Moradores protestam pedindo justiça por Miguel, de 12 anos, morto em ação policial; Câmara Municipal criará Comissão para acompanhar o caso

Foi convocado pela Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) e a AFAPE (Associação de Familiares e Amigos de Presos e Earessos Prisionais), no último domingo (20), no Campo dos Alemães, um protesto pedindo justiça pelo assassinato do Miguel, e de outros jovens do bairro, mortos em decorrência da violência policial. O ato contou com a presença da população e de familiares de adolescentes mortos. Entre as manifestações, foi pedido basta as mortes da população negra e periférica. (Clique aqui para acessar mais fotos das manifestações) 

                                                                                    VEREADORAS REQUEREM A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR O CASO

Vereadores solicitam, por meio de requerimento, a criação de uma Comissão Especial de Representação para acompanhar, junto aos órgãos governamentais e demais instituições, as apurações sobre a morte do adolescente Miguel, de 12 anos, em conflito com a Polícia Militar no Parque de Diversões, no dia 6 de setembro. A Comissão será formada pelas 4 vereadoras, Amélia Naomi, Dulce Rita, Flávia Carvalho e Renata Paiva, mais o vereador Wagner Balieiro. O requerimento será votado amanhã, em sessão.

Para Elenita, fundadora da AFAPE, a Comissão é importante para a criação de uma rede de proteção as crianças e adolescentes. “Somos mães, avós e ficamos sensibilizadas com o caso. A forma como ocorreu a morte do Miguel precisa ser investigada. Não podemos aceitar que nossos jovens morram por causa da violência policial. A Comissão é importante para impedir que mais mortes continuem ocorrendo em São José dos Campos. Nossas crianças e adolescentes precisam de proteção, e isso passa pela criação de uma rede que proporcione uma vida digna e segura a eles.”

 

 

 

Nova Lei de Zoneamento ameaça Parque Vicentina Aranha

Nova Lei de Zoneamento ameaça Parque Vicentina Aranha

A vereadora Amélia Naomi protocolou hoje (19) uma representação no Ministério Público contra a proposta da nova lei de zoneamento PLC 11/2019 enviada pelo Prefeito Felício (PSDB) à Câmara que pode colocar em risco o Parque Vicentina Aranha, Patrimônio Histórico e Cultural tombado pela Lei Municipal 4928/1996. Acesse a representação http://bit.ly/2lZN55Q

A alteração da classificação da rua Taquaritinga de ZR-1 (zona exclusivamente para uso residencial) para CM (Centralidade Municipal) vai permitir a verticalização do local, que está ao lado do parque, além de permitir uso industrial de baixo impacto e uso comercial.

Vista aérea da rua Taquaritinga e Parque Vicentina Aranha

A nova lei de zoneamento já é objeto de um inquérito instaurado pelo Gaema (Grupo de Atuações Especial do Meio Ambiente) ligado ao Ministério Público para apurar possíveis impactos ambientais (Confira reportagem http://bit.ly/2m04lrP)

A representação foi movida pelos professores Wilson Cabral de Sousa Júnior, do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e Klecia Gili Massi da Unesp (Universidade Estadual Paulista) em 17 de julho de 2019, que questionam principalmente a conversão de áreas classificadas como ZPA (Zona de Proteção Ambiental) que incluem áreas de alagamento para ZPE (Zona de Planejamento Específico), ZI (Zona Industrial) e ZUPI (Zona de Uso Predominantemente Industrial).

Em entrevista ao Portal Meon, o promotor responsável pelo inquérito, Laerte Fernando Levai, destacou que a investigação sobre o projeto será feita porque “se aprovado por lei [a alteração acima citada] provocaria um grande adensamento urbano e industrial, justamente sobre os últimos remanescentes de Cerrado, com notórias repercussões ambientais ocasionadas à flora, à fauna, às áreas territoriais ambientalmente protegidas, aos mananciais e à várzea do Rio Paraíba do Sul”, diz em um trecho do documento.

