27 de Abril: Dia do Trabalhador Doméstico

27 de Abril: Dia do Trabalhador Doméstico

É comemorado hoje (27) o Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica. A data foi escolhida para homenagear Santa Zita, que morreu no dia 27 de abril de 1278.

Apesar de ser uma das profissões mais antigas do País, só foi regulamentada em 1972.  De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil tem o maior número de empregados domésticos do mundo, com 7,2 milhões de trabalhadores. Desse total, 6,7 milhões são mulheres e 504 mil homens. Ainda segundo o relatório, 17% das mulheres inseridas no mercado de trabalho são empregadas domésticas.

PEC das Domésticas

domésticas carteiraNa “PEC das Domésticas”, Proposta de Emenda Constitucional que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos no País, ainda há alguns itens do projeto – como  indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho ‑ ainda dependem de regulamentação. A proposta tem como objetivo garantir que os patrões cumpram a legislação trabalhista e garantam os direitos dos trabalhadores.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, que aprovou, no dia 22 de abril, regime de urgência para a PEC das Domésticas. O texto da regulamentação já passou pelo Senado e, se aprovado na Câmara sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Um dos benefícios em vigor é a jornada de trabalho, que estabelece 44 horas semanais como carga horária máxima, não ultrapassando 8 horas diárias. As demais horas trabalhadas devem ser pagas como hora adicional. O trabalho fica restrito a maiores de 18 anos e também fica estabelecida a possibilidade de regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, desde que expressa em contrato. Os horários de entrada e saída devem ser, obrigatoriamente, registrados por meio manual ou eletrônico.

domésticas carteira2Os avanços alcançados pela classe, impulsionados pela aprovação, em 2013, da PEC das Domésticas, como o aumento do número de trabalhadoras com carteira assinada, conforme apontou pesquisa Seade/Dieese, realizada na região metropolitana de São Paulo e divulgada na última semana aponta que o percentual de mensalistas com registro em carteira subiu de 31,4%, em 2003, para 40,9%, em 2014.

Formalização
A pesquisa mostra aumento da formalização das contratações. Houve não só maior concentração de mensalistas com carteira de trabalho assinada, como também seu crescimento: em 2014, 40,9% encontravam-se nessa situação, contra 38,6%, em 2013, e 31,4%, em 2003. Houve também ampliação da participação de diaristas, alcançando 38,7% do total, em 2014. Já  o contingente sem carteira diminuiu de 23,3% para 20,3%, entre 2013 e 2014, menos da metade da proporção observada em 2003.

 

 

Veja mais dados da pesquisa no site do Dieese. (Clique aqui para ler a pesquisa na integra)

Fonte: CSB e G1