Amélia defende adoção de ‘botão do pânico’ para proteger mulheres vítimas de violência

Amélia defende adoção de ‘botão do pânico’ para proteger mulheres vítimas de violência

Uma moção proposta pela vereadora Amélia Naomi (PT) cumprimenta a delegada Vânia Zaccaro de Oliveira, titular da Delegacia de Defesa da Mulher, pela iniciativa de propor a implantação do “botão do pânico” em São José dos Campos. A moção foi aprovada por unanimidade. Segundo a vereadora informou no documento, o “botão do pânico” é um dispositivo eletrônico para uso da mulher que esteja sob medida protetiva. A mulher aciona o botão para ser imediatamente atendida pela polícia, nos casos em que for verificado o descumprimento e que a vida dela esteja em risco.

Amélia Naomi também lembrou que a Lei Maria da Penha completou 11 anos de criação no último dia 7. “A Lei Maria da Penha é uma conquista importante que precisa de investimentos em políticas públicas para as mulheres. Este aparelho seria uma ferramenta para ajudar a diminuir os números de agressões às mulheres”, disse.

As estatísticas colocam o Brasil como um dos campeões em violência contra a mulher, com 13 casos de feminicídio por dia, segundo dados do Mapa da Violência de 2015. “Estamos em 5º lugar nesse ranking cruel. Por isso, todas as ações de combate à violência são fundamentais para mudar essa realidade”, concluiu.

A delegada Vânia de Oliveira explicou que a medida é inspirada em um projeto já implementado na cidade de Limeira, onde a prefeitura investiu R$ 159 mil na aquisição de 50 botões disponibilizados para mulheres que ganharam na Justiça a medida protetiva para manter os agressores distantes.

A ideia para São José seria seguir os mesmos moldes. A mulher com medida protetiva receberia o aparelho (semelhante a um controle remoto de garagem), que acionaria a Guarda Municipal. “Quando o agressor sabe que a mulher tem esse dispositivo para acionar segurança, tende a evitar reincidir na agressão”, afirmou.

A delegada informou ainda que tem feito conversas com universidades para desenvolver projeto para tratamento psicológico do agressor. “Estamos tratando os efeitos e não a causa da agressão contra a mulher. Temos que experimentar novas opções, novas ideias”, comentou.

Atualmente há 2.100 inquéritos de violência contra a mulher em andamento na cidade. Há uma média de 5 mil boletins de ocorrência desse tipo registrados na cidade anualmente.

Fonte: https://goo.gl/J9V7yi

Lei Maria da Penha completa 11 anos

Lei Maria da Penha completa 11 anos

A Lei Maria da Penha completa hoje (7) 11 anos de existência e é uma conquista alcançada no governo Lula, após muita luta das mulheres no combate à violência.

O nome da lei homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha, que lutou por 20 anos para ver seu agressor preso. Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido e a primeira – um tiro nas costas enquanto dormia – a deixou paraplégica. Depois de acionar a Justiça, ONGs e, por fim, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA), Penha conseguiu que o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros, seu agressor, recebesse a pena de apenas dois anos de reclusão.

Basta de violência contra as mulheres

Pesquisam revelam que uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano. Só de agressões físicas, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras vítimas a cada hora. Um dos campeões do mundo na violência contra a mulher, o Brasil tem 13 casos de feminicídio por dia, segundo dados do Mapa da Violência 2015. Estamos em 5º lugar neste ranking cruel.

Desde a criação da lei, vitórias importantes foram atribuídas à lei, como a contribuição para que 10% das mortes de mulheres em casa fossem evitadas. A aplicação efetiva da legislação, no entanto, encontra dificuldades nos âmbitos práticos.

Uma das barreiras é o despreparo das delegacias e de seus funcionários para receber adequadamente as mulheres vítimas de violências de gênero e suas demandas. “Infelizmente ainda falta capacitação para sensibilização dos agentes de segurança, bem como para escuta qualificada”, analisa Marina Ganzarolli, advogada e cofundadora da Rede Feminista de Juristas, atuante em São Paulo.

Toda mulher tem direito a uma vida sem violência ! Não se cale, denuncie: ligue 180.

Domésticas das Filipinas são escravizadas em São Paulo

Domésticas das Filipinas são escravizadas em São Paulo

Trabalhando como babá e empregada doméstica em uma casa dentro de condomínio de alta renda em São Paulo, filipina sentia fome e chegou a se alimentar da comida do cachorro, para quem ela cozinhava pedaços de carne. “Às vezes eu perguntava à minha patroa se podia pegar um ovo, e ela dizia que não”, afirma a imigrante, uma das três que estavam em situação análoga ao trabalho escravo em casas na região metropolitana de São Paulo, segundo auditores fiscais do Ministério do Trabalho. Elas chegavam a trabalhar 16 horas por dia, em jornadas que ocupavam todo o período em que estavam acordadas.

