Novo Fundeb: política de Estado e mais recursos para educação

Novo Fundeb: política de Estado e mais recursos para educação

Por redação do Partido dos Trabalhadores 

Instituições, entidades e lideranças parlamentares defendem urgência para votação do novo Fundeb, com inclusão definitiva na Constituição e mais recursos públicos. O Fundeb é a garantia de investimentos para atender um universo de aproximadamente 40 milhões de estudantes, matriculados nas diversas etapas e modalidades de ensino, da creche ao ensino médio

A proposta de continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) segue sem votação no Congresso Nacional. De acordo com o portal do Senado Federal, “a promessa do presidente Rodrigo Maia é votar a matéria na próxima semana”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente. Pela legislação em vigor, o Fundeb, instituído em 2006, pelo prazo de 14 anos, se extingue no dia 31 de dezembro deste ano.

A importância e o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional impõe que o Fundeb seja incluído de forma permanente na Constituição Federal, e não mais no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, reivindicam seus defensores. O Fundeb é a garantia de investimentos para atender um universo de aproximadamente 40 milhões de estudantes, matriculados nas diversas etapas e modalidades de ensino, da creche ao ensino médio.

 #VotaFundeb

Na quarta-feira, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) – que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação – fez um apelo para que o Parlamento vote o mais rápido possível a proposta do novo Fundeb.  “Peço ao presidente Rodrigo Maia, aos líderes partidários para fazermos a discussão e encaminharmos a votação do Novo Fundeb, para que os governadores e prefeitos tenham condições de planejar a educação no Brasil”. A deputada destacou a necessidade “de salvar o ano de 2020, dentro do que for possível, e iniciar o ano de 2021 com toda a tranquilidade para a educação pública no Brasil”.

A campanha pela urgente aprovação da nova legislação conta com o apoio das instituições educacionais e estudantis do país, além de entidades sindicais, partidos políticos e lideranças parlamentares. “Ajude a pressionar deputados e deputadas a votarem o Fundeb (PEC 15/2015) com urgência. Se o Fundeb não for renovado, 94% dos alunos da educação básica pública serão prejudicados”, alertou o senador Humberto Costa (PT-PE). Nos últimos dias, a campanha #VotaFundeb ganhou as redes sociais.

Para entender a importância da aprovação, em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5.570 redes municipais de ensino. O orçamento do Fundeb é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Política de Estado

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é uma das defensoras da criação de uma política de Estado em relação ao Fundeb. “Desde 2019 que eu e toda a Comissão de Educação do Senado Federal estamos discutindo a urgência da renovação da lei do Fundeb”, afirmou a senadora. “A gente sabe que o Estado brasileiro pode até distribuir renda com essa reforma tributária que estamos começando a debater, mas se o Estado brasileiro quer distribuir riqueza tem que oferecer e financiar uma educação pública de qualidade para todos”, ressaltou.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), “o FUNDEB representa uma política educacional eficiente para avançar na luta contra as desigualdades socioeducacionais em nosso país”.  Em nota, a entidade sindical alerta que “o fim do Fundeb poderá causar uma situação de caos na oferta pública educacional, trazendo prejuízos a 94% dos alunos da educação básica pública, conforme pesquisa do DIEESE”.

Diante da indefinição sobre a votação, agravada pela instabilidade do comando do Ministério da Educação, a CUT faz um apelo ao Congresso Nacional e aos parlamentares de todos os partidos. “A CUT requer às lideranças políticas e a todos e todas parlamentares do Congresso Nacional, especialmente aos da Câmara dos Deputados, prioridade na tramitação dessa matéria de grande interesse e importância para a educação e para o povo brasileiro”.

PT pede urgência

Em 22 de junho, a executiva nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou resolução específica para defender a urgência na votação e também afirmar a política do partido para o tema. “O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, constitui-se no mais importante instrumento de financiamento do direito à educação”, defendeu a executiva do partido.

Para o PT, “a mobilização nacional empreendida pelos setores educacionais, associada ao intenso trabalho de articulação de nossas bancadas parlamentares e de nossos gestores, indica a urgência de aprovação da PEC 15/15 neste 23 de junho, na sessão plenária da Câmara dos Deputados”. A PEC, de acordo com o Partido dos Trabalhadores, resultante de um grande esforço de negociação, contempla pontos importantes do novo FUNDEB.

