 2 de julho foi um show de desrespeito à população, à democracia e ao bom senso por parte do governo Cury, que mandou suas emendas ‘secretas’ na madrugada, minutos antes de serem votadas e aprovadas. Apenas os vereadores do PT votaram contra.

Após muita manobra, as 27 emendas ‘secretas’ do prefeito, que trazem cerca de 150 mudanças ao projeto, foram aprovadas sem ao menos serem lidas em plenário. Tantas mudanças fizeram dessas emendas uma ‘nova lei’, já que o texto original tem 310 artigos.

O atraso de cerca de cinco horas na votação – marcada para as 17h30 e que só começou por volta da meia noite – teve o intuito de fazer com que a população de diversos bairros como Jd. das Indústrias, Jd. Esplanada e Vila Letônia, dentre outros, desistissem de acompanhar a votação. Muitos idosos e trabalhadores com crianças, após horas de espera, deixaram as galerias da Câmara, apreensivos e indignados.

E não era para menos. A nova lei vai mexer com a vida de toda a cidade, por vários anos. Pontos polêmicos, como a preempção (preferência de compra) e o recuo de até 20m, que poderiam resultar na desvalorização de muitos imóveis, só foram revistos graças à luta dos vereadores do PT e em razão da mobilização dos moradores.

A bancada do PT apresentou 67 emendas para garantir uma lei justa, sem prejuízo à comunidade. Apenas uma foi aprovada. E essas foram as únicas propostas às quais a população teve acesso, pois foram distribuídas antes da votação.

As administrações do PSDB sempre agiram dessa forma ao tratar o zoneamento da cidade. O Jd. Aquarius é o caso mais emblemático dessa política. Só para lembrar, o atual prefeito foi secretário em gestões anteriores e a liberação desenfreada de prédios também passou pela sua secretaria.

A nova Lei ainda dá um ‘cheque em branco’ para o prefeito definir o uso de áreas vazias, sem a participação do legislativo. Isso só nos leva a crer que o claro objetivo é o de favorecer a especulação imobiliária.

A realidade econômica e social do município é promissora. Hoje dispomos de instrumentos legais para transformar o modelo urbano injusto, que beneficia apenas alguns setores sociais com o acesso à urbanização, impondo a uma parte significativa da população, uma realidade subumana de vida em favelas ou ocupações clandestinas, sem infraestrutura e com pouco ou nenhum acesso aos serviços e equipamentos públicos.

Nossa cidade precisa de um modelo de desenvolvimento urbano sustentável e com qualidade de vida para todos. Isto impõe a aplicação do Estatuto das Cidades, a criação de instrumentos legais que permitam a distribuição mais equilibrada dos investimentos públicos, o combate à especulação imobiliária, a democratização dos processos decisórios e a participação popular. Enfim, precisamos de uma cidade verdadeiramente para todos!

Amélia Naomi é vereadora do PT, São José dos Campos

Um outro mundo é possível

As últimas três décadas foram de grandes mudanças em razão das conquistas das mulheres. Esses avanços se deram tanto no setor econômico, social, político, intelectual, artístico, técnico e científico. Com essa transformação a mulher submissa, o ‘sexo frágil’, está cada vez  mais deixando de existir, dando lugar à mulher independente, trabalhadora, ciente de seus direitos.

Hoje temos mulheres nos tribunais, exercendo a profissão de advogadas, promotoras, juízas, profissões que eram antigamente, exclusivamente para os homens. Temos ainda a presença feminina em todos os níveis executivos das empresas e do governo. Muitos países têm na presença feminina, seus primeiros mandatários.  O Brasil quebrou paradigmas elegendo um operário presidente e agora temos a possibilidade de elegermos uma   mulher para governar nosso país.

Todas essas vitórias mudaram a vida das mulheres e toda sociedade, mas ainda há lutas que seguem atuais como salário igual para trabalho igual, divisão de trabalho doméstico e o combate à violência. O Brasil já ratificou a Convenção 100 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata da remuneração igual para trabalho igual.

A luta das mulheres vem de muitos séculos, mas mudanças profundas ocorreram em razão da luta das 130 tecelãs, queimadas vivas durante uma greve. Em reconhecimento a coragem dessas trabalhadoras, há exatos 100 anos foi aprovada pela 2º Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, a criação do Dia Internacional da Mulher, o 8 de Março.

Ainda estamos escrevendo nossa história pela igualdade. Por isso, mulheres de pelo menos 135 países estão mobilizadas na Marcha Mundial de Mulheres, porque acreditamos que um outro mundo é possível. No Brasil, milhares de mulheres estão marchando de Campinas a São Paulo, desde o último dia 8 até o dia 18 de março.

Um grupo de mulheres de São José está participando da Marcha, que pede o fim da violência, diminuição da pobreza e a igualdade de direitos. Ainda que essas metas não tenham sido plenamente alcançadas, temos muito a comemorar com as conquistas do governo Lula. Além da Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica, também avançamos com a ampliação da Licença Maternidade para 6 meses, que deve ser para todas; com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com investimento de R$ 1 bilhão.

O descaso do PSDB com as mulheres é enorme, tanto que o governo nem mesmo aderiu ao Pacto. O programa prevê o financiamento de projetos como a Casa Abrigo, que está na Lei Maria da Penha e é uma das medidas protetivas à mulher e seus filhos, que correm risco de morte.  Mas apesar das mobilizações, o prefeito ao menos apresentou um projeto!

Por isso, estamos iniciando a campanha Casa Abrigo: Essa luta Também é Minha, onde a população assina um cartão reivindicando esse direito, que será entregue ao prefeito Cury.

As adesões estão sendo feitas, principalmente, em frente à antiga Câmara durante todo o mês, onde estão expostos ‘16 corpos’ de madeira, que representam 16 mulheres assassinadas, vítimas da violência doméstica.

Acabar com a violência doméstica é uma luta de toda sociedade. Por isso, contamos com o seu apoio!


Amélia Naomi

Vereadora de São José dos Campos