Amélia defende mães trabalhadoras e exige creches com vagas em tempo integral

Amélia defende mães trabalhadoras e exige creches com vagas em tempo integral

A falta de creches com vagas em período integral é um problema para as mães trabalhadoras, mas que terá que ser resolvido até 2020. Essa foi a resposta dada a atual administração do PSDB em São José dos Campos pelas participantes da 1ª Conferência Municipal de Educação, realizada no último sábado (13). A Prefeitura apresentou uma nota técnica de número 6, onde alterava para 2025 o prazo para zerar a demanda de creches (de zero a 3 anos).

No entanto, após exposição dos argumentos apresentados pela vereadora Amélia Naomi, pelo vereador Wagner Balieiro e pela professora Jéssica Marques, a proposta foi votada e rejeitada pela maioria dos presentes, mantendo o prazo para cumprimento no ano que vem, conforme determinado no Plano Municipal de Educação. A vitória é uma grande conquista às mães trabalhadoras, que são obrigadas a contratarem cuidadoras para ficarem com seus filhos e recorrerem à justiça para conseguir vagas em tempo integral e muitas vezes até em meio período.

A vereadora Amélia Naomi também propôs que haja pelo menos 50% de vagas em período integral em todas as creches. Hoje, todas as unidades iniciadas no governo do prefeito Carlinhos (PT), nos bairros Jardim Santa Edwiges, Campo dos Alemães, Alto da Ponte, Monterrey/Jardim Helena e Pinheirinho – projetadas para realizar atendimento em período integral – foram entregues pelo Prefeito Felício somente em meio período.

“Vamos permanecer na luta para que essa meta saia do papel. A vaga em creche é um direito das crianças, que permite que as mulheres conquistem sua emancipação, empoderamento, contribuindo também para sua autonomia e melhoria da qualidade de vida da família. A atual administração abriu somente vagas em meio período, que não atende a necessidade da população”, disse a vereadora Amélia.

Conferência da Educação é marcada por falta de transparência do governo PSDB

Com as inscrições abertas dia 21 de março e previsão de encerramento em 4 de abril, o site oficial da Conferência apresentou problemas de oscilação nos dois primeiros dias e foi retirado do ar dia 26. Ao retornar sem aviso no sábado (30), as inscrições para o Grupo 1, que trata da Educação Infantil e Educação Integral, não estavam liberadas sob a alegação de que as vagas teriam sido todas preenchidas.

Para garantir a participação popular e cobrar a transparência nos critérios de organização, a vereadora Amélia Naomi entrou com um Mandado de Segurança solicitando a abertura das vagas para o Grupo 1. A liminar foi concedida pela juíza Dra. Laís Helena de Carvalho Scamilla, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos.

No trecho da decisão, constava que “a falta de transparência nas informações prestadas pela Municipalidade, com relação às inscrições para a Conferência Municipal de Educação 2019, ocasionou prejuízo à participação isonômica dos interessados” – que seriam as mães trabalhadoras, as quais por falta de creche em período integral, possuem dificuldades para conseguirem emprego.

No entanto, ao invés de cumprir a decisão, a Prefeitura novamente garantiu a participação ao Grupo 1 apenas à vereadora Amélia Naomi. Por isso, se fez necessário um novo Mandado de Segurança, desta vez movido pela APEOESP (Sindicato dos Professores no Estado de SP), e acatado novamente pela juíza Dra. Laís Helena de Carvalho Scamilla.

Essa não é a primeira vez que o governo do Prefeito Felício do PSDB tenta cercear o direito a participação popular. Foi assim na formação do Conselho de Mobilidade que teve sua concepção cancelada por duas vezes na Justiça, foi assim durante as Pré-Conferências de Saúde e na Conferência da Educação – também realizadas sem clareza nos critérios.

 

UPA do Campo dos Alemães está desde novembro sem raio-x

Além do absurdo de deixar a UPA mais movimentada da cidade sem Raio-X, pacientes estão sendo levados até o outro lado da cidade para fazer o exame, na UPA do Eugênio de Melo. São quase 30 km de distância!

Por que não levar aqui perto, no Hospital Clínicas Sul, que fica à 5 km? É por que o hospital do Parque foi terceirizado para empresa privada?

Chega de descaso com a saúde pública!

 

 

“Carta de Brasília” – Justiça do Trabalho é imprescindível para o Estado Democrático de Direito

“Carta de Brasília” – Justiça do Trabalho é imprescindível para o Estado Democrático de Direito

Documento marcou encerramento do Ato Nacional pela Anamatra, ANPT, Abrat, OAB e Fenajufe, em Brasília. A Carta de Brasília destaca que “a Justiça do Trabalho é dos brasileiros”. Sem ela, o Brasil se distanciará da agenda do trabalho decente, do compromisso com a promoção da justiça social para todos e dos primados da igualdade e da liberdade

A Justiça do Trabalho é essencial para a pacificação dos conflitos, reequilibrando a assimetria natural entre as partes do contrato de trabalho e assegurando a concorrência entre as empresas que atuam em ambiente de trabalho. Esse é um dos motes da Carta de Brasília, documento que marcou o encerramento do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e da Justiça Social, nesta terça (5/2), em Brasília, pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O documento, que foi lido pela vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, explicita que a existência da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é condição “sine qua non” para o exercício da cidadania plena e que o seu enfraquecimento significa, na prática, a violação da garantia de acesso à jurisdição justa e ao mercado de trabalho regulado segundo padrões mínimos de legalidade, proteção e de lealdade na concorrência.

A carta invoca, também, a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992, que prevê que cada Estado se compromete a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos pelo Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas. O enfraquecimento da Justiça do Trabalho significaria, na prática, solapar esse compromisso sistemático internacional.

Veja a íntegra da carta

Correio Braziliense, Vera Batista 

300 dias de resistência e 39 anos de PT

No dia 31 de janeiro, durante Sessão de Câmara, atuei em favor da Justiça e em solidariedade ao ex presidente Lula. Em um processo que entrou para a história pela falta de provas e interesse político de Sérgio Moro, que ao tirar Lula do processo eleitoral, foi recompensado com um cargo de super Ministro do governo Bolsonaro.

 

Lamento o injusto cárcere, e apoio as pessoas que estão acampadas em frente à prisão, para que os Direitos Humanos sejam respeitados.

 

No ano que o PT completa 39 anos de existência, é evidente a perseguição realizada por ideologias, penalizando Lula, o transformando em preso político. Inclusive, sendo impedido de ir ao velório do seu irmão Vavá, em mais um ato desumano e cruel da (In) Justiça brasileira. Seremos resistência, ninguém solta a mão de ninguém. LULA LIVRE!

Defensoria Pública considera irregular a criação do Conselho de Mobilidade Urbana em São José

O abusivo aumento que a prefeitura deseja dar às empresas de ônibus, subindo de R$ 4,10 para R$ 4,90, a tarifa em dinheiro (a mais cara do Brasil), está barrado pela Justiça por falta de respeito ao direito da sociedade de ser ouvida por meio do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

Por esta razão, o Prefeito montou um Conselho às pressas, sem divulgar para a população o evento. A nomeação dos membros só foi publicada dia 30 de janeiro, no Boletim Oficial do Município, um dia depois da reunião, que ocorreu no dia 29.  Entre os membros, foi incluído até um morador de Caçapava para representar os usuários do transporte coletivo de São José.

A Defensoria Pública, alega que processo possui diversas irregularidades, e entrará com uma ação para destituir o Conselho de Mobilidade Urbana criado pela prefeitura.