Foto: Divulgação

Entre os principais destaques da proposta defendidas pelo PT, estão:

– constitucionalizar definitivamente o FUNDEB;

– ampliar a participação da União na cesta de recursos;

– incrementar o controle social;

– preservar o salário-educação exclusivamente para programas complementares.

Com Fundeb ameaçado, educação pode colapsar – Ergon Cugler e Pamela Quevedo

Constitucionalização do Fundeb é vital para retomar o debate e enfrentar desigualdades

Na prática, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem sido um instrumento determinante para se combater desigualdades na educação em todo o país. Sucessor do Fundef (Ensino Fundamental), o Fundeb ampliou a cooperação federativa pelo financiamento da educação em todo nível básico, representando hoje aproximadamente 60% de todo financiamento do ensino público primário, fundamental e médio do Brasil. Para se ter uma ideia, na distribuição de recursos, hoje a desigualdade entre o menor e o maior valor aluno / ano na educação pública é de 564%, valor este que, apesar de muito alto, sem o Fundo seria superior a 10.000%.

Destacando as desigualdades, é importante considerar que o Brasil é um país com quase metade (49%) das escolas sem rede de esgoto (Censo Escolar do Inep), sendo 26% sem água encanada, 21% sem coleta de lixo regular e 16% sem ao menos um banheiro. Potencializando o agravo, ainda de acordo com o Censo, 54,4% das escolas não têm biblioteca ou sala de leitura.

Após mais de uma década de existência, o atual Fundeb tem seu vencimento em 2020 previsto em lei, trazendo urgência ao debate que se acumulou nos últimos anos pautando principalmente sua constitucionalização, isto é, fazer do Fundeb uma política permanente; ainda envolvendo mais a União para o enfrentamento de desigualdades na educação pública brasileira. Porém, como é possível assegurar a existência do Fundeb e seu aprimoramento enquanto política pública se a contagem regressiva para sua extinção se acirra ao mesmo tempo que enfrentamos uma das maiores crises do século?

Foto: Divulgação

Fundeb permanente como Fórum permanente

Dentre as narrativas em disputa, o estudo Fundeb em Foco traz elementos que contribuem com esse diagnóstico e com a construção de alternativas. Elaborado por pesquisadores do Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas da EACH/ USP (2020), o estudo cruzou variáveis de todas proposições relacionadas ao Fundeb apresentadas nos últimos 15 anos na Câmara dos Deputados e Senado Federal, correlacionando tendências diversas do debate no Congresso Nacional.

Segundo o estudo, por exemplo, apenas 6,3% dos projetos analisados propõem (via PEC) a constitucionalização do Fundeb, tornando-o permanente, sendo esta vinculação imprescindível para o financiamento da educação a médio e longo prazo.

Quanto ao caráter redistributivo, o estudo também mostra que apenas 5% das propostas se preocupam com o custo aluno-qualidade. Vale recordar que o CAQ e CAQi (Custo Aluno Qualidade e Custo Aluno Qualidade Inicial) são instrumentos que traduzem em valores o quanto de investimento é necessário para se assegurar um padrão mínimo de qualidade por aluno / ano, ao invés de apenas distribuir o recurso arrecadado por número de matriculados, como no atual modelo do CMAA (Custo Mínimo Aluno Ano).

No que diz respeito ao financiamento e destinação de recursos, o estudo aponta que enquanto cerca de 60% dos projetos propõem nova destinação – para onde os recursos do Fundo devem ser investidos -, destes, 76% não propõem como devem ser financiadas essas mesmas destinações. Porém, sem aprofundar o debate quanto ao financiamento da educação, o contingenciamento e os cortes seguem sendo usados como justificativa para tratar a educação como gasto e não como investimento.

Ainda segundo o estudo, mais de 84% dos projetos não se preocupam com a participação e controle social, deixando de sugerir mecanismos participativos para a democratização da discussão do Fundo. Mesmo que exista o CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb) federal, estadual e municipal, atualmente não existem previsões legais para a construção ou redesenho participativo do Fundo.

