Vamos barrar essa reforma

Vamos barrar essa reforma

Ontem (12) durante a sessão de Câmara foi aprovado o PLC 17/2019, que retira dos servidores direitos e conquistas históricas da bolsa de estudos implantada durante o governo da prefeita Ângela. Infelizmente, todas as emendas da bancada do PT foram rejeitadas.

Também, foi protocolado e lido o projeto PL 19/2019, que inicia a tramitação para a Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais. A proposta é cruel e reduz a pensão por morte em 50% e fará com que o aposentado que recebe, por exemplo, 4 mil reais pague mais ou menos R$ 420,00 por mês. É importante a mobilização de todos os servidores, aposentados e da ativa, pois somente ela poderá barrar este projeto. NENHUM DIREITO A MENOS!

 

APRESENTAÇÃO AMÉLIA - BOLSAS DE ESTUDO SERVIDOR
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EMPRESAS DE ÔNIBUS PEDEM AUMENTO DA PASSAGEM EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

EMPRESAS DE ÔNIBUS PEDEM AUMENTO DA PASSAGEM EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Aumento é de 30% do valor atual, e acima da inflação do período. Pedido de aumento já tinha sido derrubado pela Justiça este ano.

Os valores, são de R$ 5,64 a R$ 6,03 sem os impostos e de R$ 6,20 a R$ 6,72 com os impostos – aumento superior a inflação anual, que ficou em menos de 4%. O pedido, ocorre após as incessantes tentativas do prefeito Felicio do PSDB, sem sucesso, de conceder o aumento da passagem na cidade, transferindo para a população o lucro das empresas, que tiveram em 2019 seus contratos renovados por mais 2 anos!

Acesse as planilhas abaixo

EXPRESSO MARINGÁ DO VALE

JOSEENSE TRANSPORTES PASSAGEIROS

Viação Saens Pena

 

 

Vereadora Amélia Naomi (PT) propõe Projeto de Lei para eleição direta e gestão democrática no Instituto da Previdência do Servidor Municipal

Vereadora Amélia Naomi (PT) propõe Projeto de Lei para eleição direta e gestão democrática no Instituto da Previdência do Servidor Municipal

Atualmente, o Instituto em São José dos Campos não possui autonomia, ficando sujeito a indicações do prefeito para serem ocupados os cargos de Superintendentes, Direção e Conselho. Todo meu apoio a uma gestão participativa e transparente ao município.

pl 403 2019 IPSM
Ambientalistas denunciam ao MP crime ambiental no Arco da Inovação

Ambientalistas denunciam ao MP crime ambiental no Arco da Inovação

Em representação entregue ao Ministério Público de São José, os ambientalistas denunciam derramamento de concreto e resíduos de construção civil nas margens e no leito do rio Vidoca; prefeitura nega irregularidade

Ambientalistas de São José dos Campos denunciaram ao Ministério Público crime ambiental que estaria sendo praticado nas obras do Arco da Inovação, a ponte estaiada em construção na região oeste da cidade. A obra é da prefeitura e feita pela construtora Queiroz Galvão.

Em uma representação protocolada na última semana, eles apontam derramamento de concreto e resíduos de construção civil nas margens e no leito do rio Vidoca, que passa pela obra.

De acordo com eles, há suspeita de “grave crime ambiental e total desrespeito à legislação ambiental”.

Eles denunciam que a construtora Queiroz Galvão estaria jogando resíduos em uma encosta do Vidoca, caindo no leito do rio, com a anuência da prefeitura e sem fiscalização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

“A ponte já foi alvo de vários questionamentos na Justiça, por apresentar um grande risco ao meio ambiente e de baixa eficiência na solução da grave ausência de mobilidade urbana naquela região onde está sendo construída”, afirmou o ambientalista e professor José Moraes Barbosa.

Também assinam a representação o ambientalista e engenheiro Vicente de Moraes Cioffi e a assistente financeira Angela Aparecida da Silva.

Nesta terça-feira, o documento foi distribuído para a promotora do Meio Ambiente Larissa Albernaz, da 2ª Promotoria de Justiça.

O MP informou que ela deve dar um parecer sobre a denúncia até a próxima sexta-feira, podendo indeferir a reclamação ou abrir uma investigação.

Além do MP, segundo Barbosa, o caso será denunciado ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que financia a obra.

Não é a primeira vez que a obra é questionada. Em fevereiro deste ano, a construção ficou suspensa por 11 dias em fevereiro, por decisão judicial.