Em entrevista à Repórter Brasil sob a condição de anonimato, as filipinas disseram que foram parar no hospital após vomitarem e sentirem tontura devido à falta de alimentação adequada e ao trabalho ininterrupto. “Nos primeiros seis meses eu trabalhei sem nenhum dia de folga”, diz uma delas. Seu dia “normal” de trabalho começava às seis da manhã e terminava às dez da noite. “E se os patrões tivessem visitas, me pediam mais uma hora”, conta a trabalhadora. Ela diz nunca ter sido paga pelas horas extras.

A situação das filipinas era mais precária do que àquela comum às trabalhadoras domésticas brasileiras. Segundo Lívia Ferreira, auditora fiscal responsável pelo caso, embora o Brasil tenha regulação “forte” sobre o trabalho doméstico, os imigrantes estão mais expostos à exploração. “O relato delas é muito conciso e muito coerente, por isso a fiscalização entendeu que ocorreu trabalho escravo”, diz a auditora. O crime foi caracterizado pela combinação de jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado.

O Ministério do Trabalho passou as informações para a Defensoria Pública da União, que anunciou que deve entrar com ações individuais pedindo verbas rescisórias e danos morais aos empregadores. Os casos também foram passados para o Ministério Público do Trabalho.

No total, os auditores do trabalho estão fiscalizando 130 empregadores, que serão intimados a apresentar os documentos de 180 trabalhadores domésticos – a grande maioria é de filipinos, mas também há alguns imigrantes nepaleses.

Fonte: http://reporterbrasil.org.br/2017/07/domesticas-das-filipinas-sao-escravizadas-em-sao-paulo/

Por decisão política, prefeito Felicio cancela ampliação do Hospital da Mulher

Por decisão política, prefeito Felicio cancela ampliação do Hospital da Mulher

A ordem do governo Felicio de cancelar as obras de ampliação do Hospital da Mulher é uma decisão política, que penaliza as joseenses. O governo Carlinhos lançou a licitação da ampliação em março do ano passado e o processo foi paralisado em razão de uma ação do PSDB que nunca teve o interesse em manter ou ampliar o Hospital da Mulher. Para permitir a prefeitura fazer os investimentos necessários para implantar políticas públicas, como a atenção especial à saúde da mulher, a obra de ampliação seria feita na modalidade de licitação Locação de Ativos, também conhecida como “built to suit”, comum no setor privado.

Nesta modalidade, a empresa vencedora da licitação faz a obra e  só depois quando o equipamento passa efetivamente a ser utilizado é que a administração começa a pagar um aluguel pelo número de anos necessários para cobrir o investimento. No caso do Hospital da Mulher, seriam durante 15 anos.

Imagem ilustrativa da segunda fase do Hospital da Mulher

A obra do Hospital Regional que está sendo feita pelo Estado em São José é um modelo ainda mais complexo que o ‘built to suit’, que é a PPP (Parceria Público-Privada), onde a empresa além de receber os alugueis pelo investimento na construção, ainda vai explorar durante muitos anos os serviços de limpeza e segurança, por exemplo. Por isso, não faz sentido se falar em previsão orçamentária para obra, mas sim na previsão dos pagamentos dos aluguéis mensais a partir da data prevista para a conclusão da obra.

“Acabar com a ampliação do Hospital é um desrespeito às mulheres que, por meio do aumento dos serviços concentrados num mesmo lugar, teriam mais conforto e chance de tratamento e cura, especialmente nos casos de câncer. Esta é mais uma atitude lamentável do PSDB, que deixa a disputa política acima dos interesses da população”, ressalta a vereadora Amélia.

O Hospital da Mulher foi uma luta de muitos anos que só se tornou realidade no governo Carlinhos. Desde a campanha, os tucanos falavam que o verdadeiro Hospital da Mulher ficava em outro lugar, que ninguém nunca viu, no intuito de fechar o hospital. 

O PSDB tem destruído importantes políticas públicas, como o Centro de Ciências, a Escola Interativa, o Laboratório Digital, a nova UPA do Novo Horizonte, o Antipoeira, castigando quem mais precisa de atenção. A luta das mulheres vai continuar. Não vamos aceitar retrocesso no Hospital da Mulher.