Todos esses debates, latentes dentre os movimentos educacionais e reivindicados historicamente, por vezes acabam secundarizados do debate nacional e tendo suas especificidades estruturais sub representadas institucionalmente – mais ainda diante da descontinuidade e falta de protagonismo do Ministério da Educação no que se refere às discussões sobre o Fundo.

No entanto, ainda que existam divergências ideológicas sobre o papel da educação, o Fundeb segue congregando educadores e movimentos diversos enquanto trincheira para o enfrentamento de desigualdades na educação básica brasileira. Não à toa, existe amplo consenso entre movimentos educacionais, pesquisadores especialistas e parlamentares pela aprovação da PEC 15/2015, sem contar da maturidade que a proposta acumulou ao longo do debate pelo Congresso.

Portanto, a burocracia não pode ser usada como desculpa para postergar sua votação, colocando o Fundeb em risco de ser extinto. Pelo contrário, com o cronograma eleitoral e as limitações para ações do Congresso e Executivo – mais ainda com a pandemia da Covid-19 -, é urgente votar pela aprovação de um mínimo múltiplo comum para que assegure a existência do novo Fundeb, aglutinando reflexões para além de sua constitucionalização, assim todo o debate não é perdido com mudanças de governo.

Nesse sentido, coloca-se a importância em constitucionalizar o Fundeb como política de Estado, buscando aprimoramentos constantes que não se encerram com sua constitucionalização, mas que se fortalecem ao tê-lo como fórum permanente de debate. Isto é, partir da demanda do povo, encará-lo como projeto de nação, para então financiar e distribuir os recursos necessários para uma educação de qualidade que siga ousando enfrentar desigualdades. Caso contrário, qual educação teremos se o Fundeb for extinto?

* Ergon Cugler e Pamela Quevedo são pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) e coordenadores do estudo Fundeb em Foco, associados ao OIPP (Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas) e ao GETIP (Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública) da Each (Escola de Artes, Ciências e Humanidades).

 

 

 

 

Casos de Covid-19 aumentam 136% em São José desde a reabertura

Casos de Covid-19 aumentam 136% em São José desde a reabertura

Redação Jornal OVale


O número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus deu um salto de 136% em São José dos Campos depois que as atividades econômicas foram reabertas, em 1º de junho.

No primeiro dia do mês, a cidade contabilizava 890 infectados pela doença, quantidade que chegou a 2.103 neste sábado (20), segundo dados oficiais da Secretaria de Saúde.

No intervalo anterior, também de 20 dias, o número de casos havia crescido 121% em São José, passando de 391 em 12 de maio para 866, no último dia do mesmo mês.

O município ainda registra 81 mortes confirmadas por Covid-19, 16 óbitos suspeitos e 1.360 casos em investigação (até o dia 22/06).

A reabertura do comércio e a queda na taxa de isolamento vêm causando aumento de casos confirmados da doença em junho, mês com quebra de recordes em São José.

A cidade registrou quatro dias com novos casos diários passando de 100, o que ainda não havia acontecido antes.

Foram 126 novos doentes em 10 de junho, 193 no dia 16, 107 no dia 17 e 198 na sexta (19), recorde absoluto até agora.

O governo estadual começou a orientar cidades do estado a reduzirem a flexibilização após o aumento de casos, mortes e de internações.

Campinas e Sorocaba foram as duas primeiras a receber o alerta, o que também pode ocorrer com São José, caso os indicadores continuem crescendo.

Nesta sexta, a taxa de ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) na cidade era de 70%. O parâmetro é um dos mais importantes na avaliação do Estado.


Gráfico com evolução de casos e mortes por Covid-19 em São José dos Campos
Covid-19 avança em bairros periféricos. Gráfico elaborado por Leandro Blanque, demógrafo Unicamp.

Interior de SP passa a capital no número de novos casos de Covid-19

Felipe Pereira Do UOL, em São Paulo

O governo de São Paulo voltou a demonstrar preocupação com o avanço da pandemia de covid-19 no interior do estado. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, o número de novos casos nas cidades do interior foi 14,5% maior do que na capital na última semana.