Bancada do PT apresenta 50 emendas

Para tornar o projeto de acordo com os anseios da população, a bancada de vereadores do PT, Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro apresentou 50 emendas, que são alterações ao projeto original encaminhado pela Prefeitura. O prazo para emendas se encerrou em 5 de setembro. Confira as emendas: http://bit.ly/2kT1UXL

Entre as emendas apresentadas está a necessidade de regulamentação por lei específica de instrumentos urbanísticos como: a criação do Plano Municipal de Habitação, banco de terras, Conselho Gestor de ZEIS, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, Estudo de impacto de vizinhança (EIV), outorga onerosa do direito de construir e do direito de preempção. As emendas também incluem as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) caso da comunidade do Banhado e dos bairros irregulares e inclui a criação do Parque Betânia, na área do Bosque Betânia.

ESPLANADA – Há emendas também que atendem as reivindicações da Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências (AABEA) que visa preservar as características residenciais do bairro evitando assim danos urbanísticos, ao patrimônio cultural e à qualidade de vida.

 

Bancada do PT apresenta 50 emendas à proposta da nova Lei de Zoneamento

Bancada do PT apresenta 50 emendas à proposta da nova Lei de Zoneamento

O Prefeito Felício (PSDB) excluiu do projeto de Lei complementar (11/2019), que define a nova Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo para a cidade, a demarcação das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) que estão localizadas em bairros irregulares ou também demarcadas para a construção de moradias populares, por exemplo. Ficaram de fora comunidades tradicionais como a do bairro Nova Esperança, no Banhado.

Para tornar o projeto de acordo com os anseios da população, a bancada de vereadores do PT, Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro apresentou 50 emendas, que são alterações ao projeto original encaminhado pela Prefeitura. O prazo para emendas se encerrou na quinta-feira (5).

Foto: Cláudio Vieira - PMSJC
Vista da comunidade Nova Esperança, no Banhado

ZEIS

Além de resgatar uma lista de áreas classificadas como ZEIS constante na lei vigente (Lei Complementar nº 428/2010) que ainda não foram objeto de regularização fundiária, as emendas também estipulam prazo de até 180 dias, a partir da publicação da nova lei, para a regulamentação por lei específica de instrumentos urbanísticos como: a criação do Plano Municipal de Habitação, banco de terras, Conselho Gestor de ZEIS, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, Estudo de impacto de vizinhança (EIV), outorga onerosa do direito de construir e do direito de preempção.

“As áreas classificadas como ZEIS – Zonas Especiais de Interesse Social na Lei Complementar nº 428/2010, que ainda não foram objeto de regularização fundiária serão complementadas às áreas definidas no Anexo XV da Lei Complementar nº 612/2018 de 30 de novembro de 2018, conforme definido no ANEXO XXIII desta lei complementar.“

Vista da área do Bosque Betânia

BOSQUE BETÂNIA – Atendendo ao Movimento Salve o Bosque Betânia, que visa a criação de um Parque em área com mais de 400 árvores próximo à avenida Tivoli, foram apresentadas várias emendas que transformam a área em proteção ambiental (ZPA2), o que impediria a supressão das árvores e verticalização, além do direito de preempção, que dá a Prefeitura preferência em caso de aquisição de imóvel urbano.

Além da área do Bosque Betânia, a lista de áreas com direito de preempção, objeto da emenda nº 19, também inclui: os imóveis no entorno da Igreja São Benedito; o imóvel contíguo a capela Nossa Senhora Aparecida; os imóveis pertencentes à concha do Banhado; os imóveis do largo São Miguel (próximo à Capela São Miguel); os imóveis do entorno e confrontando com o Cine Teatro Benedito Alves da Silva; os imóveis situados na Rua 21 de abril lado ímpar, entre a Praça Rubens Molina e Rua Barão de Loreto até a altura da Rua Elisa Sattelmayer – Distrito de Eugênio de Melo, entre outros.

ESPLANADA – Há emendas também que atendem as reivindicações da Associação Amigos do Bairro Esplanada e Adjacências (AABEA) que visa preservar as características residenciais do bairro evitando assim danos urbanísticos, ao patrimônio cultural e à qualidade de vida.