A obra segue em ritmo acelerado e chegou a 50% da construção, mas será entregue com atraso. A previsão inicial de terminar no final de 2019 não será cumprida, e a obra deve ficar pronta no primeiro trimestre de 2020, ao custo de R$ 50,3 milhões, acima dos R$ 48,5 milhões previstos..

Carteira de Trabalho Verde e Amarela: que futuro terá a juventude?

Carteira de Trabalho Verde e Amarela: que futuro terá a juventude?

Juliane Furno Brasil de Fato

A determinação da geração de emprego não está na legislação trabalhista

Nesta semana, o governo de Jair Bolsonaro anunciou mais um plano desastroso para conter a calamidade social brasileira, expressa pela persistência de um alto índice de desemprego, somada com a subutilização da força de trabalho e com alarmantes percentuais de informalidade. O plano parte da premissa equivocada de que a redução do custo da força de trabalho é o fator determinante na geração de emprego.

Um estudo extensivo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), baseado em pesquisa com 111 países que fizeram reformas trabalhistas, concluiu que não existe correlação estatística entre a consumação de reformas laborais – mesmo a de caráter mais protetivo – e a geração de emprego. Mas, nem precisa ir tão longe. Vejamos os dados recentes do Brasil. Em 2014 nós alcançamos a menor taxa de desemprego da série histórica brasileira, em torno de 6,5%. No ano seguinte, 2015, esse percentual passou a 12% e em 2016 chegou a 13,5%. O que aconteceu com a legislação trabalhista nesse período? Nada!

Podemos recorrer a indicadores mais recentes, já que a reforma trabalhista aprovada em 2017 apostou exatamente nessa premissa: reduziu o custo da contratação; possibilitou contratações de autônomos com vínculo trabalhista; e reduziu o custo da demissão. Ainda assim, não obteve qualquer impacto positivo nem na formalização nem no aumento da contratação. Pelo contrário, ela pode ser responsável pela maior queda da renda média brasileira, conforme dados da PNAD/IBGE no terceiro trimestre de 2019, e pela superação dos trabalhadores informais em relação aos formais, pela primeira vez na história brasileira.

Com isso, repito: a determinação da geração de emprego não está na legislação trabalhista e sim no crescimento econômico. E, nesse ponto, o governo Bolsonaro permanece em compasso de espera.

Dessa forma, a proposta da Contrato de Trabalho Verde e Amarelo não somente vai aumentar a dose de um remédio errado, quanto vai aprofundar a precarização do trabalho.

A mira da vez é a juventude. Os jovens são os mais afetados pela recessão econômica e por políticas de redução de direitos. O desemprego na juventude é o dobro da média nacional, já que 26,6% dos jovens entre 18 e 24 anos estão desempregados. Se considerarmos os subocupados, esse percentual chega a 41,5%. Por subutilizados compreendemos aqueles que trabalham menos horas do que têm disponibilidade. Quando o critério é a informalidade, os jovens também seguem liderando as estatísticas.

A proposta do Governo Bolsonaro para reverter esse quadro caótico é aumentar o arrocho sobre os jovens, restringindo ainda mais o seu universo de direitos. De acordo com o Projeto, as empresas vão reduzir em torno de 30% a 35% no custo da contratação. Como isso, as empresas terão isenção sobre a folha de pagamento dos contratos jovens, deixando de pagar os 20% ao INSS do jovem; reduzindo a alíquota mensal de depósito do FGTS de 8% para apenas 2%; e reduzindo a multa rescisória de 40% sob o Fundo para somente 20%.

Além de afetar profundamente os jovens no que tange a uma menor contribuição para o INSS e o FGTS, a proposta também impacta a economia brasileira como um todo. Isentar o empregador de pagar o INSS significa mais renúncia de receitas à Previdência Social, comprometendo seu caixa e levando-a a um déficit no futuro. A redução do FGTS também impacta a sociedade, já que, enquanto não é sacado, ele é parte da poupança pública do governo, sendo disponibilidade de caixa para a realização de obras de infraestrutura e de habilitação, o que afeta a sociedade como um todo.

Por fim, para coroar esse desastre, o financiamento advindo dessas renúncias fiscais virá de uma contribuição previdenciária daquelas pessoas que recebem Seguro-Desemprego. Essa é a fórmula mais cretina e injusta já feita de transferência de renda às avessas. A lógica dessa novo Contrato Verde Amarelo é simples: tirar de quem tem menos para favorecer quem tem mais.

 

Edição: Julia Chequer