“Isso inverte a lógica de que a capital é o epicentro. Nesse momento, significa uma atenção maior dos gestores públicos em todo o interior”, disse em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

O número de mortes fora da Região Metropolitana de São Paulo aumentou muito. Em 17 de maio, eram 698 vítimas fatais do coronavírus. Em 16 de junho, o número havia aumentado para 2.133 — alta de 205%. Segundo os dados do governo, 600 dos 645 municípios já têm casos registrados.
O balanço divulgado hoje mostra que São Paulo chegou a 12.634 mortes e 221.973 casos registrados de covid-19. As taxas de ocupação de UTI são de 65,6% no estado e 68,8% na Grande São Paulo.

Um exemplo da situação mais grave no interior é que todas as regiões em fase vermelha, quando podem funcionar somente setores essenciais, ficam fora da Grande São Paulo.

O chefe do Centro de Contingência ao Coronavírus, Carlos Carvalho, declarou na semana passada que a primeira fase da pandemia foi no centro expandido da capital. Na sequência, a doença se alastrou para as periferias. A fase atual é de maior incidência no interior.

Formulário de participação da live de aniversário da vereadora Amélia Naomi

Formulário de participação da live de aniversário da vereadora Amélia Naomi

Nesta sexta-feira, dia 12/06, às 20h, a vereadora Amélia Naomi (PT) comemora seu aniversário e você é nosso convidado(a) especial. Com muita música, cultura, poesia e prosa vamos juntos reafirmar a importância e o valor de cada vida. Por isso, nenhuma vida a menos!

CONFIRME SUA PRESENÇAClique aqui para preencher este breve formulário de participação.

Esperamos você!

Trabalhadoras domésticas enfrentam coação de patrões durante pandemia

Trabalhadoras domésticas enfrentam coação de patrões durante pandemia

Segundo Federação Nacional, domésticas são obrigadas a trabalhar e ameaçadas de demissão; maioria de denúncias é sobre patrões que as obrigam a dormir no trabalho


Por: José Cícero da Silva, da Agência Pública

A morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do 9° andar de um condomínio de luxo em Recife, Pernambuco, revela um drama silencioso que tem marcado a pandemia brasileira: a situação precária das trabalhadoras domésticas.

A mãe de Miguel, Mirtes Renata Souza, e a avó, Marta Santana, trabalhavam para a mesma família, a do prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker (PSB). A esposa, Sarí Gaspar Côrte Real, deixou o filho da empregada sozinho em um elevador, e a criança caiu do nono andar, enquanto a mãe levava o cachorro da patroa para passear. Ela foi presa e pagou fiança para ser liberada. Mas, antes do homicídio, a família já tinha contraído Covid-19, assim como as empregadas – e mesmo assim, as domésticas não foram liberadas do trabalho.

Em março, o MPT soltou uma nota técnica orientando que “trabalhadoras e trabalhadores domésticos sejam dispensados do comparecimento ao local de trabalho, com remuneração assegurada, pelo período de isolamento ou quarentena de seus empregadores”. Porém, segundo a Agência Pública apurou, além dos riscos de contaminação, elas enfrentam coação para trabalhar e preconceito dentro do trabalho.

De acordo com Luiza Batista, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), a organização vem recebendo mais denúncias de mulheres que estão sendo coagidas a trabalhar, sob pena de demissão. As denúncias mais frequentes são de trabalhadoras que “sob coação, ameaça de perder o emprego ou por acharem que elas podem se contaminar no transporte público”, estão tendo que pernoitar nas casas dos patrões. “Se não houve nenhum acerto no contrato de que a trabalhadora ia pernoitar no emprego, não tem porque o empregador, neste momento, se aproveitar de uma situação de pandemia para obrigar a trabalhadora a pernoitar no emprego”, explica. Algumas delas, como a mãe de Miguel, acabam tendo que levar os filhos junto.

