UPA do Campo dos Alemães está desde novembro sem raio-x

Além do absurdo de deixar a UPA mais movimentada da cidade sem Raio-X, pacientes estão sendo levados até o outro lado da cidade para fazer o exame, na UPA do Eugênio de Melo. São quase 30 km de distância!

Por que não levar aqui perto, no Hospital Clínicas Sul, que fica à 5 km? É por que o hospital do Parque foi terceirizado para empresa privada?

Chega de descaso com a saúde pública!

 

 

“Carta de Brasília” – Justiça do Trabalho é imprescindível para o Estado Democrático de Direito

“Carta de Brasília” – Justiça do Trabalho é imprescindível para o Estado Democrático de Direito

Documento marcou encerramento do Ato Nacional pela Anamatra, ANPT, Abrat, OAB e Fenajufe, em Brasília. A Carta de Brasília destaca que “a Justiça do Trabalho é dos brasileiros”. Sem ela, o Brasil se distanciará da agenda do trabalho decente, do compromisso com a promoção da justiça social para todos e dos primados da igualdade e da liberdade

A Justiça do Trabalho é essencial para a pacificação dos conflitos, reequilibrando a assimetria natural entre as partes do contrato de trabalho e assegurando a concorrência entre as empresas que atuam em ambiente de trabalho. Esse é um dos motes da Carta de Brasília, documento que marcou o encerramento do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e da Justiça Social, nesta terça (5/2), em Brasília, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O documento, que foi lido pela vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, explicita que a existência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é condição “sine qua non” para o exercício da cidadania plena e que o seu enfraquecimento significa, na prática, a violação da garantia de acesso à jurisdição justa e ao mercado de trabalho regulado segundo padrões mínimos de legalidade, proteção e de lealdade na concorrência.

A carta invoca, também, a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992, que prevê que cada Estado se compromete a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos pelo Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas. O enfraquecimento da Justiça do Trabalho significaria, na prática, solapar esse compromisso sistemático internacional.

Veja a íntegra da carta

Correio Braziliense, Vera Batista 

300 dias de resistência e 39 anos de PT

No dia 31 de janeiro, durante Sessão de Câmara, atuei em favor da Justiça e em solidariedade ao ex presidente Lula. Em um processo que entrou para a história pela falta de provas e interesse político de Sérgio Moro, que ao tirar Lula do processo eleitoral, foi recompensado com um cargo de super Ministro do governo Bolsonaro.

 

Lamento o injusto cárcere, e apoio as pessoas que estão acampadas em frente à prisão, para que os Direitos Humanos sejam respeitados.

 

No ano que o PT completa 39 anos de existência, é evidente a perseguição realizada por ideologias, penalizando Lula, o transformando em preso político. Inclusive, sendo impedido de ir ao velório do seu irmão Vavá, em mais um ato desumano e cruel da (In) Justiça brasileira. Seremos resistência, ninguém solta a mão de ninguém. LULA LIVRE!

Defensoria Pública considera irregular a criação do Conselho de Mobilidade Urbana em São José

O abusivo aumento que a prefeitura deseja dar às empresas de ônibus, subindo de R$ 4,10 para R$ 4,90, a tarifa em dinheiro (a mais cara do Brasil), está barrado pela Justiça por falta de respeito ao direito da sociedade de ser ouvida por meio do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

Por esta razão, o Prefeito montou um Conselho às pressas, sem divulgar para a população o evento. A nomeação dos membros só foi publicada dia 30 de janeiro, no Boletim Oficial do Município, um dia depois da reunião, que ocorreu no dia 29.  Entre os membros, foi incluído até um morador de Caçapava para representar os usuários do transporte coletivo de São José.

A Defensoria Pública, alega que processo possui diversas irregularidades, e entrará com uma ação para destituir o Conselho de Mobilidade Urbana criado pela prefeitura.

 

Fundhas do Putim receberá segundo dia de pré-conferências da saúde

A segunda fase das seis pré-conferências preparatórias para a 13ª Conferência Municipal, acontece neste sábado (2), das 8h às 13h, na Fundhas do Putim, região sudeste. Com diretrizes definidas pelo governo federal, a Conferência deste ano terá como tema central “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

As propostas escolhidas nas pré-conferências, serão levadas para aprovação e discussão na Conferência Municipal de Saúde, e será encaminhado à Prefeitura para compor a elaboração do Plano Municipal de Saúde da cidade.

Por isto, a participação popular é de suma importância nas pré-reuniões. Somente por meio dela, a comunidade conseguirá ter os seus direitos incluídos nas tomadas de decisões das políticas públicas da saúde.

Saúde pública em São José dos Campos

O atual governo do PSDB deixou de utilizar R$ 34 milhões de investimentos aprovados e previstos em orçamento na área da saúde, em três contratos: com o ProVisão, Antoninho e Pio XII.

A medida provocou cortes nos serviços prestados pelo ProVisão, que atualmente, realiza apenas atendimentos básicos. Fato preocupante, pois muitas pessoas aguardam a realização de cirurgias e exames em uma longa fila de espera, correndo o risco de ficarem cegas.

Outro fator, foi o cancelamento dos serviços prestados pelo SUS no Antoninho Rocha Marmo (local onde foi prometido pelo prefeito Felício a construção do Hospital da Mulher) na área da maternidade e obstetrícia. A transferência dos atendimentos sobrecarregou ainda mais o Hospital Municipal.

No Pio XII, dos mais de R$ 40 milhões do valor contratado, a Prefeitura deixou de utilizar mais de R$ 12 milhões. Ao não encaminhar os pacientes, muitas pessoas que esperam nas filas, não conseguiram ser atendidas.

Para poder participar da 13ª Conferência Municipal, o munícipe precisa chegar às 8h e ficar até o final da reunião.

Confira abaixo o calendário das pré-conferências