ENTRETENIMENTO – Atualmente a cidade sofre com uma postura radical do Prefeito Felício (PSDB) que está perseguindo músicos e comerciantes, que estão sendo multados e intimidados, impedindo-os de trabalhar com música ao vivo. Para estabelecer critérios que permitam a atividade com música ao vivo, a bancada apresentou emendas que alteram definição de áreas classificadas como CS4 para CS1-B. menos restritivas do que a atual. No entanto, as emendas estabelecem a necessidade da criação de lei específica que regulamentem a atividade com o uso de isolamento acústico, por exemplo.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – Foi proposta a alteração da definição na classificação ZPA2, incluindo também a proteção de maciços florestais urbanos e remanescentes de Cerrado.

“Constitui-se de áreas vulneráveis à ocupação urbana intensiva, maciços florestais urbanos e remanescentes de Cerrado, destinados à preservação e proteção devido aos seus atributos ambientais, sendo apropriado às atividades de lazer e recreação, os usos agrícola, pecuário e florestal, admitindo-se o uso residencial unifamiliar e as atividades de características agroindustriais de baixo potencial de incomodidade; com baixa taxa de ocupação e baixo coeficiente de aproveitamento.”

Acesse e confira todas as emendas apresentadas.

https://drive.google.com/file/d/1s202bYj7wLgD4r6uMzyN8qNJjbF4HcTZ/view?usp=sharing

 

Deputado Federal Alexandre Padilha (PT) denuncia casos de mortalidade infantil e violência obstétrica em São José

Deputado Federal Alexandre Padilha (PT) denuncia casos de mortalidade infantil e violência obstétrica em São José

Devido aos casos recentes de mortalidade infantil e violência obstétrica ocorridos no Hospital Municipal, a vereadora Amélia Naomi solicitou informações à Secretária de Saúde e a prefeitura de São José dos Campos, da composição de relatórios do Comitê Municipal de Vigilância à Morte Materna Infantil e Fetal. Porém, a Secretaria se negou a fornecer qualquer informação à vereadora. Com isso, revela-se a falta de transparência do governo Felício (PSDB) e o descaso com a saúde pública da cidade.

Em razão desses acontecimentos, o deputado federal Alexandre Padilha (PT) reiterou o pedido de informações a Secretaria do município, encaminhando a denúncia ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e acionando o Ministério da Saúde, para realizar a auditoria do caso. “Entramos com esse pedido a Prefeitura de São José dos Campos e iremos acompanhar de perto o desdobramento do requerimento encaminhado para a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos de fiscalização e controle do município”, informa Padilha.

Confira abaixo a denúncia: 

 

PSDB FALHA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA SAÚDE DAS MULHERES E BEBÊS!

Como trouxemos em denúncia no mês passado, após o fim do convênio da prefeitura com o Antoninho Rocha Marmo para realização dos partos pelo SUS, o Hospital Municipal ficou sobrecarregado, com o aumento no número mensal de partos de 300 a 500 (67%). “É triste saber que casos como esses poderiam ser evitados se a prefeitura tivesse investido no Hospital da Mulher, que teria 98 leitos e capacidade de realizar até 50 mil atendimentos por ano às mulheres gestantes”, aponta a vereadora Amélia.

Para o deputado Alexandre Padilha, é dever da prefeitura fornecer informações de interesses públicos aos membros do Poder Legislativo, pois somente dessa forma é possível fiscalizar a garantia do cumprimento das iniciativas que promovem o parto humanizado e direitos assegurados as gestantes, crianças e ao feto no processo do nascimento no município.

“Denúncias de violência obstétrica e mortes de bebês em serviços de saúde do município são questões de interesse público para os munícipes da cidade. Este caso precisa ser apurado para que a administração tome providências”, afirma o deputado.

Acesse o ofício com o pedido de informações clicando aqui.

 

 

Base do Prefeito Felicio vota contra Requerimento em apoio à Mobilização Nacional pela EDUCAÇÃO. 

Infelizmente para os 17 vereadores que apoiam o Prefeito Felício e o governo Bolsonaro lutar pela Educação não é importante.
Apresentei na sessão de hoje um requerimento que apoia a mobilização que ocorreu em todo país em protesto as medidas do governo Bolsonaro que colocam em risco o funcionamento do INPE, ITA, Unifesp, Institutos Federais, entre outras instituições de ensino pelo Brasil todo.

O futuro de milhares de estudantes está em risco. Instituições de renomes e milhões de investimentos podem ser perdidos com o encerramento das atividades.