Esta é exatamente a situação da Vera Lúcia*, que desde o início da quarentena no estado de São Paulo está passando a semana, com a filha adolescente, na casa dos patrões e retornando para casa, na zona leste, aos finais de semana. Ela diz que não teve como recusar o “acordo”. “Não foi bem um acordo. Quando começou o isolamento na cidade, ela perguntou se eu não queria passar a dormir lá. Eu disse que não, porque tinha a minha casa e a minha filha. Ela falou pra eu levar a minha filha. Pra mim, de certa forma, se tornou viável porque eu não fico me expondo no ônibus cheio, aí eu aceitei. Mas ela não modificou nada em relação ao salário”. Quando perguntada sobre aumentar o pagamento, a patroa respondeu que estava “acolhendo” a filha da funcionária. “Ou seja, eu trabalharia e dormiria, mas em compensação casa, comida e banho era livre. Como não tinha outra alternativa e preciso trabalhar, resolvi aceitar.”

Hoje, Vera Lúcia diz que se sente “explorada” porque tem que executar tarefas fora do horário de trabalho. “Tem horário para começar, mas não tem para parar. Eles aproveitam que estou ali e pedem pra fazer ‘tal coisa’. Eu trabalho das 8h às 17h, são 9 horas. E não tenho horário de almoço. À noite, faço a janta e lavo a louça. Às vezes estou no descanso e aí inventam outra coisa pra eu fazer. Dá vontade de falar, mas me sinto constrangida”.

A situação não é fácil. Ter que conviver com a filha no ambiente de trabalho tem gerado conflitos e a adolescente já pediu para ir embora algumas vezes. Ela diz que a filha tem passado por situações que ela considera “humilhantes”. A filha dos patrões é dois anos mais nova e, praticante de artes marciais, chegou a bater na sua filha. “Por conta daquilo, na hora eu já abri a boca – tem coisas que eu não consigo deixar passar. Eu comecei a falar alto para eles ouvirem mesmo. Eles não disseram nada pra mim, mas chegaram a, do jeito deles, dar uma correção para menina, entendeu?”

Roselita Alves, 59 anos, doméstica. Foto: José Cícero, APública.

Além disso, elas se sentem vigiadas o tempo todo. “Tudo é controlado e vigiado por câmeras. Às vezes, quando a menina está comendo alguma coisa e minha filha diz que quer, eu me sinto constrangida de ir lá [na dispensa] e pegar, porque nem sempre eles oferecem”.

Vera Lúcia é baiana e, como tantas domésticas, chegou a São Paulo em meados da década de 90 levada por um tio. Morou na casa dele por 6 meses e saiu porque queria estudar; a esposa do tio não deixava, porque queria que ela cuidasse do filho do casal à noite. Depois, Vera conseguiu um trabalho de doméstica para dormir na casa dos patrões, no bairro nobre de Moema. “Até então eu não sabia que existia essa possibilidade de dormir na casa das pessoas. Na época eu preferi porque não queria continuar incomodando na casa dos outros e não tinha onde morar”.

Passando de emprego em emprego, Vera dormiu por cerca de 17 anos nas casas de empregadores. Com o dinheiro que juntou, comprou um “barraco” em um terreno da prefeitura onde vive há 13 anos, na zona leste. Jurou para si que não iria voltar a dormir no emprego. Hoje, ela tenta mostrar para a filha a importância da educação, para que ela não tenha o mesmo futuro. “Peço para ela se esforçar ao máximo, converso com ela ‘faça o que tiver no seu alcance’, porque eu quando estudei, trabalhava e estudava. O meu é um emprego honesto, sim. É dele que eu me sustento. Mas a vida pode te dar coisa melhor”.

Apesar da situação, Vera Lúcia não pretende denunciar os patrões e pediu para não ser identificada pela reportagem, por medo de represálias.

Para Adriane Reis, coordenadora nacional de promoção da igualdade do Ministério Público do Trabalho (MPT), há diversos motivos que contribuem para que as domésticas não formalizem as denúncias durante a pandemia de Covid-19. “Caso ela decida fazer a denúncia, ou entrar com uma ação, dificilmente vai continuar prestando serviço para aquela família, porque a relação de trabalho doméstica é muito próxima, de confiança. Se há uma quebra de confiança, fica difícil você manter”, explica.

Durante a quarentena no estado de São Paulo, a diarista Jacira Oliveira foi dispensada de duas casas e teve a renda reduzida pela metade. Foto: José Cícero/APública

Há poucos dados sobre essa realidade. Entre os dias 14 e 15 de abril o Instituto Locomotiva realizou uma pesquisa quantitativa em âmbito nacional sobre o emprego doméstico durante a pandemia. O estudo aponta que 11% das famílias brasileiras contam com o serviço de ao menos uma trabalhadora doméstica.

Durante o isolamento social, 39% das patroas de diaristas e 13% das mensalistas abriram mão dos serviços domésticos sem pagamento.

O percentual é ainda maior se levarmos em conta apenas as classes A e B: 45% daqueles que empregam diaristas e 12% que empregam mensalistas dispensaram essas trabalhadoras sem recompensa.

Outros 39% dos patrões de diaristas e 48% dos de mensalistas responderam que suas funcionárias foram dispensadas, mas continua recebendo o pagamento normalmente.

Segundo a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) existem cerca de 6,5 milhões de trabalhadores domésticos no país, dos quais 92% são mulheres. Na região metropolitana de São Paulo, o número de domésticas é de 616 mil, o que corresponde a 14,5 % das trabalhadoras mulheres, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Elas, no epicentro da pandemia mundial

No dia 18 de maio, durante coletiva virtual, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde, Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que a América do Sul era o novo epicentro mundial da pandemia, puxada pelo Brasil. O país tem 595.110 casos confirmados e 33.038 mortes causadas pela doença. E o estado de São Paulo é o epicentro de disseminação do vírus no país. Até esta quinta-feira (4/6) havia 129.200 casos confirmados e 8.561 mortes registradas.

É nesse contexto que Jacira Oliveira, de 50 anos, tem trabalhado duas vezes por semana – fazendo duas diárias – desde o começo da epidemia. Doméstica há 15 anos, ela trabalhou em uma mesma casa durante uma década, com carteira registrada. Quando a patroa faleceu, passou a fazer diárias para os parentes dela.

Jacira Oliveira mora com o filho e neto no Jardim Iracema, Campo Limpo, zona sul de São Paulo. Ela tentou o auxílio emergencial, mas não foi aprovada. A doméstica não recebe Bolsa Família. Foto: José Cícero, Agência Pública.

Antes das medidas de isolamento serem adotadas na cidade de São Paulo, trabalhava cinco dias da semana e conseguia ganhar mais que um salário mínimo. Agora, trabalha apenas dois dias. A renda caiu pela metade.

Jacira mora com o filho e o neto no Jardim Iracema, na região do Campo Limpo, zona sul. Ela é a única que está trabalhando no momento. Não recebe Bolsa Família, mas o filho, desempregado há seis meses, conseguiu os R$ 600 do auxílio emergencial. A situação financeira só não está pior porque as duas diárias que vem fazendo garantem a alimentação dentro de casa, reforçada por uma cesta básica que recebeu de doação. “Está apertado, mas ainda temos o que comer. Minha renda caiu pela metade. Estou tentando pagar as contas de água e de luz, ajustando um pouco aqui ou ali e assim vai indo”, relata.

O impacto da quarentena no cotidiano da doméstica Roselita Alves, 59 anos, foi mais custoso. Ela perdeu todas as diárias. Moradora do Jardim Leônidas, Campo Limpo, zona sul de São Paulo, desde então, está sobrevivendo com o dinheiro que o filho consegue com os bicos que faz no ramo da construção civil. “Tô com 4 contas de água para pagar, 3 de luz e sem dinheiro. Tá complicado o negócio. A parte mais sofrida é a periferia da cidade, que as pessoas não têm o que comer, não têm o que vestir ou o que beber, não tem álcool em gel pra passar na mão. Os ricos têm dinheiro, podem comprar, podem pedir no mercado para entregar e nós que não temos, o que vamos fazer? Vamos morrer à míngua?”, questiona.

A doméstica Roselita Alves em sua casa no Jardim Leônidas, zona sul de São Paulo. Foto: José Cícero, Agência Pública.

Segundo ela, os patrões também não fizeram nenhum tipo de oferta enquanto ela passa o período de quarentena em casa. “Disseram que não podiam pagar comigo em casa. Eu fiquei perdida. Eu perdi o meu trabalho por conta da pandemia”. Um dos locais que ela limpava era um escritório. “Eu liguei para ele e ele falou que nem sabe se vai abrir novamente porque não ia conseguir ficar pagando o aluguel do escritório. Não sei se eu volto”.

Roselita tentou o auxílio emergencial, mas o pedido segue sob análise. “Eu fiz o cadastro por três vezes, até agora não saiu nada. Na verdade, se eu dependesse desse auxílio emergencial do governo, eu já teria morrido de fome”.

Para Roselita Alves, quem sofre mais com a pandemia é a periferia: “as pessoas não têm o que comer, não têm o que vestir ou o que beber, não tem álcool em gel pra passar na mão”. Foto: José Cícero, Agência Pública.

Belém, a capital que chegou a decretar o serviço de domésticas como “essencial”
“Quando começou essa história de lockdown aqui em Belém (PA), não achei que teria que ir trabalhar. Primeiro colocaram o serviço doméstico como atividade essencial, e depois voltaram atrás. Mas, mesmo não sendo [atividade essencial], estou indo trabalhar três dias na semana”, explica Naomi*, pelo telefone, à reportagem da Agência Pública. Para poder contar sua história com segurança, ela pede para não ter seu nome revelado.

“A minha patroa não permitiu que eu ficasse em casa e, para que eu continuasse trabalhando, ela fez uma declaração me colocando como se eu fosse cuidadora de idosos. Mas na verdade, faço serviços gerais: limpo a casa, lavo, passo roupa e faço comida. Na casa dela não tem idoso nem criança. Ando com esse papel, porque se a fiscalização me parar, tenho que apresentar ele e a carteira de trabalho”.

O papel a que Naomi se refere é uma autodeclaração de trabalho em atividade essencial, emitida por contratantes que necessitarem de serviços domésticos destinado ao cuidado de criança, idoso, pessoa enferma ou incapaz durante o período de lockdown que foi imposto a 17 cidades do estado do Pará até o dia 24 de maio. A partir de 1 de junho, o Estado decretou reabertura gradual.

O lockdown começou no dia 05 de maio, com o decreto do governador Helder Barbalho (MDB) que incluía o “serviço doméstico” como indispensável. Em seguida, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), declarou que também incluiria o trabalho doméstico como atividade essencial durante o período de bloqueio total no município.

Organizações e movimentos sociais que atuam no estado repudiaram a decisão, alegando que o governo evidenciava uma “lógica escravocrata”. A cantora Gaby Amarantos, por exemplo, criticou pelo Twitter. “O prefeito Zenaldo de Belém incluiu as trabalhadoras domésticas nos serviços essenciais tirando delas o direito de cuidar de seus filhos e de suas mães e isso é gravíssimo. Mulheres pretas e periféricas são quem carregam esse país nos braços. CHEGA, liberem as domésticas!”

Diante da repercussão negativa, dois dias após a publicação, o governador atualizou o decreto permitindo os serviços domésticos apenas “quando imprescindíveis aos cuidados de criança, idosos, pessoa enferma ou incapaz”. O prefeito também voltou atrás e até usou o seu próprio caso como exemplo. “Nós temos aqui, como regra, que a empregada não deve trabalhar nesse período e que seu salário deve ser mantido. É assim que estou fazendo na minha casa desde o início das ações de contenção ao vírus”.

Mas os patrões da Naomi, além de fazerem a autodeclaração colocando a empregada como cuidadora de idoso, não ofereceram a possibilidade de ficar em casa. “Diminuíram os meus dias, mas ficar sem ir lá, sem chance. Tenho que ir três vezes na semana”. Mesmo assim, ela agradece por estar empregada e compara a sua situação em relação a outras colegas que também “estão enfrentando o coronavírus para colocar alimento dentro de casa”.

Zeneide*, outra doméstica paraense, vive a mesma situação. Antes de ser decretado o lockdown no estado do Pará, ela trabalhava todos os dias; depois foi dispensada de 4 casas. Hoje, vive com apenas uma diária de R$ 40 por semana. Nenhum dos patrões propôs a ela alguma remuneração enquanto não trabalhasse.

Para economizar o valor do transporte e evitar contato com pessoas no caminho para o trabalho, ela começou a ir pé até a casa da patroa, a 5 quilômetros de distância. Para chegar às 8h, ela sai de casa às 7h e vai caminhando depressa.

“Chego 7h30, para poder respirar um pouco antes de pegar no batente. Fico até às 18h. Não está sendo fácil, porque muitos trabalhos fecharam as portas pra gente. Estão nos evitando. Temos que ficar trabalhando praticamente quase que isolada da patroa. A gente, periférico, se sente excluído no meio da sociedade. Com o coronavírus, mais ainda. Quando se trata de empregada doméstica, eles já olham pra gente de um jeito que parece que estamos com uma doença contagiosa”, diz. “Quando chegamos, a primeira coisa que a gente faz é se higienizar, antes de entrar pela área de serviço. Eles [os patrões], nem próximos da gente chegam”.

Zeneide relembra uma situação que viveu no início da pandemia. Durante a faxina, mesmo seguindo as recomendações, trabalhando com máscara e luvas, a patroa se negou a estar no mesmo cômodo que ela. “Lá da porta, antes entrar, ela pediu para eu sair, porque precisava passar para ir pro quarto. Eu falei ‘sim senhora’, aí eu fui pra cozinha, esperar ela entrar, chegar no quarto dela pra eu poder voltar e fazer o serviço. Foi muito pesado da parte dessa pessoa fazer isso. Eu me senti muito triste com aquilo”, lamenta.

Luíza Batista, da Fenatrad, avalia que o maior problema é a mentalidade da sociedade brasileira. “Nós, trabalhadoras domésticas, carregamos a herança do trabalho escravo e a sociedade brasileira carrega a herança de ser escravocrata. Os empregadores não querem se dar ao trabalho que preparar uma refeição, de botar a roupa na máquina, de limpar o banheiro”. Ela diz que o estigma é ainda pior durante a pandemia. Falta empatia. “É, no mínimo, olhar para outro com empatia, com solidariedade, independente de cor, classe, religião, orientação sexual. É olhar para o outro como ser humano, como se tivesse olhando para si mesmo”.

Mas, diante da realidade econômica, diz ela, “quem tem sua diária está se agarrando a ela com unhas e dentes”.

Coronavírus: São Paulo decreta obrigatoriedade do uso de máscaras

Coronavírus: São Paulo decreta obrigatoriedade do uso de máscaras

João Doria vai publicar decreto para tentar frear contágio pelo coronavírus. Fiscalização será feita pelas prefeituras.


O governador João Doria (PSDB) afirmou que será obrigatório o uso de máscaras em todo o estado de São Paulo a partir da próxima quinta-feira, dia 7 de maio. A medida será válida para as pessoas que andarem nas ruas e demais locais públicos. O uso de máscaras no transporte público passou a ser obrigatório nesta segunda-feira (4).

“O governo do estado de São Paulo publica decreto amanhã, terça-feira, 5 de maio, tornando obrigatório o uso de máscaras em todo o estado de São Paulo, por todos os cidadãos que estiverem caminhando ou andando ou se dirigindo a qualquer local no estado. Medida que passa vigorar a partir do dia 7 de maio”, afirmou Doria.

“A regulamentação sobre eventuais punições aos que desobedecerem a essa medida serão de responsabilidade das prefeituras”, declarou o governador. As administrações municipais irão definir sobre a aplicação de penalidades, inclusive de multas, a quem desrespeitar a regra.

No domingo, o Brasil superou a marca dos 100 mil casos da doença. Na Grande São Paulo, os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), estão na casa dos 90% de ocupação por conta da doença. Em São José dos Campos, a Prefeitura confirmou 14 mortes registradas pelo novo coronavírus na manhã desta segunda-feira (4).

AVANÇO DE CASOS FORA DA CAPITAL

Apesar de a capital ainda concentrar o maior número absoluto de óbitos, 153 cidades do total de 645 municípios do estado já registraram ao menos uma morte por coronavírus. Casos da doença já foram confirmados em residentes de 332 municípios.

Segundo o governo de São Paulo, a preocupação das autoridades de saúde nesse momento é com o avanço rápido da doença entre os municípios do interior.

Fonte: Matéria publicada com informações do portal G1.